Requerimento n° 434, de 2015
- Autoria
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituião Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado das Minas e Energia, para que este providencie, junto à PETROBRÁS, cópia integral, em meio magnético, dos processos que resultaram nos contratos de empréstimos tomados junto a instituições financeiras (nacionais ou não) no presente exercício, destacando-se os empréstimos junto ao Banco de Desenvolvimento da China, ao Banco do Brasil, à Caixa Econômica Federal e ao Bradesco.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 19/08/2015 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 434/2015
- Autor:
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Data:
- 05/05/2015
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituião Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado das Minas e Energia, para que este providencie, junto à PETROBRÁS, cópia integral, em meio magnético, dos processos que resultaram nos contratos de empréstimos tomados junto a instituições financeiras (nacionais ou não) no presente exercício, destacando-se os empréstimos junto ao Banco de Desenvolvimento da China, ao Banco do Brasil, à Caixa Econômica Federal e ao Bradesco.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 05/05/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Mesa para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 17/06/2015
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Viana, com relatório pelo deferimento (fls. 4 a 6). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 23/06/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 337, de 2015 - Mesa, relator Senador Jorge Viana, favorável. Em sua 4ª Reunião, realizada no dia 18 de junho de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 148 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 337, de 2015 - Mesa, relator Senador Jorge Viana, favorável. Em sua 4ª Reunião, realizada no dia 18 de junho de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos do seu relatório. Será cumprida a determinação da Mesa. |
| 24/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 96-99 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 337, de 2015 - Mesa, relator Senador Jorge Viana, favorável. Em sua 4ª Reunião, realizada no dia 18 de junho de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos do seu relatório. Será cumprida a determinação da Mesa. |
| 06/05/2015 | Publicado no DSF Páginas 38-39 | Encaminhado à publicação. À Mesa para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 05/05/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- MESA - SF - (MESA DO SENADO FEDERAL):
- Senador Jorge Viana (encerrado em 18/06/2015 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MME), (PETROBRAS), EMPRESTIMO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS, PAIS ESTRANGEIRO, CHINA, BANCO OFICIAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, BANCO DO BRASIL, (CEF).
- 11/09/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
- 08/09/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Ação:
- As informações foram entregues, em cópia, ao Requerente, e novamente lacradas em envelope e juntadas ao presente processado.
Juntado, nesta data, o Termo de Recebimento de Documento de Caráter Confidencial, assinado pela Requerente, Senador Ronaldo Caiado, e pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello (fl. 18).
À Secretaria de Arquivo.
- 02/09/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Ação:
- Juntada, nesta data, cópia do Ofício 1221/2015 - SF, de 2.9.2015, do Presidente do Senado Federal, comunicando ao requerente que as informações, encaminhadas em caráter confidencial, encontram-se à disposição deste na Secretaria-Geral da Mesa (fl. 16).
- 19/08/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntada cópia do Aviso nº 159/2015/GM-MME, de 3 de agosto de 2015, do Ministro de Estado de Minas e Energia, encaminhando informações, em caráter reservado, em resposta ao Requerimento (fl. 15).
- 19/08/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À Mesa do Senado Federal, atendendo solicitação.
- 25/06/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 783 de 24/06/15, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, solicitando informações. (fls. 08 a 14).
- 23/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 337, de 2015 - Mesa, relator Senador Jorge Viana, favorável.
Em sua 4ª Reunião, realizada no dia 18 de junho de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos do seu relatório.
Será cumprida a determinação da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 148
- Publicado no DSF Páginas 96-99
- Avulso de parecer
- 19/06/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 4ª Reunião, no dia 18.06.2015, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
- 17/06/2015
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Viana, com relatório pelo deferimento (fls. 4 a 6).
- Relatório Legislativo
- 12/05/2015
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jorge Viana, para relatar.
- 05/05/2015
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 05/05/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 38-39
- Avulso inicial da matéria
- 05/05/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 ( três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 22:24