Requerimento da Comissão de Educação n° 43, de 2015
- Autoria
- Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado vem, por meio desta, repudiar a truculenta ação policial praticada contra professores do Paraná, no último dia 29, em frente à Assembleia Legislativa daquele estado, que deixou mais de 200 pessoas feridas e milhares abaladas emocionalmente. Na ocasião, mais de 20 mil professores estaduais e outros funcionários públicos exerciam pacificamente seu direito constitucional de se manifestar contra o Projeto de Lei 252/2015, que alterou a forma de custeio e financiamento dos servidores do estado, quando foram repelidos com bombas de efeito moral, golpes de cassetete, balas de borracha, jatos d'água, spray de pimenta, e até mesmo ataques de cachorros da Polícia Militar. Nós, senadores desta Comissão de Educação, cientes de nossso papel de defender uma educação pública de qualidade a que todo brasileiro tenha acesso, prestamos nossa solidariedade a todos os professores brasileiros, que tiveram sua dignidade ferida na última semana. Nesse sentido, entendemos que é imprescindível valorizar os profissionais de educação, principais atores no processo educativo, bem como a sintonia com os valores democráticos. Defendemos o diálogo como premissa maior em qualquer ambiente de divergência e lembramos que o cidadão brasileiro não vai mais aceitar afrontas ao Estado Democrático de Direito e aos direitos individuais e coletivos, garantidos pela Constituição brasileira. Por isso, no Senado Federal, empenharemos todos os esforços para garantir que sejam apuradas as responsabilidades pelos excessos cometidos pela Polícia Militar do Paraná e que os culpados pelos atos violentos sejam punidos como determina a lei.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/05/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- RCE 43/2015
- Autor:
- Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
- Data:
- 05/05/2015
- Descrição/Ementa
- A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado vem, por meio desta, repudiar a truculenta ação policial praticada contra professores do Paraná, no último dia 29, em frente à Assembleia Legislativa daquele estado, que deixou mais de 200 pessoas feridas e milhares abaladas emocionalmente. Na ocasião, mais de 20 mil professores estaduais e outros funcionários públicos exerciam pacificamente seu direito constitucional de se manifestar contra o Projeto de Lei 252/2015, que alterou a forma de custeio e financiamento dos servidores do estado, quando foram repelidos com bombas de efeito moral, golpes de cassetete, balas de borracha, jatos d'água, spray de pimenta, e até mesmo ataques de cachorros da Polícia Militar. Nós, senadores desta Comissão de Educação, cientes de nossso papel de defender uma educação pública de qualidade a que todo brasileiro tenha acesso, prestamos nossa solidariedade a todos os professores brasileiros, que tiveram sua dignidade ferida na última semana. Nesse sentido, entendemos que é imprescindível valorizar os profissionais de educação, principais atores no processo educativo, bem como a sintonia com os valores democráticos. Defendemos o diálogo como premissa maior em qualquer ambiente de divergência e lembramos que o cidadão brasileiro não vai mais aceitar afrontas ao Estado Democrático de Direito e aos direitos individuais e coletivos, garantidos pela Constituição brasileira. Por isso, no Senado Federal, empenharemos todos os esforços para garantir que sejam apuradas as responsabilidades pelos excessos cometidos pela Polícia Militar do Paraná e que os culpados pelos atos violentos sejam punidos como determina a lei.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão em 5/5/2015. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 05/05/2015
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA nº 14. A Comissão aprova o Requerimento nº 43/2015-CE, de autoria da Senadora Fátima Bezerra, repudiando a truculenta ação policial praticada contra pro... | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE, SENADO, VOTO, CENSURA, MOÇÃO DE CENSURA, MANIFESTAÇÃO, CONFLITO, POLICIA MILITAR, SINDICATO, PROFESSOR, MOVIMENTO ESTUDANTIL, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, PARANA (PR), ALTERAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, APOSENTADORIA, SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL.
Matéria |
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RQS 492/2015 |
- 11/05/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 05/05/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA nº 14.
A Comissão aprova o Requerimento nº 43/2015-CE, de autoria da Senadora Fátima Bezerra, repudiando a truculenta ação policial praticada contra professores do Paraná, no último dia 29, em frente à Assembleia Legislativa daquele estado. - Requerimento.
- 05/05/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 5/5/2015.
- RCE 43/2015