Ofício "S" n° 58, de 2015
- Autoria
- Conselho Nacional do Ministério Público
- Natureza
- Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público
Ementa:
Submete à aprovação do Senado Federal, em observância ao disposto no art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, e no art. 1º, § 2º, da Lei nº 11.372, de 28 de novembro 2006, o nome do Subprocurador-Geral do Trabalho OTÁVIO BRITO LOPES, indicado pelo Ministério Público do Trabalho, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 04/08/2015 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 58/2015
- Autor:
- Conselho Nacional do Ministério Público
- Data:
- 20/05/2015
- Descrição/Ementa
- Submete à aprovação do Senado Federal, em observância ao disposto no art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, e no art. 1º, § 2º, da Lei nº 11.372, de 28 de novembro 2006, o nome do Subprocurador-Geral do Trabalho OTÁVIO BRITO LOPES, indicado pelo Ministério Público do Trabalho, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 20/05/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 25/05/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido às 20h20 o Relatório do Senador Eduardo Amorim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 17/06/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Otávio Brito Lopes para exercer o cargo de membro do Conselho Na... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 18/06/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 306, de 2015-CCJ, relator Senador Eduardo Amorim, pela aprovação da indicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 17/06/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Otávio Brito Lopes para exercer o cargo de membro do Conselho Na... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 04/08/2015
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Parecer nº 306, de 2015
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 132-136 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 306, de 2015-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 53, Não 2, Abst. 1, Total 56; tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Amorim e Jorge Viana. Será feita a devida comunicação ao Procurador-Geral da Repúlica. |
| 19/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 23-28 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 306, de 2015-CCJ, relator Senador Eduardo Amorim, pela aprovação da indicação. |
| 21/05/2015 | Publicado no DSF Páginas 443-487 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 5/2015
- Data de Leitura:
- 20/05/2015
- Despacho:
- 20/05/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Eduardo Amorim (encerrado em 17/06/2015 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, (CNMP), BIENIO, ANO, 2015, 2017.
- Observações:
- OFS 00058 2015 (00005 2015, NA ORIGEM), DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 04/08/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 53; Não: 02; Abst.: 01; Total: 56.)
- 13/08/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 11/08/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DOU nº 152 (Seção II), de 11/08/15, pág. 00001, a nomeação do Senhor OTÁVIO BRITO LOPES, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em vaga decorrente do término do mandato de Jeferson Luiz Peirera Coelho.
Ao Arquivo.
- 05/08/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 1002, de 05/08/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 136/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a aprovação do Senhor Otávio Brito Lopes, Subprocurador-Geral do Trabalho, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (fls. 55 a 56).
Anexado Ofício SF nº 1003, de 05/08/15, ao Senhor Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, participando que o Senado Federal aprovou, o nome do Senhor Otávio Brito Lopes, indicado pelo Ministério Público do Trabalho, por meio do Ofício "S" nº 58/15 (Of. nº 5, de 2015, na origem), para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em sessão realizada em 4 de agosto do corrente ano (fls. 57).
- 04/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 306, de 2015-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 53, Não 2, Abst. 1, Total 56; tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Amorim e Jorge Viana.
Será feita a devida comunicação ao Procurador-Geral da Repúlica. - Publicado no DSF Páginas 132-136
- Votações nominais:
- 18/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 18/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 306, de 2015-CCJ, relator Senador Eduardo Amorim, pela aprovação da indicação.
- Publicado no DSF Páginas 23-28
- Avulso de parecer
- 17/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CCJ.
- 17/06/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Otávio Brito Lopes para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, com 25 votos favoráveis e 1 voto contrário.
Usam da palavra os Senadores, Aécio Neves, Jader Barbalho, Eduardo Amorim, Ronaldo Caiado, José Agripino, Omar Aziz, Antonio Carlos Valadares, Blairo Maggi, Valdir Raupp, Raimundo Lira, Lindbergh Farias, Antonio Anastasia, Alvaro Dias, José Pimentel, Randolfe Rodrigues, as Senadoras Rose de Freitas e Simone Tebet, e o Senador José Maranhão, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador José Maranhão, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Eduardo Amorim.
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação. - Anexo
- Parecer
- 12/06/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 17/06/2015.
- 03/06/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 11ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Eduardo Amorim lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Eduardo Amorim e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
- 29/05/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 03/06/2015.
- 25/05/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 20h20 o Relatório do Senador Eduardo Amorim.
- Relatório Legislativo
- 21/05/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Eduardo Amorim.
- 21/05/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 09 horas. Matéria aguardando distribuição.
- 20/05/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça. - Publicado no DSF Páginas 443-487
- Avulso inicial da matéria
- 20/05/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 20/05/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 46( quarenta e seis ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:34