Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 18, de 2015

Autoria
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o inciso II do art. 90 e os incisos I do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 131, de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as agências de modelos, com sede no Brasil, manterem médicos especialistas (endocrinologistas e psicólogos), para acompanhamento da saúde física e mental de todas as jovens contratadas e dá outras providências, com a participação dos convidados abaixo relacionados. - Representante do Ministério do Trabalho e Emprego; - Representante do Grupo de Estudos e Assistência em Transtornos Alimentares (GEATA); - Representante do Projeto Anorexias e Bulimias do Departamento de Psicanálise do Instituto Sedes Sapientiae; - Representante do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de São Paulo (SATED/SP); - Representante de agências de modelos; - Representante da indústria da moda.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
19/12/2018 - COMISSÃO CONCLUIDA

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Resultado apurado em 2022-12-02 às 22:52

Identificação:
RAS 18/2015
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
13/05/2015
Descrição/Ementa
Nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o inciso II do art. 90 e os incisos I do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 131, de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as agências de modelos, com sede no Brasil, manterem médicos especialistas (endocrinologistas e psicólogos), para acompanhamento da saúde física e mental de todas as jovens contratadas e dá outras providências, com a participação dos convidados abaixo relacionados. - Representante do Ministério do Trabalho e Emprego; - Representante do Grupo de Estudos e Assistência em Transtornos Alimentares (GEATA); - Representante do Projeto Anorexias e Bulimias do Departamento de Psicanálise do Instituto Sedes Sapientiae; - Representante do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de São Paulo (SATED/SP); - Representante de agências de modelos; - Representante da indústria da moda.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TRABALHO, EMPREGO, AGENCIA, CONTRATAÇÃO, MODELO, MODA, OBRIGATORIEDADE, MEDICO, PSICOLOGO, ASSISTENCIA PSICOLOGICA, ASSISTENCIA MEDICA, SAUDE, PUBLICIDADE, PROPAGANDA, ATESTADO MEDICO, FISCALIZAÇÃO, MULTA, RESPONSABILIDADE SOLIDARIA, CONTRATANTE.
19/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
COMISSÃO CONCLUIDA
Ação:
Na 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, o Colegiado decide pelo encerramento da tramitação dos Requerimentos da 55ª Legislatura (2015-2018) - art. 332 RISF.
13/05/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado EXTRAPAUTA o Requerimento nº 18, de 2015-CAS, de iniciativa da Senadora Lídice da Mata, solicitando Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 131, de 2012, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal.
A tramitação do referido Projeto fica suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, § 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
Requerimento.
Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:35