Projeto de Lei do Senado n° 258, de 2015

Autoria
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui a obrigatoriedade de desenvolvimento de ações de fortalecimento da atenção primária oftalmológica no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Explicação da Ementa:
Estabelece a obrigatoriedade de desenvolvimento de ações de fortalecimento da atenção primária oftalmológica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 258/2015
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
30/04/2015
Descrição/Ementa
Institui a obrigatoriedade de desenvolvimento de ações de fortalecimento da atenção primária oftalmológica no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
13/08/2015
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 11h04 o Relatório da Senadora ana Amélia, com voto favorável. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Data:
02/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Waldemir Moka, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 13-16). | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
02/06/2022
Descrição/Ementa
Parecer ao PLS 258, DE 2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Otto Alencar, apresentou relatório favorável ao projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
08/04/2020
Descrição/Ementa
Ofício da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita informações ao Ministério da Economia (PLS 258/2015), conforme solicitação do relator, senador Otto Alencar.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Encaminhado, por meio eletrônico, o Ofício s/nº/2020-CAE, solicitando informações ao Ministério da Economia quanto à estimativa de impacto orçamentário do projeto, em atendimento ao Ofício nº 12/2020-GSOALENC, do relator da matéria, sena... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Ministério da Economia
Data:
23/06/2020
Descrição/Ementa
Reposta da Secretaria Especial de Fazenda (PLS 258/2015).
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Recebido o Ofício nº 106742/2020/ME da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares do Ministério da Economia, que encaminha o Despacho SEI 7885523, com a resposta das informações solicitadas. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
01/06/2022
Descrição/Ementa
Ofício 19-2022/CAE - solicita Impacto fiscal do PLS nº 258, de 2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Encaminhado, por meio eletrônico, o Ofício nº 19/2022-CAE, solicitando informações ao Ministério da Saúde quanto à estimativa de impacto orçamentário do projeto. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
18/09/2015 Publicado no DSF Páginas 111-113
Aprovado o Requerimento nº 989, de 2015.
Uma vez que já se encontra instruída pela CE, a matéria vai ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa.
28/08/2015 Publicado no DSF Páginas 28
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 989, de 2015, de autoria do Senador Delcídio do Amaral, que solicita, nos termos regimentais, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 258, de 2015, seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos, além da Comissão constante do despacho inicial.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
01/05/2015 Publicado no DSF Páginas 33-34
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/04/2015
Despachos:
30/04/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
17/09/2015 (Aprovação do Requerimento nº 989, de 2015, de audiência de outra comissão.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Waldemir Moka (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
  • Senador Jorge Kajuru (encerrado em 10/05/2019 - Redistribuição)
  • Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 17/12/2019 - Redistribuição)
  • Senador Otto Alencar (encerrado em 22/12/2022)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 25/08/2015 - Deliberação da matéria)
Prazos:
04/05/2015 - 08/05/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, SAUDE, SAUDE PUBLICA, OFTALMOLOGIA, VISÃO, PREVENÇÃO, TRATAMENTO MEDICO, (SUS).
22/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
02/06/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Otto Alencar, apresentou relatório favorável ao projeto.
Relatório Legislativo
01/06/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encaminhado, por meio eletrônico, o Ofício nº 19/2022-CAE, solicitando informações ao Ministério da Saúde quanto à estimativa de impacto orçamentário do projeto.
Ofício
23/06/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido o Ofício nº 106742/2020/ME da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares do Ministério da Economia, que encaminha o Despacho SEI 7885523, com a resposta das informações solicitadas.
Ofício
08/04/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encaminhado, por meio eletrônico, o Ofício s/nº/2020-CAE, solicitando informações ao Ministério da Economia quanto à estimativa de impacto orçamentário do projeto, em atendimento ao Ofício nº 12/2020-GSOALENC, do relator da matéria, senador Otto Alencar.
Ofício
19/12/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
17/12/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Randolfe Rodrigues, para redistribuição.
20/08/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
10/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Jorge Kajuru, para redistribuição.
11/04/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.
06/02/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Relatoria encerrada por fim de mandato.
20/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
07/08/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O relator, senador Waldemir Moka, solicita o reexame da matéria.
27/07/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/08/2017.
11/07/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 11/07/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
06/07/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/07/2017.
02/06/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Waldemir Moka, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 13-16).
Relatório Legislativo
18/02/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente em exercício da Comissão, senador Raimundo Lira, designa o senador Waldemir Moka relator da matéria.
17/09/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
17/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 989, de 2015.
Uma vez que já se encontra instruída pela CE, a matéria vai ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 111-113
17/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 989, de 2015, do Senador Delcídio do Amaral, que solicita audiência da CAE.
27/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 989, de 2015, de autoria do Senador Delcídio do Amaral, que solicita, nos termos regimentais, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 258, de 2015, seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos, além da Comissão constante do despacho inicial.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 28
27/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento do Senador Delcídio do Amaral, que solicita audiência da CAE.
26/08/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 1123/2015, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de audiência de outra Comissão. (fl.10).
26/08/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
26/08/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento da tramitação
25/08/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 40ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
.
Parecer
Parecer
21/08/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 25/08/2015.
13/08/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 11h04 o Relatório da Senadora ana Amélia, com voto favorável.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
13/05/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Ana Amélia, para relatar.
08/05/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
30/04/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 30/4/2015.
Aguardando recebimento de emendas.
Abertura do prazo: 4/5/2015
Fim do prazo: 8/5/2015
30/04/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 33-34
Avulso inicial da matéria
30/04/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:08