Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 26, de 2015
- Autoria
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 113 do Regimento Interno do Senado Federal, que o estudo do Projeto de Lei do Senado nº 131, de 2015, que altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para estabelecer a participação mínima da Petrobras no consórcio de exploração do pré-sal e a obrigatoriedade de que ela seja responsável pela “condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção”, de autoria do Senador José Serra, seja feito em reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, Assuntos Econômicos e Serviços de Infraestrutura.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 20/05/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- RQI 26/2015
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 13/05/2015
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 113 do Regimento Interno do Senado Federal, que o estudo do Projeto de Lei do Senado nº 131, de 2015, que altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para estabelecer a participação mínima da Petrobras no consórcio de exploração do pré-sal e a obrigatoriedade de que ela seja responsável pela “condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção”, de autoria do Senador José Serra, seja feito em reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, Assuntos Econômicos e Serviços de Infraestrutura.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 13/05/2015
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 13/05/2015
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Recebido na Comissão nesta data. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, REUNIÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIC¸A E CIDADANIA, SENADO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, PARTICIPAÇÃO, (PETROBRAS), (PPSA), CONSORCIO DE EMPRESAS, EXPLORAÇÃO, PARTILHA, PRODUÇÃO, PETROLEO, GAS NATURAL. EXCLUSÃO, OBRIGATORIEDADE, RESPONSABILIDADE, (PETROBRAS), EXECUÇÃO, ATIVIDADE EXPLORAÇÃO, AVALIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO, DESATIVAÇÃO, INSTALAÇÕES, EXPLORAÇÃO, PRODUÇÃO. DEFINIÇÃO, OPERADOR, CONTRATADO. LICITAÇÃO, CONSORCIO DE EMPRESAS, CONTRATO.
- 20/05/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o Requerimento é retirado de pauta a pedido do autor.
- 15/05/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 20/05/2015.
- 13/05/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:49