Autoria: Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)

Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado


Ementa:
Requer, nos termo do art. 58, §2º, incisos II e III, da Constituição Federal, combinado com os arts. 5º e 6º da Resolução nº 2 de 2013 - CN, seja convocado o Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) e convidado o Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) para comparecer a Comissão, para trataterem dos seguintes temas: 1 - A situação da Pilítica Nacional de Inteligência (PNI), submetida a esta Comissão pelo Poder Executivo, nos termo do art. 5º da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, e devolvida em 2010 ao Poder Executivo, mas que, até o momento, não foi publicado pela Presidente da República.; e 2 - A existência de relatórios de inteligência ou outros documentos no âmbito da ABIN ou do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) que façcam referência à presença de militares ou agentes de inteligência cubanos entre os profissionais que vieram para o brasil participar do programa Mais Médicos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
05/05/2015 - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
Último estado:
28/04/2015 - APROVADA

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Resultado apurado em 27/05/2019 às 01:19

Identificação:
RAI 6/2015
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
28/04/2015
Descrição/Ementa
Requer, nos termo do art. 58, §2º, incisos II e III, da Constituição Federal, combinado com os arts. 5º e 6º da Resolução nº 2 de 2013 - CN, seja convocado o Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) e convidado o Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) para comparecer a Comissão, para trataterem dos seguintes temas: 1 - A situação da Pilítica Nacional de Inteligência (PNI), submetida a esta Comissão pelo Poder Executivo, nos termo do art. 5º da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, e devolvida em 2010 ao Poder Executivo, mas que, até o momento, não foi publicado pela Presidente da República.; e 2 - A existência de relatórios de inteligência ou outros documentos no âmbito da ABIN ou do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) que façcam referência à presença de militares ou agentes de inteligência cubanos entre os profissionais que vieram para o brasil participar do programa Mais Médicos.
Identificação:
Requerimento.
Data:
28/04/2015
Local:
Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
Ação Legislativa:
Nesta data é apresentado o requerimento.
Identificação:
Requerimento.
Data:
28/04/2015
Descrição/Ementa
RAI nº 6, aprovado na 1ª Reunião, em 28/04/2015.
Local:
Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
Ação Legislativa:
Realizada a 1ª reunião da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) nesta data, é aprovado o requerimento, alterando no texto o termo "convocado" para "convidado".
Identificação:
RAI 6/2015
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
28/04/2015
Descrição/Ementa
Requer, nos termo do art. 58, §2º, incisos II e III, da Constituição Federal, combinado com os arts. 5º e 6º da Resolução nº 2 de 2013 - CN, seja convocado o Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) e convidado o Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) para comparecer a Comissão, para trataterem dos seguintes temas: 1 - A situação da Pilítica Nacional de Inteligência (PNI), submetida a esta Comissão pelo Poder Executivo, nos termo do art. 5º da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, e devolvida em 2010 ao Poder Executivo, mas que, até o momento, não foi publicado pela Presidente da República.; e 2 - A existência de relatórios de inteligência ou outros documentos no âmbito da ABIN ou do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) que façcam referência à presença de militares ou agentes de inteligência cubanos entre os profissionais que vieram para o brasil participar do programa Mais Médicos.
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO MISTA DE CONTROLE DAS ATIVIDADES DE INTELIGENCIA, CONGRESSO NACIONAL, COMISSÃO MISTA, CONVITE, COMPARECIMENTO, AUTORIDADE, MINISTRO DE ESTADO, CHEFE, GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, DIRETOR GERAL, (ABIN), INFORMAÇÕES, POLITICA NACIONAL, INTELIGENCIA, SISTEMA BRASILEIRO DE INTELIGENCIA, FUNCIONARIO ESTRANGEIRO, PAIS ESTRANGEIRO, CUBA, PROGRAMA DE GOVERNO, PROGRAMA MAIS MEDICOS.
Tramitação encerrada
05/05/2015
CN-CCAI - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
Ação:
Na 2ª Reunião da CCAI, ocorrida em 05/05/2015, a Comissão realiza Audiência com a presença dos seguintes participantes: José Elito Carvalho Siqueira, Ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e Wilson Roberto Trezza, Diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).
28/04/2015
CN-CCAI - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
Situação:
APROVADA
Ação:
Realizada a 1ª reunião da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) nesta data, é aprovado o requerimento, alterando no texto o termo "convocado" para "convidado".
Requerimento.
28/04/2015
CN-CCAI - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
Ação:
Nesta data é apresentado o requerimento.
Requerimento.