Autoria: Senador Valdir Raupp (MDB/RO)

Assunto: Jurídico - Direito penal e processual penal.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera o art. 38 e 38-A da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para majorar a pena do crime de destruição ou danificação de floresta em área de preservação permanente, bem como para tipificar o crime de destruição ou danificação da vegetação da Amazônia Legal.

Explicação da Ementa:
Altera o art. 38 da Lei nº 9.605/98 (Lei dos crimes ambientais), para aumentar a pena do crime de destruição ou danificação de floresta em área de preservação permanente, de detenção de um a três anos ou multa, para reclusão de dois a quatro anos e multa; estende à Amazônia Legal o âmbito de aplicação do crime de destruição ou danificação da vegetação em estado de regeneração, tipificado no art. 38-A da mesma lei.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
27/12/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

18 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 21/02/2019 às 03:55

Identificação:
Texto inicial - PLS 243/2015
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
27/04/2015
Descrição/Ementa
Altera o art. 38 e 38-A da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para majorar a pena do crime de destruição ou danificação de floresta em área de preservação permanente, bem como para tipificar o crime de destruição ou danificação da vegetação da Amazônia Legal.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
27/04/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Constituição, Justiça e Cidadania , cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Texto inicial - PLS 243/2015
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
27/04/2015
Descrição/Ementa
Altera o art. 38 e 38-A da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para majorar a pena do crime de destruição ou danificação de floresta em área de preservação permanente, bem como para tipificar o crime de destruição ou danificação da vegetação da Amazônia Legal.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
27/04/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Constituição, Justiça e Cidadania , cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data Documento oficial Ação legislativa
03/08/2016 Publicado no DSF Páginas 67
A presente matéria vai à CCJ, onde tramita o Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, que institui novo Código Penal, na forma do art. 374, II, do Regimento Interno.
28/04/2015 Publicado no DSF Páginas 129-130
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Constituição, Justiça e Cidadania , cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE CRIMES AMBIENTAIS, DIREITO PENAL, AUMENTO, AMPLIAÇÃO, PENA DE RECLUSÃO, CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE, FLORESTA, DESTRUIÇÃO, AREA DE PROTECÃO AMBIENTAL, TIPICIDADE, AMAZONIA LEGAL, MATA ATLANTICA. MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, SUSTENTABILIDADE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/04/2015
Despachos:
27/04/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
02/08/2016 (Fala da Presidência)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Antonio Anastasia (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senadora Vanessa Grazziotin (encerrado em 02/08/2016 - Audiência de outra Comissão)
Prazos:
29/04/2015 - 06/05/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 27/12/2018 às 11h36
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 26/12/2018 às 12h28
31/10/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido ao relator, Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
(Tramitam anexadas ao PLS nº 236, de 2012, as seguintes matérias: Projetos de Lei da Câmara nºs 80, 81 e 82, de 2012; 9 e 10, de 2013; 24, de 2015; e os Projetos de Lei do Senado nºs 233, 236 e 237, de 2009; 50, 90, 101, 125, 150, 166, 183, 282, 306, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 422, 427, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 542, 555, 567, 646, 653, 656, 674, 675, 676, 683, 707, 725, 731, 734, 748, 762 e 763, de 2011; 58, 68, 122, 131, 177, 223, 232, 285, 287, 328, 363, 372, 399, 411 e 453, de 2012; 41, 55, 78, 87, 104, 111, 147, 228, 243, 357, 404, 429, 451, 490 e 516, de 2013; 117, 118, 181, 243, 658, de 2015; 22 e 80, de 2016).
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 236/2012 e PLS 150/2015).
23/10/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado o PLS nº 542, de 2011, à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/1140/2018, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Reditário Cassol, para apreciação da matéria pelo Plenário do Senado Federal, nos termos do art. 172, I do Regimento Interno do Senado Federal (fls. 18 e 19 do PLS nº 542, de 2011).
(Tramitam anexadas ao PLS nº 236, de 2012, as seguintes matérias: Projetos de Lei da Câmara nºs 80, 81 e 82, de 2012; 9 e 10, de 2013; 24, de 2015; e os Projetos de Lei do Senado nºs 233, 236 e 237, de 2009; 50, 90, 101, 125, 150, 166, 183, 282, 306, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 422, 427, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 555, 567, 646, 653, 656, 674, 675, 676, 683, 707, 725, 731, 734, 748, 762 e 763, de 2011; 58, 68, 122, 131, 177, 223, 232, 285, 287, 328, 363, 372, 399, 411 e 453, de 2012; 41, 55, 78, 87, 104, 111, 147, 228, 243, 357, 404, 429, 451, 490 e 516, de 2013; 117, 118, 181, 243, 658, de 2015; 22 e 80, de 2016).
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 236/2012 e PLS 150/2015).
06/11/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na 48ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 81, de 2017-CCJ, de iniciativa do Senador Antonio Anastasia, com a presença dos seguintes convidados: EMANUEL QUEIROZ RANGEL, Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro, representante do senhor ANTONIO JOSÉ MAFFEZOLI LEITE, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos – Anadep; CARLOS EDUARDO MIGUEL SOBRAL, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF; RAIMUNDO ANTONIO PALMEIRA DE ARAUJO, Conselheiro Federal e Secretário da Comissão Especial de Estudo do Direito Penal da OAB, representante do senhor CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO, Desembargador do TJMG, representante do senhor JAYME MARTINS DE OLIVEIRA NETO, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB; VICTOR HUGO PALMEIRO DE AZEVEDO NETO, Vice-Presidente da CONAMP, representante da senhora NORMA ANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP; e ROBERTO CARVALHO VELOSO, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe. Justificaram a ausência o senhor JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR; e o senhor RODOLFO QUEIROZ LATERZA, Presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil – Fendepol. Usam da palavra os Senadores Edison Lobão e o Senador Antonio Anastasia, Presidente em exercício da CCJ.
(Tramitam anexadas ao PLS nº 236, de 2012, as seguintes matérias: Projetos de Lei da Câmara nºs 80, 81 e 82, de 2012; 9 e 10, de 2013; e os Projetos de Lei do Senado nºs 233, 236 e 237, de 2009; 50, 90, 101, 125, 150, 166, 183, 282, 306, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 422, 427, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 555, 567, 646, 653, 656, 674, 675, 676, 683, 707, 725, 731, 734, 748, 762 e 763, de 2011; 58, 68, 122, 131, 177, 223, 232, 285, 287, 328, 363, 372, 399, 411 e 453, de 2012; 41, 55, 78, 87, 104, 111, 147, 228, 243, 357, 404, 429, 451, 490 e 516, de 2013).
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 236/2012 e PLS 150/2015).
27/09/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 40ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 81, de 2017-CCJ, de iniciativa do Senador Antonio Anastasia, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.
(Tramitam anexadas ao PLS nº 236, de 2012, as seguintes matérias: Projetos de Lei da Câmara nºs 80, 81 e 82, de 2012; 9 e 10, de 2013; e os Projetos de Lei do Senado nºs 233, 236 e 237, de 2009; 50, 90, 101, 125, 150, 166, 183, 282, 306, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 422, 427, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 555, 567, 646, 653, 656, 674, 675, 676, 683, 707, 725, 731, 734, 748, 762 e 763, de 2011; 58, 68, 122, 131, 177, 223, 232, 285, 287, 328, 363, 372, 399, 411 e 453, de 2012; 41, 55, 78, 87, 104, 111, 147, 228, 243, 357, 404, 429, 451, 490 e 516, de 2013).
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 236/2012 e PLS 150/2015).
Matéria aguardando realização de Audiência Pública.
08/08/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na 30ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 22, de 2017-CCJ, de iniciativa do Senador Antonio Anastasia, com a presença dos seguintes convidados: DOUGLAS FISCHER, Procurador Regional da República; PIERPAOLO CRUZ BOTTINI, Advogado e Professor da Universidade de São Paulo - USP; MARCELO TURBAY, Advogado, representante do senhor ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO, Advogado; LUÍS GRECO, Professor da Universidade de Augsburg; ALAOR CARLOS LOPES LEITE, Professor da Universidade de Augsburg; GUSTAVO DE OLIVEIRA QUANDT, Defensor Público da União - DPU; FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA, Professor da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Justifica ausência a senhora MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURA, Ministra do Superior Tribunal de Justiça – STJ. Usam da palavra os Senadores Antonio Anastasia, Lasier Martins, a Senadora Simone Tebet e o Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ.
(Tramitam anexadas ao PLS nº 236, de 2012, as seguintes matérias: Projetos de Lei da Câmara nºs 80, 81 e 82, de 2012; 9 e 10, de 2013; e os Projetos de Lei do Senado nºs 233, 236 e 237, de 2009; 50, 90, 101, 125, 150, 166, 183, 282, 306, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 422, 427, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 555, 567, 646, 653, 656, 674, 675, 676, 683, 707, 725, 731, 734, 748, 762 e 763, de 2011; 58, 68, 122, 131, 177, 223, 232, 285, 287, 328, 363, 372, 399, 411 e 453, de 2012; 41, 55, 78, 87, 104, 111, 147, 228, 243, 357, 404, 429, 451, 490 e 516, de 2013).
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 236/2012 e PLS 150/2015).
14/06/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 20ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 22, de 2017-CCJ, de iniciativa do Senador Antonio Anastasia, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.
(Tramitam anexadas ao PLS nº 236, de 2012, as seguintes matérias: Projetos de Lei da Câmara nºs 80, 81 e 82, de 2012; 9 e 10, de 2013; e os Projetos de Lei do Senado nºs 233, 236 e 237, de 2009; 50, 90, 101, 125, 150, 166, 183, 282, 306, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 422, 427, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 555, 567, 646, 653, 656, 674, 675, 676, 683, 707, 725, 731, 734, 748, 762 e 763, de 2011; 58, 68, 122, 131, 177, 223, 232, 285, 287, 328, 363, 372, 399, 411 e 453, de 2012; 41, 55, 78, 87, 104, 111, 147, 228, 243, 357, 404, 429, 451, 490 e 516, de 2013).
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 236/2012 e PLS 150/2015).
Matéria aguardando realização de Audiência Pública.
15/09/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da Reforma do Código Penal Brasileiro o Senador Antonio Anastasia (art. 374, II, do Regimento Interno do Senado Federal).
02/08/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
(Anexado ao Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, que institui novo Código Penal, na forma do art. 374, II, do Regimento Interno.)
02/08/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A presente matéria vai à CCJ, onde tramita o Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, que institui novo Código Penal, na forma do art. 374, II, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 67
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 02/08/2016 às 19h45
02/08/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 02/08/2016 às 19h06
02/08/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido o OF. SF/966/2016, que solicita o envio deste Projeto à Secretaria-Geral da Mesa, em atendimento ao art. 374, II, do RISF (fl. 5).
À SGM, para providências.
************* Retificado em 02/08/2016*************
Recebido o OF. SF/966/2016, que solicita o envio deste Projeto à Secretaria-Geral da Mesa, em atendimento ao art. 374, II, do RISF (fl. 5).
À SLSF, para providências.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 02/08/2016 às 18h13
21/05/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria distribuida à Senadora Vanessa Grazziotin, para relatar.
07/05/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
29/04/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aberto o prazo para apresentação de emendas.
Primeiro dia: 29/04/2015
Último dia: 06/05/2015.
27/04/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Aguardando a abertura do prazo para recebimento de emendas ao projeto.
27/04/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Constituição, Justiça e Cidadania , cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 129-130
Avulso inicial da matéria
27/04/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.