Mensagem (SF) n° 24, de 2015

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 10, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e art. 6º do Anexo I ao Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, o nome do Senhor JARBAS BARBOSA DA SILVA JÚNIOR, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Dirceu Brás Aparecido Barbano.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
01/07/2015 - APROVADA

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Identificação:
MSF 24/2015
Autor:
Presidência da República
Data:
04/05/2015
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 10, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e art. 6º do Anexo I ao Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, o nome do Senhor JARBAS BARBOSA DA SILVA JÚNIOR, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Dirceu Brás Aparecido Barbano.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
04/05/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/06/2015
Descrição/Ementa
Documentação
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Juntei documentação do Senhor Jarbas Barbosa da Silva Júnior em atendimento ao artigo 383 do Regimento Interno do Senado Federal. (fls. 30 a 32) | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
01/07/2015
Descrição/Ementa
Votação nominal do Parecer nº 295, de 2015
Data Documento oficial Ação legislativa
02/07/2015 Publicado no DSF Páginas 227-230
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Parecer nº 295, de 2015-CAS, com o seguinte resultado: Sim 45, Não 7, Abs. 1, Total 53.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
18/06/2015 Publicado no DSF Páginas 108-112
Encaminhado á publicação o Parecer nº 295, de 2015 - CAS, Relator ad hoc Senador Waldemir Moka, favorável.
05/05/2015 Publicado no DSF Páginas 86-113
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 118/2015
Data de Leitura:
04/05/2015
Despacho:
04/05/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Elmano Férrer (encerrado em 17/06/2015 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Waldemir Moka (Relator Ad hoc) (encerrado em 17/06/2015 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, DIRETOR, AGENCIA REGULADORA, (ANVISA).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 01/07/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 45; Não: 7; Abst.: 1; Total: 53.)
22/03/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
20/07/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicada no DOU nº 136 (Seção II), de 20/07/15, pág. 00001, a nomeação do Senhor JARBAS BARBOSA DA SILVA JÚNIOR, para exercer o cargo de Diretor da Agência de Vigilância Sanitária - ANVISA, com mardato de três anos.
Ao Arquivo.
02/07/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado Ofício (SF) nº 823 de 2015, ao Senhor Ministro de Estado da Casa Civil encaminhando a mensagem SF nº 98/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação da escolha do nome do Senhor JARBAS BARBOSA DA SILVA JÚNIOR, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, na vaga decorrete do término do mandato do Senhor Dirceu Brás Aparecido Barbano.
01/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Parecer nº 295, de 2015-CAS, com o seguinte resultado: Sim 45, Não 7, Abs. 1, Total 53.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
Publicado no DSF Páginas 227-230
Votações nominais:
18/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
17/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado á publicação o Parecer nº 295, de 2015 - CAS, Relator ad hoc Senador Waldemir Moka, favorável.
Publicado no DSF Páginas 108-112
Avulso de parecer
17/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CAS.
17/06/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
17/06/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Presidente, Senador Edison Lobão, designou Relator "ad hoc" o Senador Waldemir Moka, em substituição ao Senador Elmano Férrer.
A Comissão de Assuntos Sociais, após votação procedida por escrutínio secreto, opina pela aprovação da indicação do nome do Senhor JARBAS BARBOSA DA SILVA JÚNIOR para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, na vaga decorrente do término do mandato so Senhor Dirceu Brás Aparecido Barbano, por 19 (dezenove) votos SIM, 1 (um) voto NÃO e nenhuma ABSTENÇÃO, totalizando 20 (vinte) votos. (fls. 33 a 37)

Usaram da palavra, para sabatinar o indicado, as Senadoras Angela Portela, Marta Suplicy, Regina Souza, Ana Amélia, Lúcia Vânia, Vanessa Grazziotin e os Senadores João Alberto Souza, Eduardo Amorim, Waldemir Moka, Dalírio Beber, Humberto Costa, Otto Alencar e Roberto Rocha.
Parecer
15/06/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/06/2015.
10/06/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede, automaticamente, Vista Coletiva aos membros da Comissão nos termos do artigo 383, inciso II, alínea "b" do Regimento Interno do Senado Federal.
A matéria retornará à Pauta, em data oportuna, para arguição pública do indicado e posterior votação procedida por escrutínio secreto.
05/06/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/06/2015.
03/06/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Elmano Férrer contendo os elementos necessários para a deliberação da Comissão de Assuntos Sociais acerca da escolha do Senhor JARBAS BARBOSA DA SILVA JÚNIOR para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Dirceu Brás Aparecido Barbano. (fls. 33 a 35)
Relatório Legislativo
03/06/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntei documentação do Senhor Jarbas Barbosa da Silva Júnior em atendimento ao artigo 383 do Regimento Interno do Senado Federal. (fls. 30 a 32)
Avulso inicial da matéria
21/05/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Elmano Férrer Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
21/05/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
04/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 86-113
Avulso inicial da matéria
04/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
04/05/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 29( vinte e nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:45