Mensagem (SF) n° 31, de 2015
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor JOÃO PAULO DE RESENDE para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, com mandato de 4 anos, em substituição ao Senhor Alessandro Serafim Octavianni Luis.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 02/06/2015 - APROVADA
Participe
- Identificação:
- MSF 31/2015
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 21/05/2015
- Descrição/Ementa
- Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor JOÃO PAULO DE RESENDE para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, com mandato de 4 anos, em substituição ao Senhor Alessandro Serafim Octavianni Luis.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 21/05/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 26/05/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Lindbergh Farias, com relatório concluindo que a Comissão encontra-se em condições de deliberar sobre a indicação (fls. 13-15). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 02/06/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 2/6/2015, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Douglas Cintra relator "ad hoc" da matéria, em substituição ao Senador Lindbergh Farias. Após a Sabatina, a Comissão aprova o nome do Senhor JOÃO PAULO ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 02/06/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 2/6/2015, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Douglas Cintra relator "ad hoc" da matéria, em substituição ao Senador Lindbergh Farias. Após a Sabatina, a Comissão aprova o nome do Senhor JOÃO PAULO ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 02/06/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 258, de 2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 258, de 2015-CAE, relator Senador Douglas Cintra, favorável. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das lideranças partidárias e do Plenário) Aprovado o Parecer nº 258, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 26/05/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Anexada ao processado, conforme despacho da Presidência da Comissão, documentação complementar do indicado, para efeitos de atendimento ao disposto no art. 383, I, "b", 4 e 5, do Regimento Interno do Senado Federal (fl.16). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 02/06/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de votação
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 2/6/2015, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Douglas Cintra relator "ad hoc" da matéria, em substituição ao Senador Lindbergh Farias. Após a Sabatina, a Comissão aprova o nome do Senhor JOÃO PAULO ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 02/06/2015
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Parecer nº 258, de 2015
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
03/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 659-662 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 258, de 2015-CAE, relator Senador Douglas Cintra, favorável. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das lideranças partidárias e do Plenário) Aprovado o Parecer nº 258, de 2015-CAE, com o seguinte resultado: Sim 49, Não 05, Abst. 01, Total 55. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. |
03/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 35-38 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 258, de 2015-CAE, relator Senador Douglas Cintra, favorável. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das lideranças partidárias e do Plenário) Aprovado o Parecer nº 258, de 2015-CAE, com o seguinte resultado: Sim 49, Não 05, Abst. 01, Total 55. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. |
22/05/2015 | Publicado no DSF Páginas 215-222 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
---|---|---|---|
02/06/2015 | Parecer nº 258/2015, que submete o nome do Sr. João Paulo Resende para o cargo de Conselheiro do CADE, com mandato de 4 anos. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 125/2015
- Data de Leitura:
- 21/05/2015
- Despacho:
- 21/05/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Lindbergh Farias (encerrado em 02/06/2015 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Douglas Cintra (Relator Ad hoc) (encerrado em 02/06/2015 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, CONSELHEIRO, (CADE), (MJ).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 02/06/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 49; Não: 5; Abst.: 1; Total: 55)
- 10/07/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 09/07/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DOU nº 129 (Seção II), de 09/07/15, pág. 00001, a nomeação do Senhor JOÃO PAULO DE RESENDE, para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de quatro anos, em substituição a Alessandro Serafim Octavianni Luis.
Ao Arquivo.
- 17/06/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 729 de 16/06/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 80/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação da escolha do nome do Senhor João Paulo de Resende, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE do Ministério da Justiça, com mandato de 4 anos, em substituição ao Senhor Alessandro Serafim Octavianni Luis (fls. 20 a 21).
- 02/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 258, de 2015-CAE, relator Senador Douglas Cintra, favorável.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das lideranças partidárias e do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 258, de 2015-CAE, com o seguinte resultado: Sim 49, Não 05, Abst. 01, Total 55.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. - Publicado no DSF Páginas 659-662
- Publicado no DSF Páginas 35-38
- Avulso de parecer
- Votações nominais:
- 02/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CAE.
- 02/06/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 2/6/2015, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Douglas Cintra relator "ad hoc" da matéria, em substituição ao Senador Lindbergh Farias. Após a Sabatina, a Comissão aprova o nome do Senhor JOÃO PAULO RESENDE para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça, por 22 (vinte e dois) votos favoráveis, 1 (um) contrário e nenhuma abstenção. Usam da palavra os Senadores Reguffe, Benedito de Lira, Tasso Jereissati, Raimundo Lira, Lúcia Vânia, José Medeiros e José Agripino.
Anexado, às fls. 16-17, o Parecer da Comissão.
À SCLSF. - Parecer
- Anexo
- Parecer
- 28/05/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/06/2015.
- 26/05/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório pelo relator, o Presidente em exercício da Comissão, Senador Raimundo Lira, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais (art. 383, II, b).
- 26/05/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexada ao processado, conforme despacho da Presidência da Comissão, documentação complementar do indicado, para efeitos de atendimento ao disposto no art. 383, I, "b", 4 e 5, do Regimento Interno do Senado Federal (fl.16).
- Anexo
- 26/05/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Lindbergh Farias, com relatório concluindo que a Comissão encontra-se em condições de deliberar sobre a indicação (fls. 13-15).
- Relatório Legislativo
- 22/05/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 26/05/2015.
- 21/05/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Lindbergh Farias relator da Matéria.
Ao Relator.
- 21/05/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 215-222
- Avulso inicial da matéria
- 21/05/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 21/05/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 12 (doze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:55