Mensagem (SF) n° 24, de 2015
Autoria: Presidência da República
Natureza: Indicação de Autoridade
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 10, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e art. 6º do Anexo I ao Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, o nome do Senhor JARBAS BARBOSA DA SILVA JÚNIOR, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Dirceu Brás Aparecido Barbano.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 01/07/2015 - APROVADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- MSF 24/2015
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/05/2015
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 10, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e art. 6º do Anexo I ao Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, o nome do Senhor JARBAS BARBOSA DA SILVA JÚNIOR, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Dirceu Brás Aparecido Barbano.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 04/05/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 03/06/2015
- Descrição/Ementa
- Documentação
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Juntei documentação do Senhor Jarbas Barbosa da Silva Júnior em atendimento ao artigo 383 do Regimento Interno do Senado Federal. (fls. 30 a 32) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Elmano Férrer (PTB/PI)
- Data:
- 03/06/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Elmano Férrer contendo os elementos necessários para a deliberação da Comissão de Assuntos Sociais acerca da escolha do Senhor JARBAS BARBOSA DA SILVA JÚNIOR para exercer o cargo de Diretor da Agência Naci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 17/06/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Presidente, Senador Edison Lobão, designou Relator "ad hoc" o Senador Waldemir Moka, em substituição ao Senador Elmano Férrer. A Comissão de Assuntos Sociais, após votação procedida por ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 17/06/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado á publicação o Parecer nº 295, de 2015 - CAS, Relator ad hoc Senador Waldemir Moka, favorável. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 01/07/2015
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Parecer nº 295, de 2015
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 227-230 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o Parecer nº 295, de 2015-CAS, com o seguinte resultado: Sim 45, Não 7, Abs. 1, Total 53. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. |
| 18/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 108-112 | Encaminhado á publicação o Parecer nº 295, de 2015 - CAS, Relator ad hoc Senador Waldemir Moka, favorável. |
| 05/05/2015 | Publicado no DSF Páginas 86-113 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 118/2015
- Data de Leitura:
- 04/05/2015
- Despacho:
- 04/05/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Elmano Férrer (encerrado em 17/06/2015 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Waldemir Moka (Relator Ad hoc) (encerrado em 17/06/2015 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, DIRETOR, AGENCIA REGULADORA, (ANVISA).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 01/07/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 45; Não: 7; Abst.: 1; Total: 53.)
- 22/03/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 20/07/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU nº 136 (Seção II), de 20/07/15, pág. 00001, a nomeação do Senhor JARBAS BARBOSA DA SILVA JÚNIOR, para exercer o cargo de Diretor da Agência de Vigilância Sanitária - ANVISA, com mardato de três anos.
Ao Arquivo.
- 02/07/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado Ofício (SF) nº 823 de 2015, ao Senhor Ministro de Estado da Casa Civil encaminhando a mensagem SF nº 98/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação da escolha do nome do Senhor JARBAS BARBOSA DA SILVA JÚNIOR, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, na vaga decorrete do término do mandato do Senhor Dirceu Brás Aparecido Barbano.
- 01/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Parecer nº 295, de 2015-CAS, com o seguinte resultado: Sim 45, Não 7, Abs. 1, Total 53.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. - Publicado no DSF Páginas 227-230
- Votações nominais:
- 18/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 17/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado á publicação o Parecer nº 295, de 2015 - CAS, Relator ad hoc Senador Waldemir Moka, favorável.
- Publicado no DSF Páginas 108-112
- Avulso de parecer
- 17/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer da CAS.
- 17/06/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 17/06/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Presidente, Senador Edison Lobão, designou Relator "ad hoc" o Senador Waldemir Moka, em substituição ao Senador Elmano Férrer.
A Comissão de Assuntos Sociais, após votação procedida por escrutínio secreto, opina pela aprovação da indicação do nome do Senhor JARBAS BARBOSA DA SILVA JÚNIOR para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, na vaga decorrente do término do mandato so Senhor Dirceu Brás Aparecido Barbano, por 19 (dezenove) votos SIM, 1 (um) voto NÃO e nenhuma ABSTENÇÃO, totalizando 20 (vinte) votos. (fls. 33 a 37)
Usaram da palavra, para sabatinar o indicado, as Senadoras Angela Portela, Marta Suplicy, Regina Souza, Ana Amélia, Lúcia Vânia, Vanessa Grazziotin e os Senadores João Alberto Souza, Eduardo Amorim, Waldemir Moka, Dalírio Beber, Humberto Costa, Otto Alencar e Roberto Rocha. - Parecer
- 15/06/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/06/2015.
- 10/06/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede, automaticamente, Vista Coletiva aos membros da Comissão nos termos do artigo 383, inciso II, alínea "b" do Regimento Interno do Senado Federal.
A matéria retornará à Pauta, em data oportuna, para arguição pública do indicado e posterior votação procedida por escrutínio secreto.
- 05/06/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/06/2015.
- 03/06/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Elmano Férrer contendo os elementos necessários para a deliberação da Comissão de Assuntos Sociais acerca da escolha do Senhor JARBAS BARBOSA DA SILVA JÚNIOR para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Dirceu Brás Aparecido Barbano. (fls. 33 a 35)
- Relatório Legislativo
- 03/06/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Juntei documentação do Senhor Jarbas Barbosa da Silva Júnior em atendimento ao artigo 383 do Regimento Interno do Senado Federal. (fls. 30 a 32)
- Avulso inicial da matéria
- 21/05/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Elmano Férrer Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
- 21/05/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 04/05/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 86-113
- Avulso inicial da matéria
- 04/05/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 04/05/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 29( vinte e nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:45