Mensagem (SF) n° 25, de 2015
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 10 da Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e art. 6º do Anexo I ao Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, o nome do Senhor FERNANDO MENDES GARCIA NETO para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, na vaga decorrente da renúncia do Senhor Jaime César de Moura Oliveira.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 01/07/2015 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 25/2015
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/05/2015
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 10 da Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e art. 6º do Anexo I ao Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, o nome do Senhor FERNANDO MENDES GARCIA NETO para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, na vaga decorrente da renúncia do Senhor Jaime César de Moura Oliveira.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 04/05/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 03/06/2015
- Descrição/Ementa
- Declarações
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Juntei declarações da lavra do Senhor Fernando Mendes Garcia Neto em atendimento ao artigo 383 do Regimento Interno do Senado Federal. (fls. 42 a 50) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
- Data:
- 03/06/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, o Relatório do Senador João Alberto Souza contendo os elementos necessários para a deliberação da Comissão de Assuntos Sociais acerca da escolha do Senhor FERNANDO MENDES GARCIA NETO para exercer o cargo de Diretor ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 17/06/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais, após votação procedida por escrutínio secreto, opina pela aprovação da indicação do nome do Senhor FERNANDO MENDES GARCIA NETO para exercer o cargo de Direto... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 17/06/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado á publicação o Parecer nº 296, de 2015 - CAS, Relator Senador João Alberto Souza, favorável. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 01/07/2015
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Parecer nº 296, de 2015
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 224-227 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o Parecer nº 296, de 2015-CAS, com o seguinte resultado: Sim 45, Não 9, Abs. 0, Total 54. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. |
| 18/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 113-118 | Encaminhado á publicação o Parecer nº 296, de 2015 - CAS, Relator Senador João Alberto Souza, favorável. |
| 05/05/2015 | Publicado no DSF Páginas 114-153 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 119/2015
- Data de Leitura:
- 04/05/2015
- Despacho:
- 04/05/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador João Alberto Souza (encerrado em 17/06/2015 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, DIRETOR, AGENCIA REGULADORA, (ANVISA).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 01/07/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 45; Não: 9; Abst.: 0; Total: 54.)
- 28/10/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Recebido e Arquivado.
- 16/10/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DOU nº 198, (SEÇÃO II), de 16/10/15, pág. 00001, a nomeação do Senhor Fernando Mendes Garcia Neto, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária-ANVISA, com mandato até 31 de março de 2017, em complementação ao mandato de Jaime César de Moura Oliveira.
Ao Arquivo.
- 02/07/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício (SF) nº 824 de 2015, ao Senhor Ministro de Estado da Casa Civil encaminhando a mensagem SF nº 99/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação da escolha do nome do Senhor FERNANDO MENDES GARCIA NETO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, na vaga decorrente da renúncia do Senhor Jaime César de Moura Oliveira.
- 01/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Parecer nº 296, de 2015-CAS, com o seguinte resultado: Sim 45, Não 9, Abs. 0, Total 54.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. - Publicado no DSF Páginas 224-227
- Votações nominais:
- 18/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 17/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado á publicação o Parecer nº 296, de 2015 - CAS, Relator Senador João Alberto Souza, favorável.
- Publicado no DSF Páginas 113-118
- Avulso de parecer
- 17/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CAS.
- 17/06/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 17/06/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais, após votação procedida por escrutínio secreto, opina pela aprovação da indicação do nome do Senhor FERNANDO MENDES GARCIA NETO para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, na vaga decorrente da renúncia do Senhor Jaime César de Moura Oliveira, por 19 (dezenove) votos SIM, 1 (um) voto NÃO e nenhuma ABSTENÇÃO, totalizando 20 (vinte) votos. (fls. 51 a 56)
Usaram da palavra, para sabatinar o indicado, as Senadoras Angela Portela, Marta Suplicy, Regina Sousa, Ana Amélia, Lúcia Vânia, Vanessa Grazziotin e os Senadores João Alberto Souza, Eduardo Amorim, Waldemir Moka, Dalírio Beber, Humberto Costa, Otto Alencar e Roberto Rocha. - Parecer
- 15/06/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/06/2015.
- 03/06/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede, automaticamente, Vista Coletiva aos membros da Comissão nos termos do artigo 383, inciso II, alínea "b" do Regimento Interno do Senado Federal.
A matéria retornará à Pauta, em data oportuna, para arguição pública do indicado e posterior votação procedida por escrutínio secreto.
- 03/06/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para hoje 03.06.2015.
- 03/06/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, o Relatório do Senador João Alberto Souza contendo os elementos necessários para a deliberação da Comissão de Assuntos Sociais acerca da escolha do Senhor FERNANDO MENDES GARCIA NETO para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. (fls. 51 a 54)
- Relatório Legislativo
- 03/06/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Juntei declarações da lavra do Senhor Fernando Mendes Garcia Neto em atendimento ao artigo 383 do Regimento Interno do Senado Federal. (fls. 42 a 50)
- Avulso inicial da matéria
- 21/05/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador João Alberto Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
- 21/05/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 04/05/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 114-153
- Avulso inicial da matéria
- 04/05/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 04/05/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 41 (quarenta e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:46