Diversos n° 92, de 1996

Autoria
GOVERNADORES DE ESTADO
Natureza
Conteúdo Informacional não categorizado

Ementa:
ESTABELECE HIPOTESES NAS QUAIS FICA SUSPENSA A CONCESSÃO DE MEDIDAS LIMINARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Último estado:
28/09/2009 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
DIV 92/1996
Autor:
GOVERNADORES DE ESTADO
Data:
31/10/1996
Descrição/Ementa
ESTABELECE HIPOTESES NAS QUAIS FICA SUSPENSA A CONCESSÃO DE MEDIDAS LIMINARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data Documento oficial Ação legislativa
24/09/2009 Publicado no DSF Páginas 47063
Leitura do Parecer n º 1.581, de 2009 - CCJ, Relator ad hoc Senador Pedro Simon, pelo arquivamento da matéria.
A Presidência, em cumprimento as conclusões dos pareceres que acabam de ser lidos, encaminha a matéria ao Arquivo.
À Secretaria de Arquivo.
24/09/2009 Publicado no DSF Páginas 47035-47046
Leitura do Parecer n º 1.581, de 2009 - CCJ, Relator ad hoc Senador Pedro Simon, pelo arquivamento da matéria.
A Presidência, em cumprimento as conclusões dos pareceres que acabam de ser lidos, encaminha a matéria ao Arquivo.
À Secretaria de Arquivo.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
31/10/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Bernardo Cabral (encerrado em 10/01/2003 - Redistribuição)
  • Senador João Batista Motta (encerrado em 02/06/2009 - Redistribuição)
  • Senador Geraldo Mesquita Júnior (encerrado em 10/09/2009 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Pedro Simon (encerrado em 10/09/2009 - Deliberação da matéria)
28/09/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
ARQUIVADO.
23/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer n º 1.581, de 2009 - CCJ, Relator ad hoc Senador Pedro Simon, pelo arquivamento da matéria.
A Presidência, em cumprimento as conclusões dos pareceres que acabam de ser lidos, encaminha a matéria ao Arquivo.
À Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 47063
Publicado no DSF Páginas 47035-47046
Avulso de parecer
21/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
18/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
17/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
10/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 9 e 10 de setembro de 2009, o Vice-Presidente da Comissão, Senador Wellington Salgado de Oliveira, no exercício da Presidência, designa Relator "ad hoc", o Senador Pedro Simon, em substituição ao Senador Geraldo Mesquita Júnior.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pelo arquivamento da matéria (em 10/09/2009).
Parecer
08/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
02/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Geraldo Mesquita Júnior, com voto pelo arquivamento do Diversos.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
02/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Geraldo Mesquita Júnior, para emitir relatório.
26/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior redistribuição.
12/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
08/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
08/06/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador João Batista Motta para redistribuição
Matéria aguardando designação de relator.
26/01/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador João Batista Motta para emitir relatório.
01/07/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição.
22/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
13/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso IV, do art. 332, do Regimento Interno, com a redação data pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
10/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
06/06/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Bernardo Cabral, com voto pela rejeição da matéria.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
14/03/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuido ao Sen. Bernardo Cabral para relatar.
02/03/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
01/03/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CCJ, NOS TERMOS DO
OF. SF 055, DE 19 01 98, DO PRESIDENTE DO SENADO
(FLS. 124), EM RAZÃO DA INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 332
E 333 DO RISF.
25/02/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
31/03/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
11/03/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN.
20/01/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 20 DE JANEIRO DE 1998.
20/01/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
19/01/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CCJ.
19/01/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI O OF. SF 054, DE 19 01 98, DO PRESIDENTE DO SENADO
ENCAMINHANDO A PRESENTE PROPOSIÇÃO A ESTE COLEGIADO, COM
RECOMENDAÇÕES CONSTANTES DO RELATORIO 008, DE 1997.
16/12/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 16 DE DEZEMBRO DE 1997.
15/12/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS NA
COMISSÃO COM APRESENTAÇÃO DE RELATORIO 008, DE 1997.
(ANEXADO ORIGINAL NO DIV 00090 1996, E EM COPIA NOS
DEMAIS PROCESSADOS).
DSF 16 12 PAG 28728 A 28842.
10/12/1997
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
ENVIADO A SSCLS OF. 015, 97, ENCAMINHANDO RELATORIO
FINAL.
27/11/1997
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
REALIZADA REUNIÃO NESTA DATA PARA LEITURA E APROVAÇÃO DO
RELATORIO FINAL.
23/10/1997
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 23 DE OUTUBRO DE 1997.
23/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 898, DE AUTORIA DO SEN CARLOS
PATROCINIO, PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL, SOLICITANDO
A PROROGAÇÃO DO PRAZO DA REFERIDA COMISSÃO POR MAIS 30
(TRINTA) DIAS, OU SEJA, DE 30 DE OUTUBRO DE 1997 ATE 28
DE NOVEMBRO DE 1997.
DSF 24 10 PAG 22733 E 22734.
30/06/1997
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
RECEBIDO EM 30 DE JUNHO DE 1997.
26/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 456, DE AUTORIA DO PRESIDENTE
DA COMISSÃO ESPECIAL, SEN CARLOS PATROCINIO, SOLICITANDO
A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA REFERIDA COMISSÃO POR MAIS 90
(NOVENTA) DIAS, OU SEJA, 01 DE AGOSTO A 29 DE OUTUBRO
DE 1997.
DSF 27 06 PAG 12546 E 12547.
12/03/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LIDO A COMUNICAÇÃO DA LIDERANÇA DO PPB INDICANDO O
SEN ERNANDES AMORIM COMO MEMBRO TITULAR DA COMISSÃO
ENCARREGADA DE EXAMINAR AS SUGESTÕES DOS GOVERNADORES E
DAS MATERIAS EM TRAMITAÇÃO NA CASA, REFERENTES AO
ENDIVIDAMNETO DOS ESTADOS E MUNICIPIOS, EM SUBSTITUIÇÃO
AO SEN LEVY DIAS.
DSF 13 03 PAG 5537.
11/12/1996
SF-SACEI - SERVIÇO COMISSÕES ESPECIAIS DE INQUERITO
Ação:
REALIZADA REUNIÃO EM CONJUNTO COM A CAE, PARA OUVIR O DR.
PEDRO PARENTE, SECRETARIO EXECUTIVO DO MINISTERIO DA
FAZENDA.
11/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1205 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1209, DO SEN CARLOS
PATROCINIO E OUTROS, SOLICITANDO PRORROGAÇÃO DO PRAZO
ATE O DIA 30 DE JUNHO DE 1997.
DSF 12 12 PAG 20285.
09/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 697, DE 1996, DA LIDERANÇA DO PFL, DE
SUBSTITUIÇÃO DO SEN GUILHERME PALMEIRA PELO SEN FREITAS
NETO.
DSF 10 12 PAG 19981 E 19982.
05/12/1996
SF-SACEI - SERVIÇO COMISSÕES ESPECIAIS DE INQUERITO
Ação:
DESIGNO A FUNCIONARIA ADRIANA TAVARES SOBRAL PARA
SECRETARIAR A COMISSÃO.
05/12/1996
SF-SACEI - SERVIÇO COMISSÕES ESPECIAIS DE INQUERITO
Ação:
INSTALADA A COMISSÃO, TENDO SIDO ELEITOS OS SEN CARLOS
PATROCINIO, PRESIDENTE; SEN GERALDO MELO, VICE-PRESIDENTE
E O SEN CARLOS BEZERRA COMO RELATOR.
04/12/1996
SF-SACEI - SERVIÇO COMISSÕES ESPECIAIS DE INQUERITO
Ação:
DESIGNO O FUNCIONARIO FRANCISCO NAURIDES BARROS PARA
SUBSTITUIR A FUNCIONARIA ADRIANA TAVARES SOBRAL PARA
SECRETARIAR A PRESENTE COMISSÃO.
05/11/1996
SF-SACEI - SERVIÇO COMISSÕES ESPECIAIS DE INQUERITO
Ação:
EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO DA PRESIDENCIA DA CASA,
A MATERIA FOI ANEXADA AOS DIV 00090 1996,
DIV 00091 1996, DIV 00093 1996, DIV 00094 1996,
DIV 00095 1996, DIV 00096 1996, PLS 00145 1996,
PLS 00120 1995, PRS 00095 1995, PRS 00034 1996,
PRS 00050 1996 E PRS 00080 1996.
04/11/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXADA FOLHA 05, CONTENDO RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF DE
02/11/96, REFERENTE A PROPOSIÇÃO.
31/10/1996
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
29/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A PRESIDENCIA DESIGNA PARA COMPOR A CESP OS AUTORES DAS
PROPOSIÇÕES JA EM TRAMITAÇÃO, SEN HUMBERTO LUCENA,
GILBERTO MIRANDA, CARLOS PATROCINIO E VILSON KLEINUBING
E, AINDA, OS SEN CARLOS BEZERRA, LEVY DIAS, GERALDO MELO,
LAURO CAMPOS, EDISON LOBÃO E GUILHERME PALMEIRA.
DSF 30 10 PAG 17753.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 02 11 PAG 18048.
29/10/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CESP, PARA NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS,
PROCEDER AO EXAME DAS SUGESTÕES ENCAMINHADAS E DAS DEMAIS
PROPOSIÇÕES JA EM TRAMITAÇÃO.
29/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
22/10/1996
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, EM 22 DE OUTUBRO DE 1997.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:44