Autoria: Líderes Partidários

Natureza: Extinção de urgência


Ementa:
Requer, nos termos do art. 352 do RISF, a extinção da urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, a fim de que a proposição em questão prossiga o rito normal na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, que deverá deliberar sobre a matéria no prazo de 30 dias, renovável por igual período.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário

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Resultado apurado em 26/02/2020 às 20:51

Identificação:
RQS 516/2015
Autor:
Líderes Partidários
Data:
13/05/2015
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 352 do RISF, a extinção da urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, a fim de que a proposição em questão prossiga o rito normal na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, que deverá deliberar sobre a matéria no prazo de 30 dias, renovável por igual período.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/05/2015
Identificação:
RQS 516/2015
Autor:
Líderes Partidários
Data:
13/05/2015
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 352 do RISF, a extinção da urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, a fim de que a proposição em questão prossiga o rito normal na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, que deverá deliberar sobre a matéria no prazo de 30 dias, renovável por igual período.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/05/2015
Tramitação encerrada