Projeto de Lei da Câmara n° 36, de 2015

Iniciativa
Deputado Federal Domingos Neto (PROS/CE)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 985/2015
Assunto
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o art. 65 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para alterar as penas nele previstas para o crime de pichação de edificação ou monumento urbano.

Explicação da Ementa:
Altera a pena o crime de pichação de edificação ou monumento urbano.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-04-20 às 09:23
Identificação:
Autógrafo - PLC 36/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/05/2015
Descrição/Ementa
Altera o art. 65 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para alterar as penas nele previstas para o crime de pichação de edificação ou monumento urbano.

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/05/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
14/12/2022
Descrição/Ementa
Parecer PLC 36 de 2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Marcos do Val com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
08/05/2015 Publicado no DSF Páginas 63-65
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD PL 3187/1997
Data de Leitura:
07/05/2015
Despacho:
07/05/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Marcos do Val (encerrado em 22/12/2022)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE CRIMES AMBIENTAIS, DIREITO PENAL, CRIME, PICHAÇÃO, AUMENTO, AMPLIAÇÃO, PENA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORARIO, COMUNIDADE, EXTINÇÃO, PENA DE DETENÇÃO.
22/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
14/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Marcos do Val com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
11/03/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marcos do Val, para emitir relatório.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
07/05/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 15h15. Matéria aguardando distribuição.
07/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 63-65
Avulso inicial da matéria
06/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h.
Juntada, à fl. 11, a legislação citada.
06/05/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:46