Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Pedro Paulo (PMDB/RJ)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Jurídico - Segurança pública.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012, que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas - SINESP, tornando obrigatória a publicação da taxa de elucidação de crimes de forma padronizada.


Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 12.681/12, que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas - SINESP, tornando obrigatória a publicação da taxa de elucidação de crimes de forma padronizada.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.604 de 09/01/2018
Último local:
28/02/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
10/01/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Consulta pública encerrada
21 0
SIM NÃO
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Resultado apurado em 20/04/2018 às 04:02

Data:
06/05/2015
Tipo:
Autógrafo - PLC 35/2015 PDF
Observação:
Altera a Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012, que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas - SINESP, tornando obrigatória a publicação da taxa de elucidação de crimes de forma padronizada.
Data:
07/05/2015
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data:
20/11/2017
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 16h10 o relatório da Senadora Simone Tebet, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data:
29/11/2017
Tipo:
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Observação:
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 53ª Reunião CCJ
Data:
29/11/2017
Tipo:
P.S 151/2017 - CCJ PDF
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 53ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Simone Tebet, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto.
Data:
12/12/2017
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 16h40min o relatório da Senadora Simone Tebet, com voto contrário à emenda nº 1-PLEN. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data:
14/12/2017
Tipo:
Avulso de parecer PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pela Senadora Simone Tebet o Parecer nº 250, de 2017-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo contrariamente à Emenda nº 1-PLEN. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do parecer. (Rejeitada a Emenda nº 1-PLEN) À sanção.
Observação:
Parecer nº 250, de 2017-PLEN/SF, em substituição à CCJ, sobre a Emenda nº 1-PLEN
Data:
18/12/2017
Tipo:
MPSF 273/2017 PDF
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.473, de 18/12/17, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 273/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 34 a 36). Remetido Ofício SF n.º 1.474, de 18/12/17, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 37).
Observação:
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 35, de 2015.
Data:
18/12/2017
Tipo:
OFSF 1473/2017 PDF
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.473, de 18/12/17, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 273/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 34 a 36). Remetido Ofício SF n.º 1.474, de 18/12/17, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 37).
Observação:
Encaminha a Mensagem n° 273 , de 2017 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 35 , de 2015.
Data:
18/12/2017
Tipo:
OFSF 1474/2017 PDF
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.473, de 18/12/17, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 273/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 34 a 36). Remetido Ofício SF n.º 1.474, de 18/12/17, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 37).
Observação:
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 35, de 2015.
Data:
10/01/2018
Tipo:
Mensagem PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Data:
08/02/2018
Tipo:
Autógrafo - PLC 35/2015 PDF
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 98, de 07/02/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, e transformado na Lei nº 13.604, de 09 de janeiro de 2018. (fl.44). À COARQ.
Observação:
Altera a Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012, que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas - SINESP, tornando obrigatória a publicação da taxa de elucidação de crimes de forma padronizada.
Data:
08/02/2018
Tipo:
OFSF 98/2018 PDF
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 98, de 07/02/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, e transformado na Lei nº 13.604, de 09 de janeiro de 2018. (fl.44). À COARQ.
Observação:
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Câmara n°35, de 2015.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
15/12/2017 Publicado no DSF Páginas 53-54
Aprovado o projeto.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Proferido pela Senadora Simone Tebet o Parecer nº 250, de 2017-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo contrariamente à Emenda nº 1-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer. (Rejeitada a Emenda nº 1-PLEN)
À sanção.
09/12/2017 Publicado no DSF Páginas 75-77 - BAP nº 190
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
09/12/2017 Publicado no DSF Páginas 75-77
Encerrou-se em 7 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Ao projeto foi oferecida a Emenda nº 1-PLEN.
A matéria volta à CCJ, para exame da emenda.
30/11/2017 Publicado no DSF Páginas 209-217
Encaminhado à publicação o Parecer nº 151, de 2017 – CCJ, Relator Senadora Simone Tebet, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, “d”, do RISF.
08/05/2015 Publicado no DSF Páginas 57-62
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
07/05/2015
Número na Câmara:
PL 8122/2014
Origem externa:
PL 8122/2014
Norma jurídica gerada:
LEI-013604 de 2018
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SISTEMA NACIONAL, INFORMAÇÕES, SEGURANÇA PUBLICA, PRISÃO, EXECUÇÃO, PENA, COMBATE, DROGA, ENTORPECENTE, DIVULGAÇÃO, PADRONIZAÇÃO, DADOS, RESOLUÇÃO, CRIME, HOMICIDIO, (INTERNET). PACTO FEDERATIVO.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Simone Tebet (encerrado em 14/12/2017 - Parecer de Plenário)
  • Senadora Simone Tebet (encerrado em 29/11/2017 - Parecer aprovado pela comissão)
PLEN - (Plenário):
  • Senadora Simone Tebet (encerrado em 14/12/2017 - Parecer de Plenário)
Prazos:
01/12/2017 - 07/12/2017: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
18/12/2017 - 09/01/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 14/12/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado, com rejeição da Emenda nº 1-Plen. A matéria vai à sanção.)
Em 13/12/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
28/02/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
08/02/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 98, de 07/02/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, e transformado na Lei nº 13.604, de 09 de janeiro de 2018. (fl.44).
À COARQ.
Autógrafo - PLC 35/2015
OFSF 98/2018
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 28/02/2018 às 14h27
05/02/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Anunciado o recebimento, do Senhor Presidente da República, da Mensagem nº 25, de 2018, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.604, de 2018.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 06/02/2018 às 10h57
10/01/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 05/02/2018 às 19h51
10/01/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Por solicitação
À SLSF
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 10/01/2018 às 14h01
10/01/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13604 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 10/01/2018 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 09/01/2018.
18/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1.473, de 18/12/17, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 273/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 34 a 36).
Remetido Ofício SF n.º 1.474, de 18/12/17, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 37).
MPSF 273/2017
OFSF 1473/2017
OFSF 1474/2017
15/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 33).
14/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o projeto.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Proferido pela Senadora Simone Tebet o Parecer nº 250, de 2017-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo contrariamente à Emenda nº 1-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer. (Rejeitada a Emenda nº 1-PLEN)
À sanção.
Publicado no DSF Páginas 53-54
Avulso de parecer
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 14/12/2017 às 17h15
14/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 14/12/2017 às 14h31
13/12/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, em razão da inclusão da matéria na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 13/12/2017.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 14/12/2017 às 14h28
12/12/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 16h40min o relatório da Senadora Simone Tebet, com voto contrário à emenda nº 1-PLEN.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
08/12/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído a Senadora Simone Tebet, para análise da Emenda de Plenário (art. 126, § 1º, do RISF).
08/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 7 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Ao projeto foi oferecida a Emenda nº 1-PLEN.
A matéria volta à CCJ, para exame da emenda.
Publicado no DSF Páginas 75-77
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 08/12/2017 às 11h08
08/12/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
Publicado no DSF Páginas 75-77 - BAP nº 190
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 08/12/2017 às 10h31
04/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Foi recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1-PLEN, do Senador João Capiberibe.
30/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 01/12/2017 a 07/12/2017
29/11/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 151, de 2017 – CCJ, Relator Senadora Simone Tebet, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, “d”, do RISF.
Publicado no DSF Páginas 209-217
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 29/11/2017 às 19h08
29/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 151, de 2017-CCJ.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 29/11/2017 às 18h29
29/11/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 29/11/2017 às 16h17
29/11/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 53ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Simone Tebet, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto.
P.S 151/2017 - CCJ
24/11/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
20/11/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 16h10 o relatório da Senadora Simone Tebet, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
28/09/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relatora da matéria a Senadora Simone Tebet.
07/05/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 15h15. Matéria aguardando distribuição.
07/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 57-62
Avulso inicial da matéria
06/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Juntado, à fl. 18, legislação citada.
06/05/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 17 (dezessete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.