Requerimento da Comissão de Educação n° 50, de 2015
- Autoria
- Senador Romário (PSB/RJ)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requeiro, com fundamento no art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, combinado com os arts. 90, II, e 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para instruir o PLS 279/2015, que altera o art. 94 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para estender aos atletas profissionais das modalidades esportivas todas as disposições relativas à prática desportiva profissional, atualmente específicas aos jogadores profissionais de futebol.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 18/04/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RCE 50/2015
- Autor:
- Senador Romário (PSB/RJ)
- Data:
- 12/05/2015
- Descrição/Ementa
- Requeiro, com fundamento no art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, combinado com os arts. 90, II, e 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para instruir o PLS 279/2015, que altera o art. 94 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para estender aos atletas profissionais das modalidades esportivas todas as disposições relativas à prática desportiva profissional, atualmente específicas aos jogadores profissionais de futebol.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão em 12/5/2015. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 19/05/2015
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA nº 11. A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 50/2015-CE, de autoria do Senador Romário, requerendo a realização de audiência púb... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI PELE, ESPORTE, LAZER, PREVIDENCIA SOCIAL, DEFINIÇÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, ATLETA PROFISSIONAL. GESTÃO, PATRIMONIO, TIME. CONTRATO DE TRABALHO, CLAUSULA, LIMITAÇÃO, IDADE, PRAZO. VENDA, NEGOCIAÇÃO, ATLETA PROFISSIONAL. ATRASO, PAGAMENTO. SEGURO DE VIDA. CONVOCAÇÃO, SELEÇÃO, INDENIZAÇÃO.
- 18/04/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Na 6ª Reunião, Ordinária, realizada no dia 18 de abril de 2017, a Comissão aprova o Requerimento nº 17/2017-CE, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, para a retirada das solicitações para realização de audiência pública contidas nos seguintes requerimentos: RCE nºs 25, 50, 51, 83, 91, 106, 142 e 144, de 2015; 14, 19, 20, 26, 39, 72 e 81, de 2016.
- 19/05/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA nº 11.
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 50/2015-CE, de autoria do Senador Romário, requerendo a realização de audiência pública com o objetivo instruir o PLS 279/2015, que altera o art. 94 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para estender aos atletas profissionais das modalidades esportivas todas as disposições relativas à prática desportiva profissional, atualmente específicas aos jogadores profissionais de futebol. - Requerimento.
- 12/05/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 12/5/2015.
- RCE 50/2015
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:25