Projeto de Resolução do Senado n° 23, de 2015
- Autoria
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
Altera o arts. 224 e revoga o inciso II do 225 do Regimento Interno do Senado Federal, a fim de permitir o envio de indicação a outro Poder para que proponha projeto de lei sobre matéria de sua competência.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 23/2015
- Autor:
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Data:
- 07/05/2015
- Descrição/Ementa
- Altera o arts. 224 e revoga o inciso II do 225 do Regimento Interno do Senado Federal, a fim de permitir o envio de indicação a outro Poder para que proponha projeto de lei sobre matéria de sua competência.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/05/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 06/02/2018
- Descrição/Ementa
- Requer a tramitação conjunta de Projetos de Resolução do Senado (PRS). *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/05/2015 | Publicado no DSF Páginas 95 | Encerrou-se no dia 15 de maio o prazo para apresentação de emendas à matéria. Não foram oferecidas emendas. A matéria vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e Diretora. |
| 08/05/2015 | Publicado no DSF Páginas 49-51 | Encaminhado à publicação. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/05/2015
- Despacho:
- 18/05/2015 (Despacho da Presidência)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador José Agripino (encerrado em 09/02/2017 - Alteração na composição da comissão)
- Senador José Pimentel (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
- Senador Antonio Anastasia (encerrado em 02/02/2022 - Redistribuição)
- Prazos:
- 11/05/2015 - 15/05/2015: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, INDICAÇÃO, SUGESTÃO, PODERES CONSTITUCIONAIS, APRESENTAÇÃO, INICIATIVA, PROJETO DE LEI.
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 02/02/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Antonio Anastasia, para redistribuição.
Em função de renúncia ao mandato para assumir cargo de Ministro do TCU.
- 03/04/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
- 05/02/2019
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Relatoria encerrada por fim de mandato.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 13/03/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao relator do PRS nº 17, de 2009, Senador José Pimentel, para emitir relatório.
- 13/03/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador José Agripino para redistribuição, por deixar de compor esta Comissão em 09/02/2017.
- 01/10/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador José Agripino.
- 18/05/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 16h45. Matéria aguardando distribuição.
- 18/05/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se no dia 15 de maio o prazo para apresentação de emendas à matéria.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e Diretora. - Publicado no DSF Páginas 95
- 18/05/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 08/05/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 11/05/2015 a 15/05/2015.
- 07/05/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas. - Publicado no DSF Páginas 49-51
- Avulso inicial da matéria
- 07/05/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:43
