Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputada Federal Keiko Ota (PSB/SP)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 6128/2013       Norma Gerada: Lei nº 13.437 de 19/04/2017

Assunto: Honorífico - Data comemorativa.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Institui o Dia Nacional do Perdão.

Explicação da Ementa:
Institui o Dia Nacional do Perdão a ser comemorado, anualmente, no dia 30 de agosto.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.437 de 19/04/2017
Último local:
08/05/2017 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
20/04/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

5 23
SIM NÃO
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Resultado apurado em 26/05/2019 às 16:27

Identificação:
Autógrafo - PLC 31/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/04/2015
Descrição/Ementa
Institui o Dia Nacional do Perdão.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
04/05/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
07/04/2016
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 15h10 o Relatório da Senadora Simone Tebet, com voto favorável ao Projeto.
Identificação:
Parecer
Data:
19/04/2016
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 21ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório da Senadora Simone Tebet, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
Anexo
Data:
19/04/2016
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 21ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório da Senadora Simone Tebet, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
Parecer
Data:
19/04/2016
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 21ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório da Senadora Simone Tebet, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
Anexo
Data:
19/04/2016
Descrição/Ementa
Lista de presença
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 21ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório da Senadora Simone Tebet, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
Parecer
Data:
19/04/2016
Descrição/Ementa
(*) Republicado em 19/04/2016.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 21ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório da Senadora Simone Tebet, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/04/2016
Local:
Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura de parecer da CE.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
20/04/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº449/2016-CE
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 449, de 2016, relatora Senadora Simone Tebet, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Identificação:
Autógrafo - PLC 31/2015
Autor:
Senado Federal
Data:
29/03/2017
Descrição/Ementa
Institui o Dia Nacional do Perdão.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 205, de 29/03/2017, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 23/2017, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 30 a 32). Remetido Ofício SF nº 206 de 29/03/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fl. 33).
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
20/04/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado ao Plenário para leitura de restituição de autógrafos.
Identificação:
Autógrafo - PLC 31/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/04/2015
Descrição/Ementa
Institui o Dia Nacional do Perdão.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
04/05/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/04/2016
Local:
Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura de parecer da CE.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
07/04/2016
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 15h10 o Relatório da Senadora Simone Tebet, com voto favorável ao Projeto.
Identificação:
Parecer
Data:
19/04/2016
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 21ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório da Senadora Simone Tebet, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
Parecer
Data:
19/04/2016
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 21ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório da Senadora Simone Tebet, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
Parecer
Data:
19/04/2016
Descrição/Ementa
(*) Republicado em 19/04/2016.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 21ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório da Senadora Simone Tebet, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
20/04/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº449/2016-CE
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 449, de 2016, relatora Senadora Simone Tebet, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Data Documento oficial Ação legislativa
26/04/2017 Publicado no DSF Páginas 207
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 121, de 2017, na origem, do Presidente da República, restituindo autógrafo do presente projeto de lei sancionado e transformado na Lei nº 13.437, de 19 de abril de 2017
Será enviado um exemplar do autógrafo do projeto de lei sancionado à Câmara dos Deputados.
29/03/2017 Publicado no DSF Páginas 396
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
29/03/2017 Publicado no DSF Páginas 73
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
03/05/2016 Publicado no DSF Páginas 275
Encerrou-se no dia 29 de abril o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
Será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
21/04/2016 Publicado no DSF Páginas 850-856
Encaminhado à publicação o Parecer nº 449, de 2016, relatora Senadora Simone Tebet, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
21/04/2016 Publicado no DSF Páginas 82
Encaminhado à publicação o Parecer nº 449, de 2016, relatora Senadora Simone Tebet, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
05/05/2015 Publicado no DSF Páginas 160-162
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIA NACIONAL, PERDÃO, COMEMORAÇÃO, ANUALIDADE, MES, AGOSTO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/05/2015
Despacho:
04/05/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senadora Simone Tebet (encerrado em 19/04/2016 - Deliberação da matéria)
  • Senador Jader Barbalho (encerrado em 10/12/2015 - Redistribuição)
  • Senador Ataídes Oliveira (encerrado em 31/08/2015 - Redistribuição)
Prazos:
25/04/2016 - 29/04/2016: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
29/03/2017 - 19/04/2017: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 28/03/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
08/05/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
26/04/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido o Ofício SF nº 324, de 26/04/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 31/15, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.437, de 19 de abril de 2017. (fl. 39).
Ao Arquivo.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 08/05/2017 às 13h10
25/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 121, de 2017, na origem, do Presidente da República, restituindo autógrafo do presente projeto de lei sancionado e transformado na Lei nº 13.437, de 19 de abril de 2017
Será enviado um exemplar do autógrafo do projeto de lei sancionado à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 207
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 25/04/2017 às 19h56
20/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de restituição de autógrafos.
Mensagem
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 25/04/2017 às 17h03
20/04/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, a pedido.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 20/04/2017 às 14h19
20/04/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.437 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 20/04/2017 - Seção I pág. 00001.
Sancionada em 19/04/2017.
29/03/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 205, de 29/03/2017, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 23/2017, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 30 a 32).
Remetido Ofício SF nº 206 de 29/03/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fl. 33).
Autógrafo - PLC 31/2015
29/03/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 29).
28/03/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 396
Publicado no DSF Páginas 73
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 29/03/2017 às 12h06
21/03/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 28/03/2017 às 19h49
02/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
02/05/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se no dia 29 de abril o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
Será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 275
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 02/05/2016 às 16h41
02/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 02/05/2016 às 15h23
22/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 25/04/2016 a 29/04/2016
20/04/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 449, de 2016, relatora Senadora Simone Tebet, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 82
Publicado no DSF Páginas 850-856
Avulso de parecer
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 20/04/2016 às 16h38
19/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CE.
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 20/04/2016 às 16h20
19/04/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 21ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório da Senadora Simone Tebet, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
Anexo
Parecer
Anexo
Parecer
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 19/04/2016 às 18h13
15/04/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 19/04/2016.
07/04/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 15h10 o Relatório da Senadora Simone Tebet, com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
04/03/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Simone Tebet, para emitir Relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
10/12/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido às 15h56 pelo Senador Jader Barbalho. Matéria aguardando distribuição.
08/10/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jader Barbalho, para relatar.
31/08/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido às 17:28h pelo Senador Ataídes Oliveira.
Matéria aguardando distribuição.
11/05/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ataídes Oliveira, para relatar.
05/05/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexada à fl.7, cópia do Requerimento nº 4/2011-CE, com vistas ao pronunciamento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a respeito da tramitação de matérias que versam sobre a instituição de datas comemorativas, em razão da publicação da Lei n° 12.345, de 2010; e às fls. 8 a 19, cópia do parecer nº 219/2012-CCJ, que determina a adoção das seguintes providências para deliberação das referidas proposições: a) os projetos de lei apresentados antes ou depois da publicação da Lei nº 12.345, de 2010, em 10/12/2010, ainda pendentes de apreciação pela CE ou pelo Plenário, e que descumpram o critério de alta significação estabelecido no art. 1º da referida Lei deverão ser rejeitados por injuridicidade; b) os projetos de lei que instituam datas comemorativas apresentados desde a publicação da Lei nº 12.345, de 2010, devem atender aos requisitos procedimentais nela estabelecidos (arts. 2º a 4º) para que tramitem regularmente; c) caso, por alguma circunstância, seja admitida a tramitação de projeto de lei apresentado após a publicação da Lei nº 12.345, de 2010, sem que estejam atendidos os requisitos nela estabelecidos, deverá ser ele rejeitado quando de sua deliberação pela CE, ou eventualmente pelo Plenário; d) os projetos de lei cuja tramitação se iniciou, na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal, antes da publicação da Lei nº 12.345, de 2010, devem ser considerados válidos, pois foram apresentados na forma da legislação então vigente, e submetidos à apreciação da Comissão Educação, Cultura e Esporte, atendido o critério previsto no art. 1º da Lei (conforme o item "a", acima); e) no caso dos projetos descritos no item "d", a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, se assim entender necessário para formação de seu juízo, poderá realizar as consultas e audiências públicas de que tratam os arts. 2º e 3º da Lei nº 12.345, de 2010, com fundamento também no art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal.
04/05/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 4/5/2015.
Aguardando distribuição.
04/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Publicado no DSF Páginas 160-162
Avulso inicial da matéria
30/04/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
30/04/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.