Requerimento n° 483, de 2015
- Autoria
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o disposto no Ato nº 2, de 2011, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações informações referentes à transferência de controle societário de que trata o Ofício "S" nº 35, de 2014. (Televisão Planalto Central Ltda.)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 28/09/2015 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 483/2015
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Data:
- 07/05/2015
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o disposto no Ato nº 2, de 2011, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações informações referentes à transferência de controle societário de que trata o Ofício "S" nº 35, de 2014. (Televisão Planalto Central Ltda.)
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/05/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 131, de 2015-CCT, sobre o OFS 35/2014) À Mesa para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 25/06/2015
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Zeze Perrella, com relatório pelo deferimento (fls. 18 a 20). Juntada cópia da legislação citada à presente matéria (fl. 21). Se aprovado, estará interrompida a tramitação do Ofício "S" nº 35, de 2014, nos... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 25/08/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 581, de 2015-Mesa
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 165 | Anunciado o recebimento de Ofício nº 29095, de 2015, de 24 de setembro, do Ministro de Estado das Comunicações, em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas em cópia ao requerente. Ao arquivo. |
| 26/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 403 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 581, de 2015, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Zezé Perrela, pela aprovação do presente requerimento. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento da presente matéria. O Ofíco "S" nº 35, de 2014, a ser instruído pelo presente Requerimento, ficará com tramitação sobrestada até o recebimento das informações requeridas. Serão cumpridas as determinações da Mesa. |
| 26/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 205-208 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 581, de 2015, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Zezé Perrela, pela aprovação do presente requerimento. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento da presente matéria. O Ofíco "S" nº 35, de 2014, a ser instruído pelo presente Requerimento, ficará com tramitação sobrestada até o recebimento das informações requeridas. Serão cumpridas as determinações da Mesa. |
| 08/05/2015 | Publicado no DSF Páginas 45 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 131, de 2015-CCT, sobre o OFS 35/2014) À Mesa para decisão. |
| 08/05/2015 | Publicado no DSF Páginas 26-29 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 131, de 2015-CCT, sobre o OFS 35/2014) À Mesa para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 07/05/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- MESA - SF - (MESA DO SENADO FEDERAL):
- Senador Zeze Perrella (encerrado em 20/08/2015 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MC), TRANSFERENCIA, CONTROLE SOCIETARIO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, MUNICIPIO, PORANGATU, GOIAS (GO).
- 07/10/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 29/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento de Ofício nº 29095, de 2015, de 24 de setembro, do Ministro de Estado das Comunicações, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas em cópia ao requerente.
Ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 165
- 28/09/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Ação:
- Juntada cópia do Ofício 1408/2015 - SF, de 28.09.2015, do Senador Elmano Férrer, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando informações em resposta ao Requerimento (fl. 64).
Ao Plenário para conhecimento.
- 28/09/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Ofício nº 29095/2015/SEI-MC, de 24 de setembro de 2015, do Ministro de Estado das Comunicações, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 34 a 63).
- 25/09/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À Mesa do Senado Federal, atendendo solicitação.
- 31/08/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 1134, de 27/08/15, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações, solicitando informações. (fls. 24 a 33).
- 25/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 581, de 2015, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Zezé Perrela, pela aprovação do presente requerimento.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento da presente matéria.
O Ofíco "S" nº 35, de 2014, a ser instruído pelo presente Requerimento, ficará com tramitação sobrestada até o recebimento das informações requeridas.
Serão cumpridas as determinações da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 403
- Publicado no DSF Páginas 205-208
- 20/08/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 5ª Reunião, no dia 20.08.2015, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
- 25/06/2015
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Zeze Perrella, com relatório pelo deferimento (fls. 18 a 20).
Juntada cópia da legislação citada à presente matéria (fl. 21).
Se aprovado, estará interrompida a tramitação do Ofício "S" nº 35, de 2014, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal. - Relatório Legislativo
- 12/05/2015
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senado Zeze Perrella para relatar.
- 07/05/2015
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
O presente requerimento visa a instruir o Ofício "S" nº 35, de 2014. Se aprovado o requerimento, ficará interrompida a tramitação do Ofício "S" nº 35, de 2014, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
- 07/05/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 131, de 2015-CCT, sobre o OFS 35/2014)
À Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 26-29
- Publicado no DSF Páginas 45
- Avulso inicial da matéria
- 07/05/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 ( cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 06:21