Requerimento n° 485, de 2015

Autoria
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o disposto no Ato nº 2, de 2011, da CCT, sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações informações sobre o processo licitatório objeto do Edital de Concorrência nº 012/2002-SSR/MC, especialmente com relação o projetos de decreto legislativo em tramitação no Congresso Nacional que envolvam a empresa Sinal Brasileiro de Comunicação S/C Ltda.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
28/09/2015 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 485/2015
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
07/05/2015
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o disposto no Ato nº 2, de 2011, da CCT, sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações informações sobre o processo licitatório objeto do Edital de Concorrência nº 012/2002-SSR/MC, especialmente com relação o projetos de decreto legislativo em tramitação no Congresso Nacional que envolvam a empresa Sinal Brasileiro de Comunicação S/C Ltda.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/05/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 133, de 2015-CCT, sobre o PDS nº 454, de 2013) À Mesa para decisão. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
30/09/2015 Publicado no DSF Páginas 165
Anunciado o recebimento de Ofício nº 31458, de 2015, de 24 de setembro, do Ministro de Estado das Comunicações, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas em cópia ao requerente.
Ao arquivo.
26/08/2015 Publicado no DSF Páginas 403
Encaminhado à publicação o Parecer nº 582, de 2015-MESA, relator Senador Vicentinho Alves, favorável.
Em sua 5ª Reunião, realizada no dia 20 de agosto de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente requerimento de informações, nos termos de seu relatório.
Serão cumpridas as determinações da Mesa.
26/08/2015 Publicado no DSF Páginas 209-212
Encaminhado à publicação o Parecer nº 582, de 2015-MESA, relator Senador Vicentinho Alves, favorável.
Em sua 5ª Reunião, realizada no dia 20 de agosto de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente requerimento de informações, nos termos de seu relatório.
Serão cumpridas as determinações da Mesa.
08/05/2015 Publicado no DSF Páginas 45
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 133, de 2015-CCT, sobre o PDS nº 454, de 2013)
À Mesa para decisão.
08/05/2015 Publicado no DSF Páginas 35-39
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 133, de 2015-CCT, sobre o PDS nº 454, de 2013)
À Mesa para decisão.
Tramitação encerrada
Despacho:
07/05/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Relatoria:
MESA - SF - (MESA DO SENADO FEDERAL):
  • Senador Vicentinho Alves (encerrado em 20/08/2015 - Deliberação da matéria)
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MC), LICITAÇÃO, CONCESSÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, MUNICIPIO, ORLANDIA, (SP).
07/10/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
29/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento de Ofício nº 31458, de 2015, de 24 de setembro, do Ministro de Estado das Comunicações, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas em cópia ao requerente.
Ao arquivo.
Publicado no DSF Páginas 165
28/09/2015
SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Ação:
Juntada cópia do Ofício 1403/2015 - SF, de 28.09.2015, da Senadora Vanessa Grazziotin, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando informações em resposta ao Requerimento (fl. 55).
Ao Plenário para conhecimento.
28/09/2015
SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o original do Ofício nº 31458/2015/SEI-MC, de 24 de setembro de 2015, do Ministro de Estado das Comunicações, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 20 a 54).
25/09/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À Mesa do Senado Federal, atendendo solicitação.
31/08/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1136, de 27/08/15, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações, solicitando informações. (fls. 10 a 19).
25/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 582, de 2015-MESA, relator Senador Vicentinho Alves, favorável.
Em sua 5ª Reunião, realizada no dia 20 de agosto de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente requerimento de informações, nos termos de seu relatório.
Serão cumpridas as determinações da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 209-212
Publicado no DSF Páginas 403
Avulso de parecer
20/08/2015
SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 5ª Reunião, no dia 20.08.2015, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
17/08/2015
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Vicentinho Alves, com relatório pelo deferimento.
Se aprovado, estará interrompida a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 454, de 2013, nos termos do art. 216, IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
Relatório Legislativo
12/05/2015
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Vicentinho Alves para relatar.
07/05/2015
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
O presente requerimento visa a instruir o Projeto de Decreto Legislativo nº 454, de 2013. Se aprovado o requerimento, ficará interrompida a tramitação do PDL nº 454, de 2013, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
************* Retificado em 07/05/2015*************
Aguardando distribuição.
O presente requerimento visa a instruir o Projeto de Decreto Legislativo nº 454, de 2013. Se aprovado o requerimento, ficará interrompida a tramitação do PDS nº 454, de 2013, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
07/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 133, de 2015-CCT, sobre o PDS nº 454, de 2013)
À Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 45
Publicado no DSF Páginas 35-39
Avulso inicial da matéria
07/05/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 06:21