Projeto de Lei do Senado n° 59, de 1999

Autoria
Senador Edison Lobão (PFL/MA)
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE BOLSAS DE ESTUDOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
05/11/2002 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 59/1999
Autor:
Senador Edison Lobão (PFL/MA)
Data:
25/02/1999
Descrição/Ementa
INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE BOLSAS DE ESTUDOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data Documento oficial Ação legislativa
06/11/2002 Publicado no DSF Páginas 19645-19647
Em virtude da aprovação da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo) ao PLC 11/98, com o qual tramitava em conjunto, fica prejudicado este projeto.
Ao arquivo.
05/11/2002 Publicado no DSF Páginas 18948-18949
Leitura do Parecer nº 984/2002, da CCJ, Relatora Senador Maria do Carmo Alves, favorável. (À matéria tramita em conjunto com o PLC nº 11/1998).
À SSCLSF.
02/07/2002 Publicado no DSF Páginas 14587
Leitura do Parecer nº 826/02-CCJ (Relatora Senadora Maria do Carmo Alves), favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Leitura do Parecer nº 827/02-CAE (Relator Senador Freitas Neto), favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Leitura do Parecer nº 828/02-CE (Relator Senador Casildo Maldaner), contrário ao PLS nnº 59/99 e favorável ao PLC nº 11/98, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), com apresentação da Subemenda nº 1-CE.

À SSCLSF.
02/07/2002 Publicado no DSF Páginas 14506-14530
Leitura do Parecer nº 826/02-CCJ (Relatora Senadora Maria do Carmo Alves), favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Leitura do Parecer nº 827/02-CAE (Relator Senador Freitas Neto), favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Leitura do Parecer nº 828/02-CE (Relator Senador Casildo Maldaner), contrário ao PLS nnº 59/99 e favorável ao PLC nº 11/98, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), com apresentação da Subemenda nº 1-CE.

À SSCLSF.
14/03/2000 Publicado no DSF Páginas 4245
Aprovado o Requerimento nº 783, de 1999, do Senador Roberto Saturnino.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 11, de 1998.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e posteriormente, à Assuntos Econômicos e de Educação.
14/12/1999 Publicado no DSF Páginas 34662
Leitura do Requerimento nº 783, de 1999, de autoria do Senador Roberto Saturnino, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei da Câmara nº 11, de 1998, por tratarem da mesma matéria.
À SSCLS para inclusão do requerimento em Ordem do Dia oportunamente.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/02/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Freitas Neto (encerrado em 25/09/2001 - Parecer Oferecido)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Maria do Carmo Alves (encerrado em 22/12/2014)
  • Senadora Maria do Carmo Alves (encerrado em 22/12/2014)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Roberto Saturnino (encerrado em 22/12/2014)
  • Senador Paulo Hartung (encerrado em 18/04/2002 - Redistribuição)
  • Senador Casildo Maldaner (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, BOLSA DE ESTUDO, OBJETIVO, CUSTEIO, TOTAL, PARTE, ENCARGOS EDUCACIONAIS, LEGALIDADE, COBRANÇA, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, CONFISSÃO, BENEFICIO, ESTUDANTE, RENDA, FAMILIA, LIMITAÇÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, RECURSOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, BOLSA DE ESTUDO, EDUCAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PREVISÃO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL. FIXAÇÃO, REQUISITOS, COMPETENCIA, EXECUTIVO, VALOR, ANO, BOLSA DE SAUDE, CALCULO, BASE DE CALCULO, PREÇO, ESCOLA PARTICULAR, EDUCAÇÃO BASICA, DEFINIÇÃO, CRITERIOS, COMPROVAÇÃO, INSUFICIENCIA, RECURSOS, SELEÇÃO, CANDIDATO, LIMITAÇÃO, QUANTIDADE, FORMULARIO, COTA, DISTRIBUIÇÃO, UNIDADE, FEDERAÇÃO, INSCRIÇÃO. OBRIGATORIEDADE, CANDIDATO, INTERESSADO, SELEÇÃO, BOLSA DE ESTUDO, PREENCHIMENTO, FORMULARIO, INDICAÇÃO, NOME, ENDEREÇO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PRETENSÃO, MATRICULA. NORMAS, ENCAMINHAMENTO, FORMULARIO, PREENCHIMENTO, DADOS, ORGÃOS, COMPETENCIA, SELEÇÃO, INFORMAÇÃO, CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO, CANDIDATO, ENVIO, RECURSOS, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, COMPROVAÇÃO, MATRICULA, FREQUENCIA, FREQUENCIA ESCOLAR.
04/12/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
06/11/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino ao Arquivo.
05/11/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Em virtude da aprovação da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo) ao PLC 11/98, com o qual tramitava em conjunto, fica prejudicado este projeto.
Ao arquivo.
Publicado no DSF Páginas 19645-19647
04/11/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 05/11/2002. (Tramitando em conjunto com o PLC nº 11/98).
Discussão, em turno único.
04/11/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 984/2002, da CCJ, Relatora Senador Maria do Carmo Alves, favorável. (À matéria tramita em conjunto com o PLC nº 11/1998).
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 18948-18949
28/10/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
08/10/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento transferido para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2002, tendo em vista decisão da Mesa e das Lideranças da Casa na sessão plenária de 09/10/2002.
16/09/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.10.2002 (31 d).
22/08/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
20/08/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou no dia 7 de agosto último o prazo sem que tenha sido apresentado emendas à matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
07/08/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
02/07/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 01 a 07.08.2002.
01/07/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 826/02-CCJ (Relatora Senadora Maria do Carmo Alves), favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Leitura do Parecer nº 827/02-CAE (Relator Senador Freitas Neto), favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Leitura do Parecer nº 828/02-CE (Relator Senador Casildo Maldaner), contrário ao PLS nnº 59/99 e favorável ao PLC nº 11/98, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), com apresentação da Subemenda nº 1-CE.

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 14506-14530
Publicado no DSF Páginas 14587
01/07/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
20/06/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna à SSCLSF para prosseguimento de sua tramitação.
04/06/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Educação (CE), com vistas a formalizar a proposição legislativa correspondente à conclusão do parecer dessa Comissão.
22/05/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
21/05/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer, de autoria do Senador Casildo Maldaner, concluindo pela rejeição do presente projeto e pela aprovação do PLC 11/98 (que tramita em conjunto) na forma do substitutivo aprovado pela CCJ, com a subemenda oferecida.
Vota contrário ao parecer o Senador Geraldo Cândido.
20/05/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo autor do pedido de vista, Senador Moreira Mendes, sem manifestação por escrito.
14/05/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista ao Senador Moreira Mendes, pelo prazo regimental de cinco dias.
03/05/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Casildo Maldaner, com relatório pela rejeição do projeto em tela e pela aprovação do PLC 11/98, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, com a subemenda oferecida, que tramita em conjunto.
A matéria está em condições de ser reincluida em pauta.
18/04/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Casildo Maldaner, para relatar.
03/04/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna a esta Comissão para redistribuição. Anexado às folhas 32 a 38 o parecer oferecido pelo Senador Paulo Hartung.
12/12/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do relator, Senador Paulo Hartung, atendendo a solicitação de Sua Excelência.
Tramitando em conjunto com o PLC 11/98.
04/12/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Hartung, com relatório concluindo pela prejudicialidade e favorável ao PLC 11/98, nos termos da Emenda n.º 1 - Substitutiva, aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com a emenda supressiva do art. 11 que oferece. A matéria está em condições de ser incluída em pauta.
Tramitando em conjunto com o PLC 11/98.
08/11/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Hartung, para relatar.
08/11/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 08/11/2001.
Aguardando distribuição. Tramitando em conjunto com o PLC 11/98.
06/11/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão aprova o parcer do relator favorável nos termos do Substitutivo aprovado pela CCJ.
À CE.
25/09/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Freitas Neto, com minuta de relatório pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo apresentado pela CCJ. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta .
30/05/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Freitas Neto para relatar por ordem do presidente da Comissão.
24/05/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição na Comissão de Assuntos Econômicos
23/05/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado por unanimidade o Relatório da Senadora Maria do Carmo Alves, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). Cópia anexada às fls. 16 a 26.
(Tramita em conjunto com o PLC 11/98).
À CAE, e posteriormente à CE.
08/08/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Maria do Carmo Alves, com voto pela aprovação na forma do substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
13/03/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encaminhado à Senadora Maria do carmo Alves para relatar.
13/03/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 783, de 1999, do Senador Roberto Saturnino.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 11, de 1998.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e posteriormente, à Assuntos Econômicos e de Educação.
Publicado no DSF Páginas 4245
01/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 13/3/2000.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 783, de 1999..
14/12/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 783/99, de tramitação conjunta com o PLC nº 11, de 1998.
13/12/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 783, de 1999, de autoria do Senador Roberto Saturnino, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei da Câmara nº 11, de 1998, por tratarem da mesma matéria.
À SSCLS para inclusão do requerimento em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 34662
10/12/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento.
08/12/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Roberto Saturnino atendendo a solicitação da Secretaria da Comissão.
À SSCLSF.
26/11/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Roberto Saturnino para relatar.
19/11/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
TRAMITAÇÃO INTERNA
Ação:
Recebido nesta Comissão em 19 de novembro de 1999. Aguardando distribuição.
17/11/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Ação:
A Comissão aprova, por unanimidade, o relatório da Senadora Maria do Carmo Alves, favorável ao projeto.
À CE-Comissão de Educação, em decisão terminativa, conforme despacho inicial da Presidência da Casa.
14/04/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
19/03/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN MARIA DO CARMO ALVES.
26/02/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
26/02/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 26 DE FEVEREIRO DE 1999.
25/02/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO AS CCJ E CE,ONDE PODERA RECEBER EMENDAS
PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APOS PUBLICADO E
DISTRIBUIDO EM AVULSOS NA PRIMEIRA COMISSÃO; CABENDO A
ULTIMA A DECISÃO TERMINATIVA.
DSF 26 02 PAG 3620 A 3622.
25/02/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA.
25/02/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 07 (SETE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:53