Requerimento n° 405, de 2015
- Autoria
- Senador Reguffe (PDT/DF)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre o valor arrecadado pelo Governo Federal com a tributação incidente sobre medicamentos no ano de 2014, além das previsões para os anos de 2015, 2016 e 2017, nos termos que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 29/04/2015 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 405/2015
- Autor:
- Senador Reguffe (PDT/DF)
- Data:
- 28/04/2015
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre o valor arrecadado pelo Governo Federal com a tributação incidente sobre medicamentos no ano de 2014, além das previsões para os anos de 2015, 2016 e 2017, nos termos que especifica.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 28/04/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Mesa para decisão. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/04/2015 | Publicado no DSF Páginas 55 | A Presidência, com base no art. 334, inciso II, do Regimento Interno, declara prejudicado o presente Requerimento, por identidade de conteúdo com o Requerimento nº 63, de 2015. |
| 29/04/2015 | Publicado no DSF Páginas 22 | Encaminhado à publicação. À Mesa para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 28/04/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MF), GOVERNO FEDERAL, VALOR, ARRECADAÇÃO, TRIBUTOS, IMPOSTOS, TRIBUTAÇÃO, MEDICAMENTOS. CORRELAÇÃO, SAUDE.
- 12/05/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 29/04/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- A Presidência, com base no art. 334, inciso II, do Regimento Interno, declara prejudicado o presente Requerimento, por identidade de conteúdo com o Requerimento nº 63, de 2015.
- Publicado no DSF Páginas 55
- 29/04/2015
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Plenário.
- 28/04/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 22
- Avulso inicial da matéria
- 28/04/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 22:27