Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 124, de 2015

Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PDC 1079/2013

Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 244 de 20/10/2015

Natureza: Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE IGARAPÉ MIRI para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Igarapé Miri, Estado do Pará.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 244 de 20/10/2015
Último estado:
21/10/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 124/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/05/2015
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE IGARAPÉ MIRI para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Igarapé Miri, Estado do Pará.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
20/05/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Em conformidade com o inciso III do art. 91 do Regimento Interno, a matéria será apreciada terminativamente pela CCT, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
15/09/2015
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Flerxa Ribeiro, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
29/09/2015
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova por 10 (dez) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção o presente projeto, relatado pelo Senado... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso de parecer
Data:
05/10/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 859.2015-CCT
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 859, de 2015-CCT, relator Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação. Anunciado o recebimento do Memorando nº 66/2015, do Presidente da CCT, comunicando a aprovação da matéria em caráter terminativo. Aber... | Veja a tramitação

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Identificação:
Anexo
Data:
29/09/2015
Descrição/Ementa
Lista de Presença
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova por 10 (dez) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção o presente projeto, relatado pelo Senado... | Veja a tramitação

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Identificação:
Anexo
Data:
29/09/2015
Descrição/Ementa
(*) Republicado em 30/09/2015. Lista de Presença
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova por 10 (dez) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção o presente projeto, relatado pelo Senado... | Veja a tramitação

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
29/09/2015
Descrição/Ementa
(*) Republicado em 30/09/2015.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova por 10 (dez) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção o presente projeto, relatado pelo Senado... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
16/10/2015 Publicado no DSF Páginas 127
Anunciado o término do prazo, em 14 de outubro de 2015, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CCT, a matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
06/10/2015 Publicado no DSF Páginas 249
Encaminhado à publicação o Parecer nº 859, de 2015-CCT, relator Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação.
Anunciado o recebimento do Memorando nº 66/2015, do Presidente da CCT, comunicando a aprovação da matéria em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
06/10/2015 Publicado no DSF Páginas 144-148
Encaminhado à publicação o Parecer nº 859, de 2015-CCT, relator Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação.
Anunciado o recebimento do Memorando nº 66/2015, do Presidente da CCT, comunicando a aprovação da matéria em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
21/05/2015 Publicado no DSF Páginas 372
Encaminhado à publicação.
Em conformidade com o inciso III do art. 91 do Regimento Interno, a matéria será apreciada terminativamente pela CCT, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna.
21/05/2015 Publicado no DSF Páginas 259-264
Encaminhado à publicação.
Em conformidade com o inciso III do art. 91 do Regimento Interno, a matéria será apreciada terminativamente pela CCT, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 134/2013
Data de Leitura:
20/05/2015
Despacho:
20/05/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 29/09/2015 - Deliberação da matéria)
Prazos:
22/05/2015 - 28/05/2015: Apresentação de Emendas a PDS de radiodifusão (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado
07/10/2015 - 14/10/2015: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, ENTIDADE, AUSENCIA, LUCRO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, IGARAPE MIRI, PARA (PA).
11/11/2015
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Recebido e Arquivado.
06/11/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1.652, de 04/11/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 244/15, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 250).
Ao Arquivo.
21/10/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000244 DE 2015.
DOU- 21/10/2015 PÁG. 00004.
Promulgado em 20/10/2015.
19/10/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.247).
15/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciado o término do prazo, em 14 de outubro de 2015, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CCT, a matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 127
15/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
06/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 07/10/2015 a 14/10/2015.
05/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 859, de 2015-CCT, relator Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação.
Anunciado o recebimento do Memorando nº 66/2015, do Presidente da CCT, comunicando a aprovação da matéria em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Publicado no DSF Páginas 249
Publicado no DSF Páginas 144-148
Avulso de parecer
01/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CCT.
30/09/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
29/09/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova por 10 (dez) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção o presente projeto, relatado pelo Senador Flexa Ribeiro.
Anexado à fl. 245, memorando do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.
Parecer
Anexo
Anexo
Listagem ou relatório descritivo
24/09/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 29/09/2015.
15/09/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Flerxa Ribeiro, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
01/06/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para relatar.
29/05/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
20/05/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20/05/2015.
Aguardando recebimento de emendas.
20/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Em conformidade com o inciso III do art. 91 do Regimento Interno, a matéria será apreciada terminativamente pela CCT, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna.
Publicado no DSF Páginas 372
Publicado no DSF Páginas 259-264
Avulso inicial da matéria
19/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
19/05/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício nº 189/15/PS-GSE, de 18/04/2015, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 1079/2013, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também o presente processado as folhas 001 a 295. Anexei a este processado as folhas 296 a 298.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 00:24