Mensagem (SF) n° 30, de 2015

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 12 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor EDUARDO FRADE RODRIGUES, para exercer o cargo de Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, com mandato de 2 anos, em substituição ao Senhor Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
02/06/2015 - APROVADA

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Resultado apurado em 2024-04-23 às 12:42
Identificação:
MSF 30/2015
Autor:
Presidência da República
Data:
21/05/2015
Descrição/Ementa
Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 12 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor EDUARDO FRADE RODRIGUES, para exercer o cargo de Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, com mandato de 2 anos, em substituição ao Senhor Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
21/05/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação

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Identificação:
Anexo
Data:
02/06/2015
Descrição/Ementa
Lista de votação
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 2/6/2015, após a Sabatina, a Comissão aprova o nome do Senhor EDUARDO FRADE RODRIGUES para exercer o cargo de Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça, por 22 (vinte e dois)... | Veja a tramitação

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
02/06/2015
Descrição/Ementa
Votação nominal do Parecer nº257, de 2015

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Data Documento oficial Ação legislativa
03/06/2015 Publicado no DSF Páginas 656-659
Encaminhado à publicação o Parecer nº 257, de 2015-CAE, relator Senador Reguffe, favorável.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das lideranças partidárias e do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 257, de 2015-CAE, com o seguinte resultado: Sim 51, Não 02, Total 53; tendo usado da palavra os Senadores José Pimentel, Waldemir Moka e Delcídio do Amaral.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
03/06/2015 Publicado no DSF Páginas 24-34
Encaminhado à publicação o Parecer nº 257, de 2015-CAE, relator Senador Reguffe, favorável.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das lideranças partidárias e do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 257, de 2015-CAE, com o seguinte resultado: Sim 51, Não 02, Total 53; tendo usado da palavra os Senadores José Pimentel, Waldemir Moka e Delcídio do Amaral.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
22/05/2015 Publicado no DSF Páginas 204-214
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Data Descrição Resultado Detalhes
02/06/2015 Parecer nº 257/2015, que submete o nome do Sr. Eduardo Frade Rodrigues para o cargo de Superintendente-Geral do CADE, com mandato de 2 anos. Aprovado  
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 124/2015
Data de Leitura:
21/05/2015
Despacho:
21/05/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Reguffe (encerrado em 02/06/2015 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, SUPERINTENDENTE, (CADE), (MJ).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 02/06/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 51; Não: 2; Abst.: 0; Total: 53)
06/08/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
16/07/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DOU nº 134 (Seção II), de 16/07/15, pág. 00001, a nomeação do Senhor EDUARDO FRADE RODRIGUES, para exercer o Cargo de Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de dois anos, em substituição a Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
Ao Arquivo.
17/06/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício SF nº 728 de 16/06/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 79/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação da escolha do nome do Senhor Eduardo Frade Rodrigues, para exercer o cargo de Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE do Ministério da Justiça, com mandato de 2 anos, em substituição ao Senhor Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo (fls. 22 a 23).
02/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 257, de 2015-CAE, relator Senador Reguffe, favorável.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das lideranças partidárias e do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 257, de 2015-CAE, com o seguinte resultado: Sim 51, Não 02, Total 53; tendo usado da palavra os Senadores José Pimentel, Waldemir Moka e Delcídio do Amaral.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
Publicado no DSF Páginas 656-659
Publicado no DSF Páginas 24-34
Avulso de parecer
Votações nominais:
02/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CAE.
02/06/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 2/6/2015, após a Sabatina, a Comissão aprova o nome do Senhor EDUARDO FRADE RODRIGUES para exercer o cargo de Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça, por 22 (vinte e dois) votos favoráveis, 1 (um) contrário e nenhuma abstenção. Usam da palavra os Senadores Reguffe, Benedito de Lira, Tasso Jereissati, Raimundo Lira, Lúcia Vânia, José Medeiros e José Agripino.
Anexado, às fls. 18-19, o Parecer da Comissão.
À SCLSF.
Parecer
Anexo
28/05/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/06/2015.
26/05/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório pelo relator, o Presidente em exercício da Comissão, Senador Raimundo Lira, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais (art. 383, II, b).
26/05/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Reguffe, com relatório concluindo que a Comissão encontra-se em condições de deliberar sobre a indicação (fls. 13-17).
Relatório Legislativo
22/05/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 26/05/2015.
21/05/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Reguffe relator da Matéria.
Ao Relator.
21/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 204-214
Avulso inicial da matéria
21/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
21/05/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 12 ( doze ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:54