Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 26, de 2015

Autoria
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 113 do Regimento Interno do Senado Federal, que o estudo do Projeto de Lei do Senado nº 131, de 2015, que altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para estabelecer a participação mínima da Petrobras no consórcio de exploração do pré-sal e a obrigatoriedade de que ela seja responsável pela “condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção”, de autoria do Senador José Serra, seja feito em reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, Assuntos Econômicos e Serviços de Infraestrutura.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
20/05/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2022-12-05 às 14:37

Identificação:
RQI 26/2015
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
13/05/2015
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 113 do Regimento Interno do Senado Federal, que o estudo do Projeto de Lei do Senado nº 131, de 2015, que altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para estabelecer a participação mínima da Petrobras no consórcio de exploração do pré-sal e a obrigatoriedade de que ela seja responsável pela “condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção”, de autoria do Senador José Serra, seja feito em reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, Assuntos Econômicos e Serviços de Infraestrutura.
Identificação:
Requerimento.
Data:
13/05/2015
Identificação:
Requerimento.
Data:
13/05/2015
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Recebido na Comissão nesta data. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, REUNIÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIC¸A E CIDADANIA, SENADO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, PARTICIPAÇÃO, (PETROBRAS), (PPSA), CONSORCIO DE EMPRESAS, EXPLORAÇÃO, PARTILHA, PRODUÇÃO, PETROLEO, GAS NATURAL. EXCLUSÃO, OBRIGATORIEDADE, RESPONSABILIDADE, (PETROBRAS), EXECUÇÃO, ATIVIDADE EXPLORAÇÃO, AVALIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO, DESATIVAÇÃO, INSTALAÇÕES, EXPLORAÇÃO, PRODUÇÃO. DEFINIÇÃO, OPERADOR, CONTRATADO. LICITAÇÃO, CONSORCIO DE EMPRESAS, CONTRATO.
20/05/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o Requerimento é retirado de pauta a pedido do autor.
15/05/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 20/05/2015.
13/05/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:49