Projeto de Lei da Câmara n° 32, de 2015

Iniciativa
Tribunal Superior do Trabalho
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 7573/2014
Norma Gerada
Lei nº 13.143 de 06/07/2015
Assunto
Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, de cargos em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Cria cargos de provimento efetivo, de cargos em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.143 de 06/07/2015
Último estado:
07/07/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 32/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/04/2015
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, de cargos em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
30/04/2015
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Aguardando leitura. Juntada, à fl. 60, legislação citada. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
04/08/2015 Publicado no DSF Páginas 847
Anunciado o recebimento, da Senhora Presidenta da República, da Mensagem nº 243, de 2015, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.143, de 2015.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
12/06/2015 Publicado no DSF Páginas 264-266
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa, tendo usado da palavra o Senador Ronaldo Caiado.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
11/06/2015 Publicado no DSF Páginas 101
Encaminhado à publicação o Parecer nº 284, de 2015 - CCJ, Relator Senador Ronaldo Caiado, pela aprovação da matéria.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
11/06/2015 Publicado no DSF Páginas 89-95
Encaminhado à publicação o Parecer nº 284, de 2015 - CCJ, Relator Senador Ronaldo Caiado, pela aprovação da matéria.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
05/05/2015 Publicado no DSF Páginas 163-199
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Tramitação encerrada
Outros Números:
null OF. 240/2014
Data de Leitura:
04/05/2015
Despacho:
04/05/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Ronaldo Caiado (encerrado em 10/06/2015 - Deliberação da matéria)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, SERVIÇO PUBLICO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, JUDICIARIO, CARGO PUBLICO, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, (TRT), DECIMA OITAVA REGIÃO, ANALISTA JUDICIARIO, TECNICO JUDICIARIO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 11/06/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
06/08/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
04/08/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício SF nº 991, de 04/08/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República, e transformado na Lei nº 13.143, de 06 de julho de 2015 (fls.88).
Ao Arquivo.
03/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento, da Senhora Presidenta da República, da Mensagem nº 243, de 2015, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.143, de 2015.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
Publicado no DSF Páginas 847
27/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/07/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
07/07/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.143 DE 2015.
DOU - 07/07/2015 PÁG. 00001.
Sancionada em 06/07/2015.
16/06/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Anexado Ofício SF nº 725, de 16/06/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 77/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 73 a 77).
Anexado Ofício SF nº 726, de 16/06/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 78).
Autógrafo - PLC 32/2015
12/06/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls. 70 a 72).
11/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa, tendo usado da palavra o Senador Ronaldo Caiado.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 264-266
11/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.06.2015.
Discussão, em turno único.
11/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 12/06/2015 a 18/06/2015.
10/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 284, de 2015 - CCJ, Relator Senador Ronaldo Caiado, pela aprovação da matéria.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 101
Publicado no DSF Páginas 89-95
Avulso de parecer
10/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
10/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 12ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Ronaldo Caiado, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
A Comissão aprova o Requerimento nº 3, de 2015-CCJ, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, de URGÊNCIA para a matéria (fl. nº 66).
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
Anexo
08/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 10/06/2015.
29/05/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 03/06/2015.
22/05/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 27/05/2015.
13/05/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 11 horas e 17 minutos, o relatório do Senador Ronaldo Caiado, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
06/05/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Ronaldo Caiado.
04/05/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 18h10. Matéria aguardando distribuição.
04/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Publicado no DSF Páginas 163-199
30/04/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
Juntada, à fl. 60, legislação citada.
Avulso inicial da matéria
30/04/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 59( cinquenta e nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:39