Ofício "S" n° 53, de 2015
- Autoria
- Conselho Nacional do Ministério Público
- Natureza
- Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público
Ementa:
Submete à aprovação do Senado Federal, em observância ao disposto no art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, e no art. 1º, § 2º, da Lei nº 11.372, de 28 de novembro 2006, o nome do Promotor de Justiça CLÁUDIO HENRIQUE PORTELA DO REGO, indicado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 04/08/2015 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 53/2015
- Autor:
- Conselho Nacional do Ministério Público
- Data:
- 28/04/2015
- Descrição/Ementa
- Submete à aprovação do Senado Federal, em observância ao disposto no art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, e no art. 1º, § 2º, da Lei nº 11.372, de 28 de novembro 2006, o nome do Promotor de Justiça CLÁUDIO HENRIQUE PORTELA DO REGO, indicado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 28/04/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
- Data:
- 22/05/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido às 17h o relatório do Senador Eunício Oliveira. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 17/06/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Cláudio Henrique Portela do Rêgo para exercer o cargo de membro ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 18/06/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 304, de 2015-CCJ, relator Senador Eunício Oliveira, pela aprovação da indicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 06/05/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntados, a pedido do indicado, o Ofício n. 1354/2013, de autoria do Juiz de Direito Idúlio Teixeira da Silva (fl. 29) e o Ofício 797/2015/2VCR, de autoria do Juiz de Direito Max Abrahão Alves de Souza (fl. 30), com manifestações sobre a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 17/06/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Cláudio Henrique Portela do Rêgo para exercer o cargo de membro ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 04/08/2015
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Parecer nº 304, de 2015
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 04/08/2015
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Parecer nº 304, de 2015
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 136-142 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 304, de 2015-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 3, Abst. 1, Total 64. Será feita a devida comunicação ao Procurador-Geral da República. |
| 19/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 10-15 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 304, de 2015-CCJ, relator Senador Eunício Oliveira, pela aprovação da indicação. |
| 29/04/2015 | Publicado no DSF Páginas 81-114 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 04/08/2015 | Indicação do Sr. Cláudio Henrique Portela do Rego ao CNMP, nos termos do art. 130-A da Constituição Federal. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 3/2015
- Data de Leitura:
- 28/04/2015
- Despacho:
- 28/04/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Eunício Oliveira (encerrado em 17/06/2015 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, (CNMP), BIENIO, ANO, 2015, 2017.
- Observações:
- OFS 00053 2015 (00003 2015, NA ORIGEM), DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 04/08/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 60; Não: 03; Abst.: 01; Total: 64.)
- 13/08/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 11/08/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DOU nº 152 (Seção II), de 11/08/15, pág. 00001, a recondução do Senhor CLÁUDIO HENRIQUE PORTELA DO REGO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
Ao Arquivo.
- 05/08/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 1005, de 05/08/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 138/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a aprovação do Senhor Cláudio Henrique Portela do Rego, Promotor de Justiça, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (fls. 39 a 40).
Anexado Ofício SF nº 1006, de 05/08/15, ao Senhor Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, participando que o Senado Federal aprovou, em conformidade o nome do Senhor Cláudio Henrique Portela do Regoo, indicado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por meio do Ofício "S" nº 53/15 (Of. nº 3, de 2015, na origem), para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em sessão realizada em 4 de agosto do corrente ano (fls. 41).
- 04/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 304, de 2015-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 3, Abst. 1, Total 64.
Será feita a devida comunicação ao Procurador-Geral da República. - Publicado no DSF Páginas 136-142
- Votações nominais:
- 18/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 18/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 304, de 2015-CCJ, relator Senador Eunício Oliveira, pela aprovação da indicação.
- Publicado no DSF Páginas 10-15
- Avulso de parecer
- 17/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CCJ.
- 17/06/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Cláudio Henrique Portela do Rêgo para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, com 25 votos favoráveis e 1 voto contrário.
Usam da palavra os Senadores Aécio Neves, Jader Barbalho, Eduardo Amorim, Ronaldo Caiado, José Agripino, Omar Aziz, Antonio Carlos Valadares, Blairo Maggi, Valdir Raupp, Raimundo Lira, Lindbergh Farias, Antonio Anastasia, Alvaro Dias, José Pimentel, Randolfe Rodrigues, as Senadoras Rose de Freitas e Simone Tebet, e o Senador José Maranhão, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador José Maranhão, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Eunício Oliveira.
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação. - Anexo
- Parecer
- 12/06/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 17/06/2015.
- 03/06/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 11ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Eunício Oliveira lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Eunício Oliveira e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
- 29/05/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 03/06/2015.
- 22/05/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 27/05/2015.
- 22/05/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 17h o relatório do Senador Eunício Oliveira.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 20/05/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Eunício Oliveira.
- 06/05/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntados, a pedido do indicado, o Ofício n. 1354/2013, de autoria do Juiz de Direito Idúlio Teixeira da Silva (fl. 29) e o Ofício 797/2015/2VCR, de autoria do Juiz de Direito Max Abrahão Alves de Souza (fl. 30), com manifestações sobre a indicação.
Matéria aguardando distribuição. - Anexo
- 29/04/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido, às 9 horas e 15 minutos, nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 28/04/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 81-114
- Avulso inicial da matéria
- 28/04/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 28/04/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 26 (vinte e seis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:29