Requerimento n° 430, de 2015

Autoria
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, c/c art. 216, inciso I, Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro-Chefe da Casa Civil informações relativas à parceria anunciada publicamente entre o Governo brasileiro e a empresa de negócios digitais Facebook no último dia 10 de abril.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
23/07/2015 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Consulta pública encerrada
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Identificação:
RQS 430/2015
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
30/04/2015
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, c/c art. 216, inciso I, Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro-Chefe da Casa Civil informações relativas à parceria anunciada publicamente entre o Governo brasileiro e a empresa de negócios digitais Facebook no último dia 10 de abril.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
30/04/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Mesa para decisão. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
05/08/2015 Publicado no DSF Páginas 80
Anunciada o Aviso nº 318, de 22 de julho de 2015, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, em resposta ao presente Requerimento.
As informações foram encamihadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Arquivo.
24/06/2015 Publicado no DSF Páginas 148
Encaminhado à publicação o Parecer nº 336, de 2015 - Mesa, relator(a) Senador(a) Angela Portela, favorável.
Em sua 4ª Reunião, realizada no dia 18 de junho de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos do seu relatório.
Será cumprida a determinação da Mesa.
24/06/2015 Publicado no DSF Páginas 91-95
Encaminhado à publicação o Parecer nº 336, de 2015 - Mesa, relator(a) Senador(a) Angela Portela, favorável.
Em sua 4ª Reunião, realizada no dia 18 de junho de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos do seu relatório.
Será cumprida a determinação da Mesa.
01/05/2015 Publicado no DSF Páginas 14-17
Encaminhado à publicação.
À Mesa para decisão.
Tramitação encerrada
Despacho:
30/04/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Relatoria:
MESA - SF - (MESA DO SENADO FEDERAL):
  • Senadora Ângela Portela (encerrado em 18/06/2015 - Deliberação da matéria)
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, CASA CIVIL, PARCERIA, CONVENIO, GOVERNO FEDERAL, EMPRESA, EMPRESA ESTRANGEIRA, (INTERNET).
14/08/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
04/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada o Aviso nº 318, de 22 de julho de 2015, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, em resposta ao presente Requerimento.
As informações foram encamihadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 80
04/08/2015
SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Ação:
Juntada cópia do Ofício 955/2015-SF, de 03.08.2015, da Senadora Ana Amélia, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 24).
Ao Plenário para conhecimento.
23/07/2015
SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o original do Aviso nº 318/SE-C.Civil/PR, de 22 de julho de 2015, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fl. 23).
23/07/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Encaminhamento à Mesa do Senado Federal, atendendo solicitação.
24/06/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício nº 782-SF de 24/06/2015 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, solicitando informações. (fls. 12 a 22).
23/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 336, de 2015 - Mesa, relator(a) Senador(a) Angela Portela, favorável.
Em sua 4ª Reunião, realizada no dia 18 de junho de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos do seu relatório.
Será cumprida a determinação da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 148
Publicado no DSF Páginas 91-95
Avulso de parecer
19/06/2015
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 4ª Reunião, no dia 18.06.2015, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
10/06/2015
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Ângela Portela, com relatório pelo deferimento (fls. 7-10).
Relatório Legislativo
05/05/2015
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Angela Portela para relatar.
30/04/2015
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
30/04/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 14-17
Avulso inicial da matéria
30/04/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 ( seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 22:24