Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 86, de 2015

Iniciativa
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Natureza
Sustação de ato do Poder Executivo

Ementa:
Susta a aplicação do art. 8º da Resolução nº 3, de 16 de setembro de 2011, da Comissão Nacional de Residência Médica da Secretaria de Educação Superior, que dispõe sobre o processo de seleção pública dos candidatos aos Programas de Residência Médica.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PDS 86/2015
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
05/05/2015
Descrição/Ementa
Susta a aplicação do art. 8º da Resolução nº 3, de 16 de setembro de 2011, da Comissão Nacional de Residência Médica da Secretaria de Educação Superior, que dispõe sobre o processo de seleção pública dos candidatos aos Programas de Residência Médica.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/05/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encamiinhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
06/05/2015 Publicado no DSF Páginas 53
Encamiinhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/05/2015
Despacho:
05/05/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Waldemir Moka (encerrado em 03/08/2017 - Redistribuição)
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, ATO NORMATIVO, RESOLUÇÃO, COMISSÃO NACIONAL, RESIDENCIA MEDICA, (SESU), (MEC), PROCESSO, SELEÇÃO, CANDIDATO, BENEFICIO, PARTICIPAÇÃO, PROGRAMA DE GOVERNO, SAUDE, FAMILIA, ESTUDANTE, MEDICINA.
22/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
03/08/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido, às 09h24min, pelo Senador Waldemir Moka.
Matéria aguardando distribuição.
09/05/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido, às 16h26min, pelo Senador Waldemir Moka.
Matéria aguardando distribuição.
************* Retificado em 10/05/2017*************
Ação legislativa lançada indevidamente, devendo ser desconsiderada.
01/10/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Waldemir Moka.
05/05/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido às 17h35. Matéria aguardando distribuição.
05/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encamiinhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 53
Avulso inicial da matéria
05/05/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:54