Requerimento da Comissão de Educação n° 55, de 2015

Autoria
Senador Romário (PSB/RJ)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requeiro, com fundamento no art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, combinado com os arts. 90, II e III, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater renúncias fiscais e isenções tributárias com as quais a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) possa ter sido beneficiada.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
02/06/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
RCE 55/2015
Autor:
Senador Romário (PSB/RJ)
Data:
20/05/2015
Descrição/Ementa
Requeiro, com fundamento no art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, combinado com os arts. 90, II e III, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater renúncias fiscais e isenções tributárias com as quais a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) possa ter sido beneficiada.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão em 6/5/2015. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, ESPORTE, FUTEBOL, (CBF), ISENÇÃO FISCAL, INCENTIVO FISCAL, BENEFICIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO, TRIBUTOS, IMPOSTOS.
02/06/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Retirado de pauta atendendo à solicitação do presidente desta Comissão e autor do Requerimento nº 55/2015-CE, Senador Romário.
************* Retificado em 09/02/2017*************
Retirado pelo Autor, Senador Romário.
22/05/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 26/05/2015.
20/05/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 6/5/2015.
RCE 55/2015
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:32