Requerimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional n° 36, de 2015
- Autoria
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição da República e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização, por esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional – CRE, de audiência pública para debater o incessante fluxo migratório de haitianos para o Brasil. (...) Nesse sentido, no intuito de encontrar soluções para o problema em questão, sem prejuízo da inclusão de outros convidados, indicamos os seguintes: • Beto Ferreira Martins Vanconcelos: Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça – MJ e Presidente do Comitê Nacional para os Refugiados – Conare; • João Guilherme Lima Granja Xavier da Silva: Diretor do Departamento de Estrangeiros da Secretaria Nacional de Justiça; • Embaixador Sérgio Danese: Secretário-Geral das Relações Exteriores do Ministério das Relações Exteriores – MRE; • Tarcíso Dal Maso Jardim: assessor da Presidência do Supremo Tribunal Federal – STF; membro da Comissão de Especialistas do Ministério da Justiça – MJ que apresentou a proposta de Anteprojeto de Lei de Migrações e Promoção dos Direitos dos Migrantes no Brasil; • Nilson Mourão: Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Acre.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/08/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- RRE 36/2015
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 21/05/2015
- Descrição/Ementa
- Nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição da República e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização, por esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional – CRE, de audiência pública para debater o incessante fluxo migratório de haitianos para o Brasil. (...) Nesse sentido, no intuito de encontrar soluções para o problema em questão, sem prejuízo da inclusão de outros convidados, indicamos os seguintes: • Beto Ferreira Martins Vanconcelos: Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça – MJ e Presidente do Comitê Nacional para os Refugiados – Conare; • João Guilherme Lima Granja Xavier da Silva: Diretor do Departamento de Estrangeiros da Secretaria Nacional de Justiça; • Embaixador Sérgio Danese: Secretário-Geral das Relações Exteriores do Ministério das Relações Exteriores – MRE; • Tarcíso Dal Maso Jardim: assessor da Presidência do Supremo Tribunal Federal – STF; membro da Comissão de Especialistas do Ministério da Justiça – MJ que apresentou a proposta de Anteprojeto de Lei de Migrações e Promoção dos Direitos dos Migrantes no Brasil; • Nilson Mourão: Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Acre.
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebido na Comissão nesta data. O Requerimento é lido. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 06/08/2015
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data é lido e aprovado o Requerimento nº 55, de 2015, em aditamento ao RRE nº 36 de 2015, requer seja estendido o convite para participação da Audiência Pública que tratará do fluxo migratório de haitianos para o... | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, IMIGRAÇÃO, CIDADÃO, PAIS ESTRANGEIRO, HAITI.
- Matérias relacionadas:
- 06/08/2015
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data é lido e aprovado o Requerimento nº 55, de 2015, em aditamento ao RRE nº 36 de 2015, requer seja estendido o convite para participação da Audiência Pública que tratará do fluxo migratório de haitianos para o Brasil ao senhor Jacques Duckson, Presidente da Organização de Suporte das Atividades dos Haitianos no Brasil.
- Requerimento.
- 03/06/2015
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Requerimento.
- 28/05/2015
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 30/06/2015.
************* Retificado em 22/09/2015*************
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 03/06/2015.
- 28/05/2015
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Cancelada parte deliberativa da 15ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Matéria não apreciada.
- 25/05/2015
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 28/05/2015.
- 21/05/2015
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data. O Requerimento é lido.
- RRE 36/2015