Ofício "S" n° 54, de 2015

Autoria
Conselho Nacional do Ministério Público
Natureza
Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público

Ementa:
Submete à aprovação do Senado Federal, em observância ao disposto no art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, e no art. 1º, § 2º, da Lei nº 11.372, de 28 de novembro 2006, o nome do Procurador da Justiça Militar ANTÔNIO PEREIRA DUARTE, indicado pelo Ministério Público Militar, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
07/07/2015 - APROVADA

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Identificação:
OFS 54/2015
Autor:
Conselho Nacional do Ministério Público
Data:
28/04/2015
Descrição/Ementa
Submete à aprovação do Senado Federal, em observância ao disposto no art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, e no art. 1º, § 2º, da Lei nº 11.372, de 28 de novembro 2006, o nome do Procurador da Justiça Militar ANTÔNIO PEREIRA DUARTE, indicado pelo Ministério Público Militar, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
28/04/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
18/05/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 15 horas e 35 minutos, o Relatório do Senador Antonio Anastasia. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
10/06/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 283, de 2015 - CCJ, Relator Senador Antonio Anastasia, favorável. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
07/07/2015
Descrição/Ementa
Votação nominal do Parecer nº283, de 2015
Data Documento oficial Ação legislativa
08/07/2015 Publicado no DSF Páginas 208-213
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com a aquiescência do plenário)
Aprovado o Parecer nº 283, de 2015-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 4, Abst. 1 Total 65.
Será feita a devida comunicação à Procuradoria-Geral da República.
11/06/2015 Publicado no DSF Páginas 83-88
Encaminhado à publicação o Parecer nº 283, de 2015 - CCJ, Relator Senador Antonio Anastasia, favorável.
29/04/2015 Publicado no DSF Páginas 115-152
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 4/2015
Data de Leitura:
28/04/2015
Despacho:
28/04/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Antonio Anastasia (encerrado em 10/06/2015 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, (CNMP), BIENIO, ANO, 2015, 2017.
Observações:
OFS 00054 2015 (00004 2015, NA ORIGEM), DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 07/07/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 60; Não: 4; Abst.: 1; Total: 65.)
13/08/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
11/08/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DOU nº 152 (Seção II), de 11/08/15, pág. 00001, a recondução do Senhor ANTONIO PEREIRA DUARTE, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
Ao Arquivo.
09/07/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício SF nº 881 de 08/07/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 108/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor Antônio Pereira Duarte, Procurador de Justiça Militar, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (fls. 48 a 49).
Anexado Ofício SF nº 882 de 08/07/15, ao Senhor Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público participando a aprovação do nome do Senhor Antônio Pereira Duarte (fls. 50).
07/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com a aquiescência do plenário)
Aprovado o Parecer nº 283, de 2015-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 4, Abst. 1 Total 65.
Será feita a devida comunicação à Procuradoria-Geral da República.
Publicado no DSF Páginas 208-213
Votações nominais:
11/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
10/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 283, de 2015 - CCJ, Relator Senador Antonio Anastasia, favorável.
Publicado no DSF Páginas 83-88
Avulso de parecer
10/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
10/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 12ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Antônio Pereira Duarte para exercer o cargo de Membro do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, com 16 (dezesseis) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário.
Usam da palavra os Senadores Antonio Anastasia, Alvaro Dias, José Medeiros, Aloysio Nunes Ferreira, Antonio Carlos Valadares, Omar Aziz e o Senador José Pimentel, Vice-Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador José Pimentel, Vice-Presidente da CCJ (no exercício da Presidência).
Anexado o Relatório do Senador Antonio Anastasia.
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
Parecer
Anexo
08/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 10/06/2015.
29/05/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 03/06/2015.
22/05/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 27/05/2015.
20/05/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 10ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 13.
O Senador Antonio Anastasia lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Antonio Anastasia e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
18/05/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 15 horas e 35 minutos, o Relatório do Senador Antonio Anastasia.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
13/05/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
29/04/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, às 9 horas e 15 minutos, nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
28/04/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 115-152
Avulso inicial da matéria
28/04/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
28/04/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 38( trinta e oito ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:30