Ofício "S" n° 60, de 2015

Autoria
Superior Tribunal de Justiça
Natureza
Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça

Ementa:
Submete à aprovação do Senado Federal, em observância ao disposto no artigo 103-B, incisos VI e VII, da Constituição Federal, o nome do Juiz Federal FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS, escolhido pelo Plenário do STJ, para compor o Conselho Nacional de Justiça.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
15/07/2015 - APROVADA

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Identificação:
OFS 60/2015
Autor:
Superior Tribunal de Justiça
Data:
20/05/2015
Descrição/Ementa
Submete à aprovação do Senado Federal, em observância ao disposto no artigo 103-B, incisos VI e VII, da Constituição Federal, o nome do Juiz Federal FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS, escolhido pelo Plenário do STJ, para compor o Conselho Nacional de Justiça.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
20/05/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
26/05/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 18h55 o Relatório do Senador Ricardo Ferraço. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
24/06/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 362, de 2015-CCJ, relator Senador José Pimentel, concluindo pela aprovação da indicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
15/07/2015
Descrição/Ementa
Votação nominal do Parecer nº 362, de 2015
Data Documento oficial Ação legislativa
16/07/2015 Publicado no DSF Páginas 236-240
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Parecer nº 362, de 2015-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 02, Abs. 02, Total 60.
Será feita a devida comunicação ao Superior Tribunal de Justiça.
25/06/2015 Publicado no DSF Páginas 350-355
Encaminhado à publicação o Parecer nº 362, de 2015-CCJ, relator Senador José Pimentel, concluindo pela aprovação da indicação.
21/05/2015 Publicado no DSF Páginas 752-767
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 452/2015
Data de Leitura:
20/05/2015
Despacho:
20/05/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 03/06/2015 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, (CNJ), BIENIO, ANO, 2015, 2017.
Observações:
OFS 00060 2015 (00452 2015, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO STJ, FRANCISCO FALCÃO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 15/07/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 56; Não: 2; Abst.: 2; Total: 60.)
28/08/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
26/08/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DOU nº 163 (SEÇÃO II), de 26/08/15, pág. 00001, a nomeação do Senhor Fernando Cesar Baptista de Mattos, Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória, Estado do Espirito Santo, para compor o Conselho Nacional de Justiça, em vaga decorrente do término do mandato de Saulo José Casali Bahia.
Ao Arquivo.
21/07/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa Ofício SF 944, de 21/07/2015, ao Senhor Ministro Francisco Falcão Presidente do Superior Tribunal de Justiça, comunicando a aprovação de indicação do Senhor Fernando Cesar Baptista de Mattos, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, fl. 29.
16/07/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa do Ofício SF nº 929 de 16/07/2015, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 120/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando aprovação do nome do Senhor Fernando Cesar Baptista de Mattos, para compor o Conselho Nacional de Justiça. (fls.27 a 28).
15/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Parecer nº 362, de 2015-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 02, Abs. 02, Total 60.
Será feita a devida comunicação ao Superior Tribunal de Justiça.
Publicado no DSF Páginas 236-240
Votações nominais:
15/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
24/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
24/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 362, de 2015-CCJ, relator Senador José Pimentel, concluindo pela aprovação da indicação.
Publicado no DSF Páginas 350-355
Avulso de parecer
24/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
24/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 14ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Fernando Cesar Baptista de Mattos para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B, inciso VII, da Constituição Federal, com 22 (vinte e dois) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário.
Usam da palavra os Senadores Valdir Raupp, Ricardo Ferraço, Benedito de Lira, Alvaro Dias, Antonio Anastasia, Jader Barbalho, Randolfe Rodrigues, Ronaldo Caiado, Antonio Carlos Valadares, a Senadora Ana Amélia, e o Senador José Pimentel, Vice-Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador José Pimentel, Vice-Presidente da CCJ, no exercício da Presidência.
Anexei o Relatório do Senador Ricardo Ferraço.
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
Anexo
19/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 24/06/2015.
03/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 11ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Valdir Raupp, em substituição ao Senador Ricardo Ferraço. O Senador Valdir Raupp lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
29/05/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 03/06/2015.
26/05/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 18h55 o Relatório do Senador Ricardo Ferraço.
Relatório Legislativo
21/05/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Ricardo Ferraço.
21/05/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 09 horas. Matéria aguardando distribuição.
20/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 752-767
Avulso inicial da matéria
20/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
20/05/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 18 (dezoito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:36