Projeto de Lei da Câmara n° 31, de 2015
- Iniciativa
- Deputada Federal Keiko Ota (PSB/SP)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6128/2013
- Norma Gerada
- Lei nº 13.437 de 19/04/2017
- Assunto
- Honorífico > Data Comemorativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Dia Nacional do Perdão.
Explicação da Ementa:
Institui o Dia Nacional do Perdão a ser comemorado, anualmente, no dia 30 de agosto.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.437 de 19/04/2017
- Último estado:
- 20/04/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 31/2015
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/04/2015
- Descrição/Ementa
- Institui o Dia Nacional do Perdão.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 04/05/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 19/04/2016
- Local:
- Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando leitura de parecer da CE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 07/04/2016
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido às 15h10 o Relatório da Senadora Simone Tebet, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 19/04/2016
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 21ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório da Senadora Simone Tebet, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. À SLSF, para prosseguimento da ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 19/04/2016
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 21ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório da Senadora Simone Tebet, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. À SLSF, para prosseguimento da ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 19/04/2016
- Descrição/Ementa
- (*) Republicado em 19/04/2016.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 21ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório da Senadora Simone Tebet, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. À SLSF, para prosseguimento da ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 20/04/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº449/2016-CE
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 449, de 2016, relatora Senadora Simone Tebet, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 19/04/2016
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 21ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório da Senadora Simone Tebet, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. À SLSF, para prosseguimento da ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 19/04/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 21ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório da Senadora Simone Tebet, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. À SLSF, para prosseguimento da ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 31/2015
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/03/2017
- Descrição/Ementa
- Institui o Dia Nacional do Perdão.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 205, de 29/03/2017, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 23/2017, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/04/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de restituição de autógrafos. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 207 | Encaminhado à publicação a Mensagem nº 121, de 2017, na origem, do Presidente da República, restituindo autógrafo do presente projeto de lei sancionado e transformado na Lei nº 13.437, de 19 de abril de 2017 Será enviado um exemplar do autógrafo do projeto de lei sancionado à Câmara dos Deputados. |
| 29/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 396 | (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 29/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 73 | (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 03/05/2016 | Publicado no DSF Páginas 275 | Encerrou-se no dia 29 de abril o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram oferecidas emendas. Será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 21/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 850-856 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 449, de 2016, relatora Senadora Simone Tebet, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 21/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 82 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 449, de 2016, relatora Senadora Simone Tebet, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 05/05/2015 | Publicado no DSF Páginas 160-162 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/05/2015
- Despacho:
- 04/05/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Ataídes Oliveira (encerrado em 31/08/2015 - Redistribuição)
- Senador Jader Barbalho (encerrado em 10/12/2015 - Redistribuição)
- Senadora Simone Tebet (encerrado em 19/04/2016 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 25/04/2016 - 29/04/2016: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 29/03/2017 - 19/04/2017: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIA NACIONAL, PERDÃO, COMEMORAÇÃO, ANUALIDADE, MES, AGOSTO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 28/03/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
- 08/05/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 26/04/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido o Ofício SF nº 324, de 26/04/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 31/15, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.437, de 19 de abril de 2017. (fl. 39).
Ao Arquivo.
- 25/04/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação a Mensagem nº 121, de 2017, na origem, do Presidente da República, restituindo autógrafo do presente projeto de lei sancionado e transformado na Lei nº 13.437, de 19 de abril de 2017
Será enviado um exemplar do autógrafo do projeto de lei sancionado à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 207
- 20/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de restituição de autógrafos.
- Mensagem
- 20/04/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, a pedido.
- 20/04/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.437 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 20/04/2017 - Seção I pág. 00001.
Sancionada em 19/04/2017.
- 29/03/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 205, de 29/03/2017, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 23/2017, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 30 a 32).
Remetido Ofício SF nº 206 de 29/03/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fl. 33). - Autógrafo - PLC 31/2015
- 29/03/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 29).
- 28/03/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 396
- Publicado no DSF Páginas 73
- 21/03/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/05/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 02/05/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se no dia 29 de abril o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
Será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 275
- 02/05/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 22/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 25/04/2016 a 29/04/2016
- 20/04/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 449, de 2016, relatora Senadora Simone Tebet, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 82
- Publicado no DSF Páginas 850-856
- Avulso de parecer
- 19/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CE.
- Avulso inicial da matéria
- 19/04/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 21ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório da Senadora Simone Tebet, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- Anexo
- Parecer
- Anexo
- Parecer
- 15/04/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 19/04/2016.
- 07/04/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 15h10 o Relatório da Senadora Simone Tebet, com voto favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 04/03/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Simone Tebet, para emitir Relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
- 10/12/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido às 15h56 pelo Senador Jader Barbalho. Matéria aguardando distribuição.
- 08/10/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jader Barbalho, para relatar.
- 31/08/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido às 17:28h pelo Senador Ataídes Oliveira.
Matéria aguardando distribuição.
- 11/05/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Ataídes Oliveira, para relatar.
- 05/05/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexada à fl.7, cópia do Requerimento nº 4/2011-CE, com vistas ao pronunciamento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a respeito da tramitação de matérias que versam sobre a instituição de datas comemorativas, em razão da publicação da Lei n° 12.345, de 2010; e às fls. 8 a 19, cópia do parecer nº 219/2012-CCJ, que determina a adoção das seguintes providências para deliberação das referidas proposições: a) os projetos de lei apresentados antes ou depois da publicação da Lei nº 12.345, de 2010, em 10/12/2010, ainda pendentes de apreciação pela CE ou pelo Plenário, e que descumpram o critério de alta significação estabelecido no art. 1º da referida Lei deverão ser rejeitados por injuridicidade; b) os projetos de lei que instituam datas comemorativas apresentados desde a publicação da Lei nº 12.345, de 2010, devem atender aos requisitos procedimentais nela estabelecidos (arts. 2º a 4º) para que tramitem regularmente; c) caso, por alguma circunstância, seja admitida a tramitação de projeto de lei apresentado após a publicação da Lei nº 12.345, de 2010, sem que estejam atendidos os requisitos nela estabelecidos, deverá ser ele rejeitado quando de sua deliberação pela CE, ou eventualmente pelo Plenário; d) os projetos de lei cuja tramitação se iniciou, na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal, antes da publicação da Lei nº 12.345, de 2010, devem ser considerados válidos, pois foram apresentados na forma da legislação então vigente, e submetidos à apreciação da Comissão Educação, Cultura e Esporte, atendido o critério previsto no art. 1º da Lei (conforme o item "a", acima); e) no caso dos projetos descritos no item "d", a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, se assim entender necessário para formação de seu juízo, poderá realizar as consultas e audiências públicas de que tratam os arts. 2º e 3º da Lei nº 12.345, de 2010, com fundamento também no art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 04/05/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 4/5/2015.
Aguardando distribuição.
- 04/05/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. - Publicado no DSF Páginas 160-162
- Avulso inicial da matéria
- 30/04/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 30/04/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:50
