Mensagem (SF) n° 25, de 2015

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 10 da Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e art. 6º do Anexo I ao Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, o nome do Senhor FERNANDO MENDES GARCIA NETO para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, na vaga decorrente da renúncia do Senhor Jaime César de Moura Oliveira.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
01/07/2015 - APROVADA

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Identificação:
MSF 25/2015
Autor:
Presidência da República
Data:
04/05/2015
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 10 da Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e art. 6º do Anexo I ao Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, o nome do Senhor FERNANDO MENDES GARCIA NETO para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, na vaga decorrente da renúncia do Senhor Jaime César de Moura Oliveira.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
04/05/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/06/2015
Descrição/Ementa
Declarações
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Juntei declarações da lavra do Senhor Fernando Mendes Garcia Neto em atendimento ao artigo 383 do Regimento Interno do Senado Federal. (fls. 42 a 50) | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
01/07/2015
Descrição/Ementa
Votação nominal do Parecer nº 296, de 2015
Data Documento oficial Ação legislativa
02/07/2015 Publicado no DSF Páginas 224-227
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Parecer nº 296, de 2015-CAS, com o seguinte resultado: Sim 45, Não 9, Abs. 0, Total 54.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
18/06/2015 Publicado no DSF Páginas 113-118
Encaminhado á publicação o Parecer nº 296, de 2015 - CAS, Relator Senador João Alberto Souza, favorável.
05/05/2015 Publicado no DSF Páginas 114-153
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 119/2015
Data de Leitura:
04/05/2015
Despacho:
04/05/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador João Alberto Souza (encerrado em 17/06/2015 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, DIRETOR, AGENCIA REGULADORA, (ANVISA).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 01/07/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 45; Não: 9; Abst.: 0; Total: 54.)
28/10/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo Recebido e Arquivado.
16/10/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DOU nº 198, (SEÇÃO II), de 16/10/15, pág. 00001, a nomeação do Senhor Fernando Mendes Garcia Neto, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária-ANVISA, com mandato até 31 de março de 2017, em complementação ao mandato de Jaime César de Moura Oliveira.
Ao Arquivo.
02/07/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício (SF) nº 824 de 2015, ao Senhor Ministro de Estado da Casa Civil encaminhando a mensagem SF nº 99/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação da escolha do nome do Senhor FERNANDO MENDES GARCIA NETO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, na vaga decorrente da renúncia do Senhor Jaime César de Moura Oliveira.
01/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Parecer nº 296, de 2015-CAS, com o seguinte resultado: Sim 45, Não 9, Abs. 0, Total 54.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
Publicado no DSF Páginas 224-227
Votações nominais:
18/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
17/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado á publicação o Parecer nº 296, de 2015 - CAS, Relator Senador João Alberto Souza, favorável.
Publicado no DSF Páginas 113-118
Avulso de parecer
17/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CAS.
17/06/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
17/06/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais, após votação procedida por escrutínio secreto, opina pela aprovação da indicação do nome do Senhor FERNANDO MENDES GARCIA NETO para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, na vaga decorrente da renúncia do Senhor Jaime César de Moura Oliveira, por 19 (dezenove) votos SIM, 1 (um) voto NÃO e nenhuma ABSTENÇÃO, totalizando 20 (vinte) votos. (fls. 51 a 56)

Usaram da palavra, para sabatinar o indicado, as Senadoras Angela Portela, Marta Suplicy, Regina Sousa, Ana Amélia, Lúcia Vânia, Vanessa Grazziotin e os Senadores João Alberto Souza, Eduardo Amorim, Waldemir Moka, Dalírio Beber, Humberto Costa, Otto Alencar e Roberto Rocha.
Parecer
15/06/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/06/2015.
03/06/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede, automaticamente, Vista Coletiva aos membros da Comissão nos termos do artigo 383, inciso II, alínea "b" do Regimento Interno do Senado Federal.
A matéria retornará à Pauta, em data oportuna, para arguição pública do indicado e posterior votação procedida por escrutínio secreto.
03/06/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para hoje 03.06.2015.
03/06/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, o Relatório do Senador João Alberto Souza contendo os elementos necessários para a deliberação da Comissão de Assuntos Sociais acerca da escolha do Senhor FERNANDO MENDES GARCIA NETO para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. (fls. 51 a 54)
Relatório Legislativo
03/06/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntei declarações da lavra do Senhor Fernando Mendes Garcia Neto em atendimento ao artigo 383 do Regimento Interno do Senado Federal. (fls. 42 a 50)
Avulso inicial da matéria
21/05/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador João Alberto Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
21/05/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
04/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 114-153
Avulso inicial da matéria
04/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
04/05/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 41 (quarenta e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:46