Projeto de Lei do Senado n° 287, de 2015
- Autoria
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a redação do § 3º do art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para prorrogar o prazo de inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural – CAR.
Explicação da Ementa:
Altera o § 3º do art. 29 da Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal), para alterar de 1 ano para 3 anos o prazo de inscrição das propriedades e posses rurais no Cadastro Ambiental Rural.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 09/05/2019 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 287/2015
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 19/05/2015
- Descrição/Ementa
- Altera a redação do § 3º do art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para prorrogar o prazo de inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural – CAR.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 19/05/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dia... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 21/08/2015
- Descrição/Ementa
- Senador Acir Gurgacz (favorável)
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Acir Gurgacz, o relatório pela aprovação do PLS 287 de 2015. (fls.6 a 9). Matéria pronta para pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 03/09/2015
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 32ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, após a leitura do relatório e a discussão da matéria, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLS nº 287, de 20... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 05/06/2017
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do senador Paulo Rocha, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 287, de 2015, na forma do substitutivo oferecido (fls. 14 a 18). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 11/2019 - CMA
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 08/05/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a redação do § 3º do art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para prorrogar o prazo de inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural – CAR.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 11ª reunião, realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente decidiu pela prejudicalidade do Projeto de Lei do Senado nº 287 de 2015 e da Emenda nº 1-CMA. Anexados ao processado Lista de Presença da 11ª Reunião (fl. 21), Decisão da... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 146/2019 - CRA/PLEN-SF
- Autor:
- Plenário do Senado Federal
- Data:
- 08/05/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLS 287/2015
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 12/04/2016
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 03/09/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença da 32ª Reunião da CRA.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 26/04/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a redação do § 3º do art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para prorrogar o prazo de inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural – CAR.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório da senadora Leila Barros, com voto pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 287, de 2015, e, consequentemente, da Emenda nº 1-CMA. (Anexado às fls. 19 a 22). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 08/05/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 11ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
10/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 87 - DSF nº 64 | Em atenção à decisão da CMA, em reunião ocorrida no dia 8 de maio, que deliberou pela prejudicialidade da matéria, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, a Presidência declara o Projeto prejudicado e o encaminha ao Arquivo. Este processo contém 29 (vinte e nove) folhas numeradas e rubricadas. ************* Retificado em 10/05/2019************* Onde se lê: "Este processo contém 29 (vinte e nove) folhas numeradas e rubricadas."; Leia-se: "Este processo contém trinta e uma folhas numeradas e rubricadas." |
09/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 483-489 - DSF nº 63 | Na 11ª reunião, realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente decidiu pela prejudicalidade do Projeto de Lei do Senado nº 287 de 2015 e da Emenda nº 1-CMA. Anexados ao processado Lista de Presença da 11ª Reunião (fl. 21), Decisão da Comissão (fl. 22) e Ofício nº 31/2019/CMA, que comunica ao Presidente do Senado manifestação da Comissão pela prejudicialidade de matéria sujeita à apreciação terminativa (fl. 23). Ao Plenário para providências do Art. 334, RISF. |
18/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 144-153 | Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem novo despacho: à CMA (DT). Uma vez que a matéria já está instruída pela CRA, vai à CMA, em decisão terminativa. |
20/05/2015 | Publicado no DSF Páginas 86-88 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
---|---|---|---|---|
EMENDA 1 - PLS 287/2015 | Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) | 12/04/2016 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/05/2015
- Despachos:
- 19/05/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 17/04/2017 (Promulgação da Resolução nº3, de 2017.)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Jorge Viana (encerrado em 07/04/2017 - Redistribuição)
- Senador Paulo Rocha (encerrado em 13/11/2018 - Redistribuição)
- Senadora Leila Barros (encerrado em 08/05/2019 - Deliberação da matéria)
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Acir Gurgacz (encerrado em 03/09/2015 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 21/05/2015 - 27/05/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, MEIO AMBIENTE, CODIGO FLORESTAL, NOVO CODIGO FLORESTAL, PROTEÇÃO, VEGETAÇÃO, FLORESTA, ECOLOGIA, AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. PRORROGAÇÃO, PRAZO, INSCRIÇÃO, IMOVEL RURAL, CADASTRO, ZONA RURAL.
- 09/05/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Em atenção à decisão da CMA, em reunião ocorrida no dia 8 de maio, que deliberou pela prejudicialidade da matéria, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, a Presidência declara o Projeto prejudicado e o encaminha ao Arquivo.
Este processo contém 29 (vinte e nove) folhas numeradas e rubricadas.
************* Retificado em 10/05/2019*************
Onde se lê: "Este processo contém 29 (vinte e nove) folhas numeradas e rubricadas.";
Leia-se: "Este processo contém trinta e uma folhas numeradas e rubricadas." - Publicado no DSF Páginas 87 - DSF nº 64
- 08/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para publicação do Parecer nº 146/2019-CRA/PLEN-SF, aprovado na Comissão em 3 de setembro de 2015; e para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
- 08/05/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.
- 08/05/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 11ª reunião, realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente decidiu pela prejudicalidade do Projeto de Lei do Senado nº 287 de 2015 e da Emenda nº 1-CMA.
Anexados ao processado Lista de Presença da 11ª Reunião (fl. 21), Decisão da Comissão (fl. 22) e Ofício nº 31/2019/CMA, que comunica ao Presidente do Senado manifestação da Comissão pela prejudicialidade de matéria sujeita à apreciação terminativa (fl. 23).
Ao Plenário para providências do Art. 334, RISF. - Publicado no DSF Páginas 483-489 - DSF nº 63
- P.S 11/2019 - CMA
- 06/05/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 08/05/2019.
- 26/04/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório da senadora Leila Barros, com voto pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 287, de 2015, e, consequentemente, da Emenda nº 1-CMA. (Anexado às fls. 19 a 22).
- Relatório Legislativo
- 26/03/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
- 14/02/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 20/12/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 13/11/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Paulo Rocha, para redistribuição.
- 21/06/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria devolvida ao relator, senador Paulo Rocha, a pedido, para reexame.
- 13/06/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 09/06/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 13/06/2017.
- 05/06/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do senador Paulo Rocha, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 287, de 2015, na forma do substitutivo oferecido (fls. 14 a 18).
- Relatório Legislativo
- 27/04/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador PAULO ROCHA, para relatar.
- 19/04/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando Distribuição.
- 17/04/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem novo despacho: à CMA (DT).
Uma vez que a matéria já está instruída pela CRA, vai à CMA, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 144-153
- 17/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/04/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SLSF, em virtude da promulgação da Resolução nº 3, de 2017
- 12/04/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebida nesta data a Emenda nº 1/2015-CMA, de autoria do Senador Flexa Ribeiro (fl. 11). O processado físico permanece no gabinete do Senador Jorge Viana.
- 17/09/2015
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador JORGE VIANA, para relatar.
- 09/09/2015
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CMA nesta data.
A matéria aguarda designação de relatoria.
- 09/09/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Encaminhado à CMA para apreciação terminativa.
- 03/09/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 32ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, após a leitura do relatório e a discussão da matéria, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLS nº 287, de 2015. (fls 6/10)
Juntada a lista de presença dos senadores membros da CRA. (fl. 10)
A matéria será encaminhada à CMA para apreciação terminativa. - Parecer
- 02/09/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 03/09/2015.
- 21/08/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, do Senador Acir Gurgacz, o relatório pela aprovação do PLS 287 de 2015.
(fls.6 a 9).
Matéria pronta para pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 03/06/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Senhora Senadora Ana Amélia designa o Senador Acir Gurgacz relator da matéria. (Fl. 05).
Encaminhado ao Gabinete do Senador Acir Gurgacz.
- 28/05/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas perante a CRA no prazo regimental (21/05/2015 a 27/05/2015).
A matéria aguarda designação de relator.
- 21/05/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA:
primeiro dia: 21.05.2015.
último dia: 27.05.2015.
- 20/05/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recbido nesta data na CRA.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas perante esta Comissão.
- 19/05/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 86-88
- Avulso inicial da matéria
- 19/05/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:16