Petição (SF) n° 5, de 2015
- Autoria
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Natureza
- Petição (não categorizada)
Ementa:
Oferece representação contra o Procurador-Geral da República RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS por desperdício do dinheiro público em sua conduta profissional, com fundamento no art. 5º, inciso XXXIV, alínea "a", da Constituição Federal, combinado com o art. 41 da Lei 1.079, de 10 de abril de 1950.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Inadmitida
- Último estado:
- 25/02/2016 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PET 5/2015
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 12/05/2015
- Descrição/Ementa
- Oferece representação contra o Procurador-Geral da República RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS por desperdício do dinheiro público em sua conduta profissional, com fundamento no art. 5º, inciso XXXIV, alínea "a", da Constituição Federal, combinado com o art. 41 da Lei 1.079, de 10 de abril de 1950.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 13/05/2015
- Local:
- Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Petição nº 5, de 2015. À ADVOSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 13/05/2015
- Local:
- Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Petição nº 5, de 2015. À ADVOSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 25/02/2016
- Local:
- Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido neste Órgão, em 25/02/2016. Juntada, às fls. 39 a 45, Parecer nº 1.057/2015 e Decisão do Presidente do Senado Federal. Encaminhado ao Arquivo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão ou Despacho
- Data:
- 25/02/2016
- Local:
- Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido neste Órgão, em 25/02/2016. Juntada, às fls. 39 a 45, Parecer nº 1.057/2015 e Decisão do Presidente do Senado Federal. Encaminhado ao Arquivo. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/05/2015 | Publicado no DSF Páginas 129-166 | Este processo contém 38 (trinta e oito) folhas numeradas e rubricadas. À SGM. |
| 14/05/2015 | Publicado no DSF Páginas 54 | Este processo contém 38 (trinta e oito) folhas numeradas e rubricadas. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/05/2015
- Indexação:
- PETIÇÃO, SENADO, DENUNCIA, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO, CRIME DE RESPONSABILIDADE.
- 26/02/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 25/02/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Recebido neste Órgão, em 25/02/2016.
Juntada, às fls. 39 a 45, Parecer nº 1.057/2015 e Decisão do Presidente do Senado Federal.
Encaminhado ao Arquivo. - Parecer
- Decisão ou Despacho
- 13/05/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Petição nº 5, de 2015.
À ADVOSF. - Avulso inicial da matéria
- Avulso inicial da matéria
- 13/05/2015
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- À Advocacia do Senado Federal para instrução, conforme despacho do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros.
- 12/05/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 38 (trinta e oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 54
- Publicado no DSF Páginas 129-166
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:07