Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 112, de 2015

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 2068/2009
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 277 de 03/12/2015
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que outorga autorização à SOCIEDADE DE RADIODIFUSÃO DE MAMBUCABA FM ESTÉREO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 277 de 03/12/2015
Último estado:
04/12/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 112/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/05/2015
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à SOCIEDADE DE RADIODIFUSÃO DE MAMBUCABA FM ESTÉREO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
12/06/2015
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Marcelo Crivella, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
01/12/2015 Publicado no DSF Páginas 6
Esgotou-se em 27 de novembro o prazo sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à promulgação.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
20/11/2015 Publicado no DSF Páginas 355
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1.054, de 2015-CCT, relator "ad hoc" Senador Ivo Cassol, pela aprovação.
Anunciado o recebimento do Memorando nº 31, de 2015, do Presidente da CCT, em que comunica a aprovação da matéria em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
20/11/2015 Publicado no DSF Páginas 260-265
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1.054, de 2015-CCT, relator "ad hoc" Senador Ivo Cassol, pela aprovação.
Anunciado o recebimento do Memorando nº 31, de 2015, do Presidente da CCT, em que comunica a aprovação da matéria em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
21/05/2015 Publicado no DSF Páginas 372
Encaminhado à publicação.
Em conformidade com o inciso III do art. 91 do Regimento Interno, a matéria será apreciada terminativamente pela CCT, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna.
21/05/2015 Publicado no DSF Páginas 195-200
Encaminhado à publicação.
Em conformidade com o inciso III do art. 91 do Regimento Interno, a matéria será apreciada terminativamente pela CCT, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 734/2009
Data de Leitura:
20/05/2015
Despacho:
20/05/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Marcelo Crivella (encerrado em 17/11/2015 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Ivo Cassol (Relator Ad hoc) (encerrado em 17/11/2015 - Deliberação da matéria)
Prazos:
22/05/2015 - 28/05/2015: Apresentação de Emendas a PDS de radiodifusão (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado
23/11/2015 - 27/11/2015: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, ENTIDADE, AUSENCIA, LUCRO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, ANGRA DOS REIS, RIO DE JANEIRO (RJ).
27/01/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado.
15/01/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ao Arquivo.
11/01/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remessa do Ofício SF nº 1985, de 23/12/2015, ao Primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 277/15, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. (fls. 226 a 227).
Autógrafo - PDS 112/2015
04/12/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000277 DE 2015.
DOU- 04/12/2015 PÁG. 00004.
Promulgado em 03/12/2015.
02/12/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls. 224).
30/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Esgotou-se em 27 de novembro o prazo sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à promulgação.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 6
30/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
20/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 23/11/2015 a 27/11/2015.
19/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1.054, de 2015-CCT, relator "ad hoc" Senador Ivo Cassol, pela aprovação.
Anunciado o recebimento do Memorando nº 31, de 2015, do Presidente da CCT, em que comunica a aprovação da matéria em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Publicado no DSF Páginas 355
Publicado no DSF Páginas 260-265
Avulso de parecer
18/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCT.
18/11/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
17/11/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, designa relator ad hoc o Senador Ivo Cassol, em substituição ao Senador Marcelo Crivella. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova por 8 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção o presente projeto.
Anexado à fl. 222, Memorando do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.
Parecer
Listagem ou relatório descritivo
Anexo
12/11/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 17/11/2015.
03/11/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 03/11/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
29/10/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 03/11/2015.
20/10/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 20/10/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
19/10/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Marcelo Crivella, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
19/10/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Ao gabinetAo gabinete do relator, Senador Marcelo Crivella, atendendo solicitação.
16/10/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 20/10/2015.
12/06/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Marcelo Crivella, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
01/06/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marcelo Crivella, para relatar.
29/05/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
20/05/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20/05/2015.
Aguardando recebimento de emendas.
20/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Em conformidade com o inciso III do art. 91 do Regimento Interno, a matéria será apreciada terminativamente pela CCT, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna.
Publicado no DSF Páginas 372
Publicado no DSF Páginas 195-200
Avulso inicial da matéria
19/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
19/05/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício nº 177/15/PS-GSE, de 18/05//2015, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 2068/2009, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também o presente processado as folhas 001 a 211. Anexei a este processado as folhas 212 a 214.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 00:33