Projeto de Lei do Senado n° 59, de 1999
Autoria: Senador Edison Lobão (PFL/MA)
Assunto: Política Social > Educação
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE BOLSAS DE ESTUDOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 05/11/2002 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 59/1999
- Autor:
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Data:
- 25/02/1999
- Descrição/Ementa
- INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE BOLSAS DE ESTUDOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/11/2002 | Publicado no DSF Páginas 19645-19647 | Em virtude da aprovação da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo) ao PLC 11/98, com o qual tramitava em conjunto, fica prejudicado este projeto. Ao arquivo. |
| 05/11/2002 | Publicado no DSF Páginas 18948-18949 | Leitura do Parecer nº 984/2002, da CCJ, Relatora Senador Maria do Carmo Alves, favorável. (À matéria tramita em conjunto com o PLC nº 11/1998). À SSCLSF. |
| 02/07/2002 | Publicado no DSF Páginas 14587 | Leitura do Parecer nº 826/02-CCJ (Relatora Senadora Maria do Carmo Alves), favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). Leitura do Parecer nº 827/02-CAE (Relator Senador Freitas Neto), favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). Leitura do Parecer nº 828/02-CE (Relator Senador Casildo Maldaner), contrário ao PLS nnº 59/99 e favorável ao PLC nº 11/98, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), com apresentação da Subemenda nº 1-CE. À SSCLSF. |
| 02/07/2002 | Publicado no DSF Páginas 14506-14530 | Leitura do Parecer nº 826/02-CCJ (Relatora Senadora Maria do Carmo Alves), favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). Leitura do Parecer nº 827/02-CAE (Relator Senador Freitas Neto), favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). Leitura do Parecer nº 828/02-CE (Relator Senador Casildo Maldaner), contrário ao PLS nnº 59/99 e favorável ao PLC nº 11/98, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), com apresentação da Subemenda nº 1-CE. À SSCLSF. |
| 14/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 4245 | Aprovado o Requerimento nº 783, de 1999, do Senador Roberto Saturnino. A matéria passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 11, de 1998. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e posteriormente, à Assuntos Econômicos e de Educação. |
| 14/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 34662 | Leitura do Requerimento nº 783, de 1999, de autoria do Senador Roberto Saturnino, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei da Câmara nº 11, de 1998, por tratarem da mesma matéria. À SSCLS para inclusão do requerimento em Ordem do Dia oportunamente. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/02/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Freitas Neto (encerrado em 25/09/2001 - Parecer Oferecido)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Maria do Carmo Alves (encerrado em 22/12/2014)
- Senadora Maria do Carmo Alves (encerrado em 22/12/2014)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Roberto Saturnino (encerrado em 22/12/2014)
- Senador Paulo Hartung (encerrado em 18/04/2002 - Redistribuição)
- Senador Casildo Maldaner (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, BOLSA DE ESTUDO, OBJETIVO, CUSTEIO, TOTAL, PARTE, ENCARGOS EDUCACIONAIS, LEGALIDADE, COBRANÇA, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, CONFISSÃO, BENEFICIO, ESTUDANTE, RENDA, FAMILIA, LIMITAÇÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, RECURSOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, BOLSA DE ESTUDO, EDUCAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PREVISÃO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL. FIXAÇÃO, REQUISITOS, COMPETENCIA, EXECUTIVO, VALOR, ANO, BOLSA DE SAUDE, CALCULO, BASE DE CALCULO, PREÇO, ESCOLA PARTICULAR, EDUCAÇÃO BASICA, DEFINIÇÃO, CRITERIOS, COMPROVAÇÃO, INSUFICIENCIA, RECURSOS, SELEÇÃO, CANDIDATO, LIMITAÇÃO, QUANTIDADE, FORMULARIO, COTA, DISTRIBUIÇÃO, UNIDADE, FEDERAÇÃO, INSCRIÇÃO. OBRIGATORIEDADE, CANDIDATO, INTERESSADO, SELEÇÃO, BOLSA DE ESTUDO, PREENCHIMENTO, FORMULARIO, INDICAÇÃO, NOME, ENDEREÇO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PRETENSÃO, MATRICULA. NORMAS, ENCAMINHAMENTO, FORMULARIO, PREENCHIMENTO, DADOS, ORGÃOS, COMPETENCIA, SELEÇÃO, INFORMAÇÃO, CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO, CANDIDATO, ENVIO, RECURSOS, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, COMPROVAÇÃO, MATRICULA, FREQUENCIA, FREQUENCIA ESCOLAR.
- 04/12/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 06/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino ao Arquivo.
- 05/11/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Em virtude da aprovação da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo) ao PLC 11/98, com o qual tramitava em conjunto, fica prejudicado este projeto.
Ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 19645-19647
- 04/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 05/11/2002. (Tramitando em conjunto com o PLC nº 11/98).
Discussão, em turno único.
- 04/11/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 984/2002, da CCJ, Relatora Senador Maria do Carmo Alves, favorável. (À matéria tramita em conjunto com o PLC nº 11/1998).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 18948-18949
- 28/10/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/10/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento transferido para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2002, tendo em vista decisão da Mesa e das Lideranças da Casa na sessão plenária de 09/10/2002.
- 16/09/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.10.2002 (31 d).
- 22/08/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 20/08/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou no dia 7 de agosto último o prazo sem que tenha sido apresentado emendas à matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
- 07/08/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
- 02/07/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 01 a 07.08.2002.
- 01/07/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 826/02-CCJ (Relatora Senadora Maria do Carmo Alves), favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Leitura do Parecer nº 827/02-CAE (Relator Senador Freitas Neto), favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Leitura do Parecer nº 828/02-CE (Relator Senador Casildo Maldaner), contrário ao PLS nnº 59/99 e favorável ao PLC nº 11/98, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), com apresentação da Subemenda nº 1-CE.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 14506-14530
- Publicado no DSF Páginas 14587
- 01/07/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 20/06/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna à SSCLSF para prosseguimento de sua tramitação.
- 04/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Educação (CE), com vistas a formalizar a proposição legislativa correspondente à conclusão do parecer dessa Comissão.
- 22/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 21/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer, de autoria do Senador Casildo Maldaner, concluindo pela rejeição do presente projeto e pela aprovação do PLC 11/98 (que tramita em conjunto) na forma do substitutivo aprovado pela CCJ, com a subemenda oferecida.
Vota contrário ao parecer o Senador Geraldo Cândido.
- 20/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo autor do pedido de vista, Senador Moreira Mendes, sem manifestação por escrito.
- 14/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista ao Senador Moreira Mendes, pelo prazo regimental de cinco dias.
- 03/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Casildo Maldaner, com relatório pela rejeição do projeto em tela e pela aprovação do PLC 11/98, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, com a subemenda oferecida, que tramita em conjunto.
A matéria está em condições de ser reincluida em pauta.
- 18/04/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Casildo Maldaner, para relatar.
- 03/04/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Retorna a esta Comissão para redistribuição. Anexado às folhas 32 a 38 o parecer oferecido pelo Senador Paulo Hartung.
- 12/12/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete do relator, Senador Paulo Hartung, atendendo a solicitação de Sua Excelência.
Tramitando em conjunto com o PLC 11/98.
- 04/12/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Paulo Hartung, com relatório concluindo pela prejudicialidade e favorável ao PLC 11/98, nos termos da Emenda n.º 1 - Substitutiva, aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com a emenda supressiva do art. 11 que oferece. A matéria está em condições de ser incluída em pauta.
Tramitando em conjunto com o PLC 11/98.
- 08/11/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Hartung, para relatar.
- 08/11/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 08/11/2001.
Aguardando distribuição. Tramitando em conjunto com o PLC 11/98.
- 06/11/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova o parcer do relator favorável nos termos do Substitutivo aprovado pela CCJ.
À CE.
- 25/09/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Freitas Neto, com minuta de relatório pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo apresentado pela CCJ. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta .
- 30/05/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Freitas Neto para relatar por ordem do presidente da Comissão.
- 24/05/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição na Comissão de Assuntos Econômicos
- 23/05/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado por unanimidade o Relatório da Senadora Maria do Carmo Alves, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). Cópia anexada às fls. 16 a 26.
(Tramita em conjunto com o PLC 11/98).
À CAE, e posteriormente à CE.
- 08/08/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Maria do Carmo Alves, com voto pela aprovação na forma do substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 13/03/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encaminhado à Senadora Maria do carmo Alves para relatar.
- 13/03/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 783, de 1999, do Senador Roberto Saturnino.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 11, de 1998.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e posteriormente, à Assuntos Econômicos e de Educação. - Publicado no DSF Páginas 4245
- 01/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 13/3/2000.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 783, de 1999..
- 14/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 783/99, de tramitação conjunta com o PLC nº 11, de 1998.
- 13/12/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 783, de 1999, de autoria do Senador Roberto Saturnino, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei da Câmara nº 11, de 1998, por tratarem da mesma matéria.
À SSCLS para inclusão do requerimento em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 34662
- 10/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento.
- 08/12/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador Roberto Saturnino atendendo a solicitação da Secretaria da Comissão.
À SSCLSF.
- 26/11/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Roberto Saturnino para relatar.
- 19/11/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- TRAMITAÇÃO INTERNA
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 19 de novembro de 1999. Aguardando distribuição.
- 17/11/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- A Comissão aprova, por unanimidade, o relatório da Senadora Maria do Carmo Alves, favorável ao projeto.
À CE-Comissão de Educação, em decisão terminativa, conforme despacho inicial da Presidência da Casa.
- 14/04/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 19/03/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN MARIA DO CARMO ALVES.
- 26/02/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 26/02/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 26 DE FEVEREIRO DE 1999.
- 25/02/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO AS CCJ E CE,ONDE PODERA RECEBER EMENDAS
PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APOS PUBLICADO E
DISTRIBUIDO EM AVULSOS NA PRIMEIRA COMISSÃO; CABENDO A
ULTIMA A DECISÃO TERMINATIVA.
DSF 26 02 PAG 3620 A 3622.
- 25/02/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA.
- 25/02/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 07 (SETE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:53