Projeto de Lei do Senado n° 58, de 1999
- Autoria
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Assunto
- Jurídico > Direito Eleitoral
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO CAPITULO V DA LEI 4117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962, QUE INSTITUI O CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 06/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 58/1999
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 25/02/1999
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA DISPOSITIVO AO CAPITULO V DA LEI 4117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962, QUE INSTITUI O CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158) | A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que à vista do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002 e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 22/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 13753 | Leitura do Requerimento nº 353, de 2001, do Senador Lúcio Alcântara, de inclusão em Ordem do Dia, nos termos do art. 172, I, do RISF. Com referência ao referido Requerimento, a Presidência comunica ao Plenário que, de acordo com o art. 255 do Regimento Interno, oficiará o Presidente da Comissão, a fim de que agilize a emissão do parecer, a fim de que a matéria venha instruída ao Plenário. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/02/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - COMISSÃO SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES. NORMAS, OBRIGATORIEDADE, EMISSORA, TELEVISÃO, TRANSMISSÃO, ISENÇÃO, SINALIZAÇÃO, GRATUIDADE, DIA, FIXAÇÃO, HORA, EXCEÇÃO, INTERVALO, PROPAGANDA COMERCIAL, MENSAGEM, VEICULAÇÃO, PROGRAMAÇÃO, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, EPOCA, EVENTUALIDADE, ESPORTE, RELIGIÃO, CULTURA, COMOÇÃO INTERNA, PAIS, INDEPENDENCIA, HORARIO, ABRANGENCIA, COMPETENCIA, CUSTOS, PRODUÇÃO, ENTIDADE, INTERESSE, VEICULAÇÃO.
- 26/02/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 07/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 06/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que à vista do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002 e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
- 19/12/2002
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À SSCLSF.
Atendendo o disposto na Resolução nº 17, de 2002, que "altera a redação do art. 332, e suprime o art. 333, do Regimento Interno do Senado Federal".
- 10/12/2002
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Arlindo Porto, com relatório devidamente assinado, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 28/08/2001
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Redistribuído nesta data , ao Senhor Senador Arlindo Porto para relatar a matéria
- 24/08/2001
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Aguardando redistribuição de novo relator pela Presidência
- 24/08/2001
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo relator Senador Alberto Silva, sem minuta de parecer, para redistribuição.
- 26/06/2001
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Alberto Silva em 26/06/2001.
- 25/06/2001
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Aguardando redistribuição da matéria pela Presidência, em virtude do Senador Antonio Carlos Valadares, relator da matéria, não ser mais membro da Comissão. Anexado ao processado minuta de parecer do Senhor Senador Antonio Carlos Valadares. ( A matéria estava sobrestada na Comissão desde o dia 06/05/99).
- 22/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, às fls. 55, o Ofício SF/773/2001, de 21/06/2001, do Presidente do Senado ao Presidente da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, comunicando a apresentação do Requerimento nº 353, de 2001, de inclusão da matéria em Ordem do Dia, e encarecendo que a matéria seja instruída pela referida Comissão, a fim de ser submetida ao Plenário com o respaldo da manifestação daquele Colegiado.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
- 21/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 353, de 2001, do Senador Lúcio Alcântara, de inclusão em Ordem do Dia, nos termos do art. 172, I, do RISF.
Com referência ao referido Requerimento, a Presidência comunica ao Plenário que, de acordo com o art. 255 do Regimento Interno, oficiará o Presidente da Comissão, a fim de que agilize a emissão do parecer, a fim de que a matéria venha instruída ao Plenário. - Publicado no DSF Páginas 13753
- 21/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 20/06/2001
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A SSCLSF a pedido.
- 06/05/1999
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A matéria foi sobrestada por deliberação da Presidência da Comissão, em virtude de requerimento de diversos senhores Senadores.
- 29/04/1999
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR SENADOR ANTONIO CARLOS VALADARES COM MINUTA DE PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO
- 18/03/1999
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- RELATOR SEN ANTONIO CARLOS VALADARES.
- 26/02/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CI.
- 26/02/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 26 DE FEVEREIRO DE 1999.
- 25/02/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CI (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APOS
PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS.
DSF 26 02 PAG 3618 A 3620.
- 25/02/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA.
- 25/02/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 04 (QUATRO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:43