Requerimento da Comissão de Ciência, Tec., Inov., Com. e Informática n° 29, de 2015

Autoria
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requeiro nos termos regimentais , a realização de Audiência Pública pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT, para instruir o PLC 70, de 2014, que “Altera dispositivos dos arts. 14, 17 e 18 da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para dispor sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos”, em data oportuna a ser posteriormente agendada. Os nomes dos convidados serão posteriormente apresentados a esta Comissão.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
26/05/2015 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 2022-06-27 às 03:23

Identificação:
RCT 29/2015
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
14/05/2015
Descrição/Ementa
Requeiro nos termos regimentais , a realização de Audiência Pública pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT, para instruir o PLC 70, de 2014, que “Altera dispositivos dos arts. 14, 17 e 18 da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para dispor sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos”, em data oportuna a ser posteriormente agendada. Os nomes dos convidados serão posteriormente apresentados a esta Comissão.
Identificação:
Requerimento.
Data:
19/05/2015
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão em 19/05/2015, é lido e aprovado o Requerimento nº 29/2015, de iniciativa do Senador Cristovam Buarque. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CIENCIA TECNOLOGIA INOVAÇÃO COMUNICAÇÃO E INFORMATICA, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI AROUCA, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, ANIMAL, ATIVIDADE CIENTIFICA, ENSINO, PESQUISA CIENTIFICA, LABORATORIO, DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO, COSMETICOS, PRODUTO DE BELEZA, HIGIENE, PERFUME. AUMENTO, MULTA, DESCUMPRIMENTO.
26/05/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em 26/05/2015, foi realizada a 16º Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, na forma de Audiência Pública, destinada a instruir o PLC n. 70, de 2014, que tramita em conjunto com os PLS n. 438, de 2013, e 45, de 2014, para dispor sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos, em atendimento a este requerimento, de autoria do Senador Cristovam Buarque. Estiveram presentes os seguintes convidados: José Mauro Granjeiro, Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - CONCEA/MCTI; Thales de Astrogildo e Tréz, Professor do Instituto de Ciência e Tecnologia da Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL/MG; Vânia de Fátima Plaza Nunes, Diretora Técnica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal - FNPDA; Márcio Lorencini, Gerente de Avaliação de Produtos e Assuntos Regulatórios do Grupo Boticário; Joel Majerowicz, Assessor da Diretoria de Gestão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA; Ricardo Izar, Deputado Federal; Frank Alarcón, Representante no Brasil da Cruelty Free International e George Guimarães, Presidente da ONG Vegetarianismo Ético, Defesa dos Direitos Animais e Sociedade - VEDDAS.
19/05/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Reunida a Comissão em 19/05/2015, é lido e aprovado o Requerimento nº 29/2015, de iniciativa do Senador Cristovam Buarque.
Requerimento.
15/05/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 19/05/2015.
14/05/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, em 14/05/2015, o Requerimento nº 29/2015, de iniciativa do Senador Cristovam Buarque, estando em condições de ser incluído em pauta.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:54