Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 20, de 2015

Autoria: Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) e outros

Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado


Ementa:
Nos termos do inciso II do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal, requeiro a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, sobre a questão da obesidade infantil, a fim de obter subsídios para instruir as Senhoras e os Senhores Senadores a respeito do Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2015, que acrescenta §3° ao art. 6° da Lei n° 8.918, de 14 de julho de 1994, para determinar que as embalagens de bebidas açucaradas contenham advertência sobre os malefícios do consumo abusivo dessas bebidas. Solicita-se a participação dos seguintes expositores: 1. Elias Hanna, médico endocrinologista de Goiás; 2. Antônio Carlos Figueiredo Nardi, Secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde; 3. Élido Bonomo, Presidente do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN); 4. Cíntia Cercato, Presidente da Associação Brasileira para Estudos da Obesidade e da Síndrome Metabólica (ABESO); 5. Walter José Minicucci, Presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD); 6. Valéria Guimarães, médica endocrinologista no Distrito Federal. 7. Renato Alencar Porto, Diretor da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
16/12/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2021-05-14 às 14:03

Identificação:
RAS 20/2015
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) e outros.
Data:
20/05/2015
Descrição/Ementa
Nos termos do inciso II do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal, requeiro a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, sobre a questão da obesidade infantil, a fim de obter subsídios para instruir as Senhoras e os Senhores Senadores a respeito do Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2015, que acrescenta §3° ao art. 6° da Lei n° 8.918, de 14 de julho de 1994, para determinar que as embalagens de bebidas açucaradas contenham advertência sobre os malefícios do consumo abusivo dessas bebidas. Solicita-se a participação dos seguintes expositores: 1. Elias Hanna, médico endocrinologista de Goiás; 2. Antônio Carlos Figueiredo Nardi, Secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde; 3. Élido Bonomo, Presidente do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN); 4. Cíntia Cercato, Presidente da Associação Brasileira para Estudos da Obesidade e da Síndrome Metabólica (ABESO); 5. Walter José Minicucci, Presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD); 6. Valéria Guimarães, médica endocrinologista no Distrito Federal. 7. Renato Alencar Porto, Diretor da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Identificação:
Requerimento.
Data:
20/05/2015
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado EXTRAPAUTA, com os votos contrários dos Senadores Otto Alencar e Flexa Ribeiro, o Requerimento nº 20, de 2015-CAS, de iniciativa das Senadoras Lúcia Vânia e Lídice da Mata, solicitando Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2015, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal. A tramitação dos referidos Projetos fica suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, § 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
Identificação:
Requerimento.
Data:
20/05/2015
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado EXTRAPAUTA, com os votos contrários dos Senadores Otto Alencar e Flexa Ribeiro, o Requerimento nº 20, de 2015-CAS, de iniciativa das Senadoras Lúcia Vânia e Lídice da Mata, solicitando Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2015, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal. A tramitação dos referidos Projetos fica suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, § 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
Identificação:
RAS 20/2015
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) e outros.
Data:
20/05/2015
Descrição/Ementa
Nos termos do inciso II do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal, requeiro a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, sobre a questão da obesidade infantil, a fim de obter subsídios para instruir as Senhoras e os Senhores Senadores a respeito do Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2015, que acrescenta §3° ao art. 6° da Lei n° 8.918, de 14 de julho de 1994, para determinar que as embalagens de bebidas açucaradas contenham advertência sobre os malefícios do consumo abusivo dessas bebidas. Solicita-se a participação dos seguintes expositores: 1. Elias Hanna, médico endocrinologista de Goiás; 2. Antônio Carlos Figueiredo Nardi, Secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde; 3. Élido Bonomo, Presidente do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN); 4. Cíntia Cercato, Presidente da Associação Brasileira para Estudos da Obesidade e da Síndrome Metabólica (ABESO); 5. Walter José Minicucci, Presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD); 6. Valéria Guimarães, médica endocrinologista no Distrito Federal. 7. Renato Alencar Porto, Diretor da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, POLITICAS PUBLICAS, SAUDE, CRIANÇA, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, BEBIDA, AÇUCAR, OBRIGATORIEDADE, ROTULO, ETIQUETA, EMBALAGEM, INFORMAÇÕES, PREJUDICIALIDADE, SAUDE.
16/12/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais realizou Audiência Pública para debater a questão da obesidade infantil para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2015, que "acrescenta §3° ao art. 6° da Lei n° 8.918, de 14 de julho de 1994, para determinar que as embalagens de bebidas açucaradas contenham advertência sobre os malefícios do consumo abusivo dessas bebidas", com a presença dos seguintes oradores participantes:
- ELIAS HANNA, Médico Endocrinologista de Goiás.
- GISELE BORTOLINI, Analista Técnica de Políticas Sociais, Representante de Antônio Carlos Figueiredo Nardi, Secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.
- ALBANEIDE MARIA LIMA PEIXINHO, Vice-Presidente do Conselho Federal de Nutricionistas, Representante de Élido Bonomo, Presidente do CFN.
- PAULA FABREGA, Médica Endocrinologista, representante de Cintia Cercato, Presidente da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica - ABESO.
- THALITA ANTONY DE SOUZA LIMA, Gerente-Geral de Alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, Representante de Renato Alencar Porto, Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Justificaram ausência os seguintes oradores convidados:
- VALÉRIA GUIMARÃES, Médica Endocrinologista no Distrito Federal.
- WALTER JOSÉ MINICUCCI, Presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD).
Usaram da palavra as Senadoras Lúcia Vânia, Ana Amélia e os Senadores José Medeiros e Otto Alencar.
20/05/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado EXTRAPAUTA, com os votos contrários dos Senadores Otto Alencar e Flexa Ribeiro, o Requerimento nº 20, de 2015-CAS, de iniciativa das Senadoras Lúcia Vânia e Lídice da Mata, solicitando Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2015, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal.
A tramitação dos referidos Projetos fica suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, § 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
Requerimento.
Requerimento.