Requerimento da Comissão de Educação n° 51, de 2015
- Autoria
- Senador Romário (PSB/RJ)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requeiro, com fundamento no art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, combinado com os arts. 90, II, e 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para instruir o PLS 278/2015 que propõe alteração à Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências, para estender sua duração por mais dez anos, aumentar o total de dedução do imposto devido e aumentar exigências para proponentes e beneficiários.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 18/04/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RCE 51/2015
- Autor:
- Senador Romário (PSB/RJ)
- Data:
- 12/05/2015
- Descrição/Ementa
- Requeiro, com fundamento no art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, combinado com os arts. 90, II, e 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para instruir o PLS 278/2015 que propõe alteração à Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências, para estender sua duração por mais dez anos, aumentar o total de dedução do imposto devido e aumentar exigências para proponentes e beneficiários.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão em 12/5/2015. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 19/05/2015
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA nº 12. A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 51/2015-CE, de autoria do Senador Romário, requerendo a realização de audiência púb... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE, ESPORTE, LAZER, TRIBUTAÇÃO, TRIBUTOS, IMPOSTOS, AUMENTO, ACRESCIMO, PRAZO, BENEFICIO FISCAL, INCENTIVO FISCAL, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, AUMENTO, PERCENTAGEM, DEDUÇÃO, EMPRESA PATROCINADORA, PATROCINIO, APOIO, DOAÇÃO, PROJETO. REQUISITOS, PROJETO, GESTÃO, PROBIDADE, LEI PELE.
- 18/04/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Na 6ª Reunião, Ordinária, realizada no dia 18 de abril de 2017, a Comissão aprova o Requerimento nº 17/2017-CE, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, para a retirada das solicitações para realização de audiência pública contidas nos seguintes requerimentos: RCE nºs 25, 50, 51, 83, 91, 106, 142 e 144, de 2015; 14, 19, 20, 26, 39, 72 e 81, de 2016.
- 19/05/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA nº 12.
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 51/2015-CE, de autoria do Senador Romário, requerendo a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PLS 278/2015 que propõe alteração à Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências, para estender sua duração por mais dez anos, aumentar o total de dedução do imposto devido e aumentar exigências para proponentes e beneficiários. - Requerimento.
- 12/05/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 12/5/2015.
- RCE 51/2015
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:27