Projeto de Resolução do Senado n° 22, de 2015

Autoria
Senador Gladson Cameli (PP/AC)
Natureza
Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas

Ementa:
Altera a redação do inciso III do art. 412 do Regimento Interno do Senado Federal, para garantir a prevalência da norma regimental.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-04-19 às 08:28
Identificação:
Texto inicial - PRS 22/2015
Autor:
Senador Gladson Cameli (PP/AC)
Data:
06/05/2015
Descrição/Ementa
Altera a redação do inciso III do art. 412 do Regimento Interno do Senado Federal, para garantir a prevalência da norma regimental.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/05/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
06/02/2018
Descrição/Ementa
Requer a tramitação conjunta de Projetos de Resolução do Senado (PRS). *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
Local:
Plenário do Senado Federal

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
16/05/2015 Publicado no DSF Páginas 34
Encerrou-se no dia 14 de maio o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; e Diretora.
07/05/2015 Publicado no DSF Páginas 59-61
Encaminhado à publicação.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/05/2015
Despacho:
15/05/2015 (Despacho)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador José Pimentel (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
  • Senador Antonio Anastasia (encerrado em 02/02/2022 - Redistribuição)
Prazos:
08/05/2015 - 14/05/2015: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, ACORDO, LIDER, LIDERANÇA.
22/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
02/02/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Antonio Anastasia, para redistribuição.
Em função de renúncia ao mandato para assumir cargo de Ministro do TCU.
03/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
05/02/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Relatoria encerrada por fim de mandato.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
10/11/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao relator do PRS nº 17, de 2009, Senador José Pimentel, para emitir relatório.
15/05/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 13h16. Matéria aguardando distribuição.
15/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se no dia 14 de maio o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; e Diretora.
Publicado no DSF Páginas 34
15/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
07/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 08/05/2015 a 14/05/2015.
06/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
Publicado no DSF Páginas 59-61
Avulso inicial da matéria
06/05/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
************* Retificado em 06/05/2015*************
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:43