Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 6, de 2015
Autoria: Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, V, da Constituição Federal e art. 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam convidados os Senhores Júlio Marcelo de Oliveira, Procurador do Ministério Público junto ao TCU, e Antonio Carlos d'Ávila, Auditor do Tribunal de Contas da União, para que compareçam em audiência pública a fim de compartilhar informações a respeito das manobras contábeis executadas pelo governo federal no âmbito das contas públicas nos últimos anos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 01/09/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- RQE 6/2015
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 05/05/2015
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, V, da Constituição Federal e art. 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam convidados os Senhores Júlio Marcelo de Oliveira, Procurador do Ministério Público junto ao TCU, e Antonio Carlos d'Ávila, Auditor do Tribunal de Contas da União, para que compareçam em audiência pública a fim de compartilhar informações a respeito das manobras contábeis executadas pelo governo federal no âmbito das contas públicas nos últimos anos.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, é lido pelo Presidente em exercício da Comissão, Senador Raimundo Lira, o Requerimento nº 6/2015, de iniciativa do Senador Tasso Jereissati. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final - Requerimento
- Data:
- 26/05/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a Comissão aprova o Requerimento nº 6/2015-CAE. Vota vencida a Senadora Gleisi Hoffmann. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final - Requerimento
- Data:
- 26/05/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a Comissão aprova o Requerimento nº 6/2015-CAE. Vota vencida a Senadora Gleisi Hoffmann. | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, RELATORIO, (TCU), TESOURO NACIONAL, ATRASO, REPASSE, PAGAMENTO, BENEFICIO, GOVERNO FEDERAL, BANCO OFICIAL, BANCO DO BRASIL, (CEF), (BNDES). DESCUMPRIMENTO, LEI DE RESPONSABILIDADE FICAL.
- 01/09/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Realizada, em 1/9/2015, audiência pública com a finalidade debater os procedimentos adotados pelo governo federal no âmbito das contas públicas do ano de 2014, com a presença dos senhores Júlio Marcelo de Oliveira, procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União – MPTCU, Leonardo Rodrigues Albernaz, secretário de Macroavaliação Governamental - Tribunal de Contas da União (TCU) e Tiago Alves de Gouveia Lins Dutra, secretário de Controle Externo da Fazenda Nacional - Tribunal de Contas da União (TCU).
- 26/05/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a Comissão aprova o Requerimento nº 6/2015-CAE.
Vota vencida a Senadora Gleisi Hoffmann. - Texto final - Requerimento
- Texto final - Requerimento
- 22/05/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 26/05/2015.
- 19/05/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 19/05/2015, a apreciação da matéria foi adiada
- 14/05/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 19/05/2015.
- 05/05/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, é lido pelo Presidente em exercício da Comissão, Senador Raimundo Lira, o Requerimento nº 6/2015, de iniciativa do Senador Tasso Jereissati.
- RQE 6/2015