Ofício "S" n° 59, de 2015
- Autoria
- Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG)
- Natureza
- Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público
Ementa:
Comunica, com fundamento no art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 11.372, de 28 de novembro de 2006, combinado com o §1º do art. 130-A da Constituição Federal, o nome do senhor ORLANDO ROCHADEL MOREIRA, eleito para vaga destinada ao Ministério Público dos Estados no Conselho Nacional do Ministério Público, referente ao biênio 2015-2017.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 07/07/2015 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 59/2015
- Autor:
- Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG)
- Data:
- 20/05/2015
- Descrição/Ementa
- Comunica, com fundamento no art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 11.372, de 28 de novembro de 2006, combinado com o §1º do art. 130-A da Constituição Federal, o nome do senhor ORLANDO ROCHADEL MOREIRA, eleito para vaga destinada ao Ministério Público dos Estados no Conselho Nacional do Ministério Público, referente ao biênio 2015-2017.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 20/05/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 25/05/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido às 20h20 relatório do Senador Eduardo Amorim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 17/06/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Orlando Rochadel Moreira para exercer o cargo de membro do Conse... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 18/06/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 307, de 2015-CCJ, relator Senador Eduardo Amorim, pela aprovação da indicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 17/06/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Orlando Rochadel Moreira para exercer o cargo de membro do Conse... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 07/07/2015
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Parecer nº 307, de 2015
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 221-225 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com a aquiescência do plenário) Aprovado o Parecer nº 307, de 2015-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 57, Não 2, Abst. 1 Total 60. |
| 19/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 29-34 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 307, de 2015-CCJ, relator Senador Eduardo Amorim, pela aprovação da indicação. |
| 21/05/2015 | Publicado no DSF Páginas 488-682 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça. |
| 21/05/2015 | Publicado no DSF Páginas 443 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 21/2015
- Data de Leitura:
- 20/05/2015
- Despacho:
- 20/05/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Eduardo Amorim (encerrado em 17/06/2015 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, (CNMP), BIENIO, ANO, 2015, 2017.
- Observações:
- OFS 00059 2015 (00021 2015, NA ORIGEM), DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PRESIDENTE DO CNPG, EDUARDO DE LIMA VEIGA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 07/07/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 57; Não: 2; Abst.: 1; Total: 60.)
- 13/08/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 11/08/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DOU nº 152 (Seção II), de 11/08/15, pág. 00001, a nomeação do Senhor ORLANDO ROCHADEL MOREIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, decorrente do término do mandato de Jarbas Soares Júnior.
Ao Arquivo.
- 09/07/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 884, de 08/07/15, ao Senhor Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União-CNPG, participando a indicação do nome do Senhor Orlando Rochadel Moreira (fls. 144).
- 09/07/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 883 de 08/07/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 109/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor Orlando Rochadel Moreira, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (fls. 142 a 143).
- 07/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com a aquiescência do plenário)
Aprovado o Parecer nº 307, de 2015-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 57, Não 2, Abst. 1 Total 60. - Publicado no DSF Páginas 221-225
- Votações nominais:
- 18/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 18/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 307, de 2015-CCJ, relator Senador Eduardo Amorim, pela aprovação da indicação.
- Publicado no DSF Páginas 29-34
- Avulso de parecer
- 17/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CCJ.
- 17/06/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Orlando Rochadel Moreira para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A, § 1º , da Constituição Federal, com 25 votos favoráveis e 1 voto contrário.
Usam da palavra os Senadores, Aécio Neves, Jader Barbalho, Eduardo Amorim, Ronaldo Caiado, José Agripino, Omar Aziz, Antonio Carlos Valadares, Blairo Maggi, Valdir Raupp, Raimundo Lira, Lindbergh Farias, Antonio Anastasia, Alvaro Dias, José Pimentel, Randolfe Rodrigues, as Senadoras Rose de Freitas e Simone Tebet, e o Senador José Maranhão, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador José Maranhão, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Eduardo Amorim.
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação. - Anexo
- Parecer
- 12/06/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 17/06/2015.
- 03/06/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 11ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Eduardo Amorim lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Eduardo Amorim e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
- 29/05/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 03/06/2015.
- 25/05/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 20h20 relatório do Senador Eduardo Amorim.
- Relatório Legislativo
- 25/05/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às fls. 129 a 133, documentação em atendimento ao previsto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 21/05/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Eduardo Amorim.
- 21/05/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 09 horas. Matéria aguardando distribuição.
- 20/05/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça. - Publicado no DSF Páginas 488-682
- Publicado no DSF Páginas 443
- Avulso inicial da matéria
- 20/05/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 20/05/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 128 (cento e vinte oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:35