Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 17, de 2015
- Autoria
- Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requeiro nos termos do artigo 93, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais. Portanto o objetivo da audiência é para instrução da matéria do PLS 21, DE 2014, sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para obrigar a operadora de plano ou seguro privado de assistência à saúde a garantir a cobertura dos exames necessários à comprovação do diagnóstico de morte encefálica e a autorizar a realização desses exames no prazo máximo de três horas. Para tanto, solicito que seja convidado o Sr: Dr. José Osmar Medina Pestana – Hospital do Rim - Fundação Oswaldo Ramos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 19/12/2018 - COMISSÃO CONCLUIDA
Participe
- Identificação:
- RAS 17/2015
- Autor:
- Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
- Data:
- 06/05/2015
- Descrição/Ementa
- Requeiro nos termos do artigo 93, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais. Portanto o objetivo da audiência é para instrução da matéria do PLS 21, DE 2014, sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para obrigar a operadora de plano ou seguro privado de assistência à saúde a garantir a cobertura dos exames necessários à comprovação do diagnóstico de morte encefálica e a autorizar a realização desses exames no prazo máximo de três horas. Para tanto, solicito que seja convidado o Sr: Dr. José Osmar Medina Pestana – Hospital do Rim - Fundação Oswaldo Ramos.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 06/05/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou EXTRAPAUTA o Requerimento nº 17, de 2015-CAS, de iniciativa do Senador Waldemir Moka, de Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 06/05/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou EXTRAPAUTA o Requerimento nº 17, de 2015-CAS, de iniciativa do Senador Waldemir Moka, de Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº... | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DOS TRANSPLANTES, SAUDE, OBRIGATORIEDADE, SEGUROS, PLANO DE SAUDE, CUSTEIO, AUTORIZAÇÃO, EXAME MEDICO, COMPROVAÇÃO, DIAGNOSTICO, MORTE, POSSIBILIDADE, TRANSPLANTE, ORGÃO HUMANO.
- 19/12/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- COMISSÃO CONCLUIDA
- Ação:
- Na 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, o Colegiado decide pelo encerramento da tramitação dos Requerimentos da 55ª Legislatura (2015-2018) - art. 332 RISF.
- 06/05/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou EXTRAPAUTA o Requerimento nº 17, de 2015-CAS, de iniciativa do Senador Waldemir Moka, de Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 21, de 2014.
- Requerimento.
- Requerimento.