Requerimento n° 516, de 2015
Autoria: Líderes Partidários
Natureza: Extinção de urgência
Ementa: Requer, nos termos do art. 352 do RISF, a extinção da urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, a fim de que a proposição em questão prossiga o rito normal na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, que deverá deliberar sobre a matéria no prazo de 30 dias, renovável por igual período.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 13/05/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Identificação:
- RQS 516/2015
- Autor:
- Líderes Partidários
- Data:
- 13/05/2015
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 352 do RISF, a extinção da urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, a fim de que a proposição em questão prossiga o rito normal na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, que deverá deliberar sobre a matéria no prazo de 30 dias, renovável por igual período.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 14/05/2015
Tramitação encerrada
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 06:17