Autoria: Senador Romero Jucá (MDB/RR)

Assunto: Social - Meio ambiente.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a redação do § 3º do art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para prorrogar o prazo de inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural – CAR.

Explicação da Ementa:
Altera o § 3º do art. 29 da Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal), para alterar de 1 ano para 3 anos o prazo de inscrição das propriedades e posses rurais no Cadastro Ambiental Rural.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
13/05/2019 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
09/05/2019 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 19/06/2019 às 18:01

Identificação:
Texto inicial - PLS 287/2015
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
19/05/2015
Descrição/Ementa
Altera a redação do § 3º do art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para prorrogar o prazo de inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural – CAR.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/05/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
21/08/2015
Descrição/Ementa
Senador Acir Gurgacz (favorável)
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Acir Gurgacz, o relatório pela aprovação do PLS 287 de 2015. (fls.6 a 9). Matéria pronta para pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
03/09/2015
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 32ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, após a leitura do relatório e a discussão da matéria, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLS nº 287, de 2015. (fls 6/10) Juntada a lista de presença dos senadores membros da CRA. (fl. 10) A matéria será encaminhada à CMA para apreciação terminativa.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
03/09/2015
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 32ª Reunião da CRA.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 1 - PLS 287/2015
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
12/04/2016
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
05/06/2017
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do senador Paulo Rocha, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 287, de 2015, na forma do substitutivo oferecido (fls. 14 a 18).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
26/04/2019
Descrição/Ementa
Altera a redação do § 3º do art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para prorrogar o prazo de inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural – CAR.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido relatório da senadora Leila Barros, com voto pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 287, de 2015, e, consequentemente, da Emenda nº 1-CMA. (Anexado às fls. 19 a 22).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
08/05/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 11ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
P.S 11/2019 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Meio Ambiente
Data:
08/05/2019
Descrição/Ementa
Altera a redação do § 3º do art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para prorrogar o prazo de inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural – CAR.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 11ª reunião, realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente decidiu pela prejudicalidade do Projeto de Lei do Senado nº 287 de 2015 e da Emenda nº 1-CMA. Anexados ao processado Lista de Presença da 11ª Reunião (fl. 21), Decisão da Comissão (fl. 22) e Ofício nº 31/2019/CMA, que comunica ao Presidente do Senado manifestação da Comissão pela prejudicialidade de matéria sujeita à apreciação terminativa (fl. 23). Ao Plenário para providências do Art. 334, RISF.
Identificação:
P.S 146/2019 - CRA/PLEN-SF
Autor:
Plenário do Senado Federal, Plenário do Senado Federal
Data:
08/05/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Texto inicial - PLS 287/2015
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
19/05/2015
Descrição/Ementa
Altera a redação do § 3º do art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para prorrogar o prazo de inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural – CAR.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/05/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
21/08/2015
Descrição/Ementa
Senador Acir Gurgacz (favorável)
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Acir Gurgacz, o relatório pela aprovação do PLS 287 de 2015. (fls.6 a 9). Matéria pronta para pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
03/09/2015
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 32ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, após a leitura do relatório e a discussão da matéria, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLS nº 287, de 2015. (fls 6/10) Juntada a lista de presença dos senadores membros da CRA. (fl. 10) A matéria será encaminhada à CMA para apreciação terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
05/06/2017
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do senador Paulo Rocha, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 287, de 2015, na forma do substitutivo oferecido (fls. 14 a 18).
Identificação:
P.S 11/2019 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Meio Ambiente
Data:
08/05/2019
Descrição/Ementa
Altera a redação do § 3º do art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para prorrogar o prazo de inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural – CAR.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 11ª reunião, realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente decidiu pela prejudicalidade do Projeto de Lei do Senado nº 287 de 2015 e da Emenda nº 1-CMA. Anexados ao processado Lista de Presença da 11ª Reunião (fl. 21), Decisão da Comissão (fl. 22) e Ofício nº 31/2019/CMA, que comunica ao Presidente do Senado manifestação da Comissão pela prejudicialidade de matéria sujeita à apreciação terminativa (fl. 23). Ao Plenário para providências do Art. 334, RISF.
Identificação:
P.S 146/2019 - CRA/PLEN-SF
Autor:
Plenário do Senado Federal, Plenário do Senado Federal
Data:
08/05/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
10/05/2019 Publicado no DSF Páginas 87 - DSF nº 64
Em atenção à decisão da CMA, em reunião ocorrida no dia 8 de maio, que deliberou pela prejudicialidade da matéria, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, a Presidência declara o Projeto prejudicado e o encaminha ao Arquivo.
Este processo contém 29 (vinte e nove) folhas numeradas e rubricadas.
************* Retificado em 10/05/2019*************
Onde se lê: "Este processo contém 29 (vinte e nove) folhas numeradas e rubricadas.";
Leia-se: "Este processo contém trinta e uma folhas numeradas e rubricadas."
09/05/2019 Publicado no DSF Páginas 483-489 - DSF nº 63
Na 11ª reunião, realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente decidiu pela prejudicalidade do Projeto de Lei do Senado nº 287 de 2015 e da Emenda nº 1-CMA.
Anexados ao processado Lista de Presença da 11ª Reunião (fl. 21), Decisão da Comissão (fl. 22) e Ofício nº 31/2019/CMA, que comunica ao Presidente do Senado manifestação da Comissão pela prejudicialidade de matéria sujeita à apreciação terminativa (fl. 23).
Ao Plenário para providências do Art. 334, RISF.
18/04/2017 Publicado no DSF Páginas 144-153
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem novo despacho: à CMA (DT).
Uma vez que a matéria já está instruída pela CRA, vai à CMA, em decisão terminativa.
20/05/2015 Publicado no DSF Páginas 86-88
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLS 287/2015 Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) CMA 12/04/2016
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, MEIO AMBIENTE, CODIGO FLORESTAL, NOVO CODIGO FLORESTAL, PROTEÇÃO, VEGETAÇÃO, FLORESTA, ECOLOGIA, AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. PRORROGAÇÃO, PRAZO, INSCRIÇÃO, IMOVEL RURAL, CADASTRO, ZONA RURAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/05/2015
Despachos:
19/05/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
17/04/2017 (Promulgação da Resolução nº3, de 2017.)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senadora Leila Barros (encerrado em 08/05/2019 - Deliberação da matéria)
  • Senador Paulo Rocha (encerrado em 13/11/2018 - Redistribuição)
  • Senador Jorge Viana (encerrado em 07/04/2017 - Redistribuição)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Acir Gurgacz (encerrado em 03/09/2015 - Deliberação da matéria)
Prazos:
21/05/2015 - 27/05/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
09/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Em atenção à decisão da CMA, em reunião ocorrida no dia 8 de maio, que deliberou pela prejudicialidade da matéria, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, a Presidência declara o Projeto prejudicado e o encaminha ao Arquivo.
Este processo contém 29 (vinte e nove) folhas numeradas e rubricadas.
************* Retificado em 10/05/2019*************
Onde se lê: "Este processo contém 29 (vinte e nove) folhas numeradas e rubricadas.";
Leia-se: "Este processo contém trinta e uma folhas numeradas e rubricadas."
Publicado no DSF Páginas 87 - DSF nº 64
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 13/05/2019 às 11h08
08/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para publicação do Parecer nº 146/2019-CRA/PLEN-SF, aprovado na Comissão em 3 de setembro de 2015; e para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 09/05/2019 às 13h59
08/05/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 08/05/2019 às 18h52
08/05/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 11ª reunião, realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente decidiu pela prejudicalidade do Projeto de Lei do Senado nº 287 de 2015 e da Emenda nº 1-CMA.
Anexados ao processado Lista de Presença da 11ª Reunião (fl. 21), Decisão da Comissão (fl. 22) e Ofício nº 31/2019/CMA, que comunica ao Presidente do Senado manifestação da Comissão pela prejudicialidade de matéria sujeita à apreciação terminativa (fl. 23).
Ao Plenário para providências do Art. 334, RISF.
Publicado no DSF Páginas 483-489 - DSF nº 63
P.S 11/2019 - CMA
06/05/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 08/05/2019.
26/04/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório da senadora Leila Barros, com voto pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 287, de 2015, e, consequentemente, da Emenda nº 1-CMA. (Anexado às fls. 19 a 22).
Relatório Legislativo
26/03/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
14/02/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
20/12/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
13/11/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Paulo Rocha, para redistribuição.
21/06/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria devolvida ao relator, senador Paulo Rocha, a pedido, para reexame.
13/06/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
09/06/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 13/06/2017.
05/06/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do senador Paulo Rocha, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 287, de 2015, na forma do substitutivo oferecido (fls. 14 a 18).
Relatório Legislativo
27/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador PAULO ROCHA, para relatar.
19/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando Distribuição.
17/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem novo despacho: à CMA (DT).
Uma vez que a matéria já está instruída pela CRA, vai à CMA, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 144-153
Recebido em:
CMA - Comissão de Meio Ambiente em 19/04/2017 às 19h54
17/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 18/04/2017 às 17h55
06/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SLSF, em virtude da promulgação da Resolução nº 3, de 2017
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 06/04/2017 às 20h33
12/04/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebida nesta data a Emenda nº 1/2015-CMA, de autoria do Senador Flexa Ribeiro (fl. 11). O processado físico permanece no gabinete do Senador Jorge Viana.
17/09/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador JORGE VIANA, para relatar.
09/09/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMA nesta data.
A matéria aguarda designação de relatoria.
09/09/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Encaminhado à CMA para apreciação terminativa.
Recebido em:
CMA - Comissão de Meio Ambiente em 09/09/2015 às 16h46
03/09/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 32ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, após a leitura do relatório e a discussão da matéria, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLS nº 287, de 2015. (fls 6/10)
Juntada a lista de presença dos senadores membros da CRA. (fl. 10)
A matéria será encaminhada à CMA para apreciação terminativa.
Parecer
02/09/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 03/09/2015.
21/08/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, do Senador Acir Gurgacz, o relatório pela aprovação do PLS 287 de 2015.
(fls.6 a 9).
Matéria pronta para pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
03/06/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Senhora Senadora Ana Amélia designa o Senador Acir Gurgacz relator da matéria. (Fl. 05).
Encaminhado ao Gabinete do Senador Acir Gurgacz.
28/05/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas emendas perante a CRA no prazo regimental (21/05/2015 a 27/05/2015).
A matéria aguarda designação de relator.
21/05/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA:
primeiro dia: 21.05.2015.
último dia: 27.05.2015.
20/05/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recbido nesta data na CRA.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas perante esta Comissão.
19/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 86-88
Avulso inicial da matéria
19/05/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.