Mensagem (SF) n° 31, de 2015

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor JOÃO PAULO DE RESENDE para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, com mandato de 4 anos, em substituição ao Senhor Alessandro Serafim Octavianni Luis.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
02/06/2015 - APROVADA

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Identificação:
MSF 31/2015
Autor:
Presidência da República
Data:
21/05/2015
Descrição/Ementa
Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor JOÃO PAULO DE RESENDE para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, com mandato de 4 anos, em substituição ao Senhor Alessandro Serafim Octavianni Luis.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
21/05/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
26/05/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Lindbergh Farias, com relatório concluindo que a Comissão encontra-se em condições de deliberar sobre a indicação (fls. 13-15). | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
02/06/2015
Descrição/Ementa
Votação nominal do Parecer nº 258, de 2015
Data Documento oficial Ação legislativa
03/06/2015 Publicado no DSF Páginas 659-662
Encaminhado à publicação o Parecer nº 258, de 2015-CAE, relator Senador Douglas Cintra, favorável.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das lideranças partidárias e do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 258, de 2015-CAE, com o seguinte resultado: Sim 49, Não 05, Abst. 01, Total 55.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
03/06/2015 Publicado no DSF Páginas 35-38
Encaminhado à publicação o Parecer nº 258, de 2015-CAE, relator Senador Douglas Cintra, favorável.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das lideranças partidárias e do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 258, de 2015-CAE, com o seguinte resultado: Sim 49, Não 05, Abst. 01, Total 55.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
22/05/2015 Publicado no DSF Páginas 215-222
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 125/2015
Data de Leitura:
21/05/2015
Despacho:
21/05/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Lindbergh Farias (encerrado em 02/06/2015 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Douglas Cintra (Relator Ad hoc) (encerrado em 02/06/2015 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, CONSELHEIRO, (CADE), (MJ).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 02/06/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 49; Não: 5; Abst.: 1; Total: 55)
10/07/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
09/07/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DOU nº 129 (Seção II), de 09/07/15, pág. 00001, a nomeação do Senhor JOÃO PAULO DE RESENDE, para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de quatro anos, em substituição a Alessandro Serafim Octavianni Luis.
Ao Arquivo.
17/06/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício SF nº 729 de 16/06/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 80/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação da escolha do nome do Senhor João Paulo de Resende, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE do Ministério da Justiça, com mandato de 4 anos, em substituição ao Senhor Alessandro Serafim Octavianni Luis (fls. 20 a 21).
02/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 258, de 2015-CAE, relator Senador Douglas Cintra, favorável.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das lideranças partidárias e do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 258, de 2015-CAE, com o seguinte resultado: Sim 49, Não 05, Abst. 01, Total 55.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
Publicado no DSF Páginas 659-662
Publicado no DSF Páginas 35-38
Avulso de parecer
Votações nominais:
02/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CAE.
02/06/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 2/6/2015, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Douglas Cintra relator "ad hoc" da matéria, em substituição ao Senador Lindbergh Farias. Após a Sabatina, a Comissão aprova o nome do Senhor JOÃO PAULO RESENDE para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça, por 22 (vinte e dois) votos favoráveis, 1 (um) contrário e nenhuma abstenção. Usam da palavra os Senadores Reguffe, Benedito de Lira, Tasso Jereissati, Raimundo Lira, Lúcia Vânia, José Medeiros e José Agripino.
Anexado, às fls. 16-17, o Parecer da Comissão.
À SCLSF.
Parecer
Anexo
Parecer
28/05/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/06/2015.
26/05/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório pelo relator, o Presidente em exercício da Comissão, Senador Raimundo Lira, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais (art. 383, II, b).
26/05/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexada ao processado, conforme despacho da Presidência da Comissão, documentação complementar do indicado, para efeitos de atendimento ao disposto no art. 383, I, "b", 4 e 5, do Regimento Interno do Senado Federal (fl.16).
Anexo
26/05/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Lindbergh Farias, com relatório concluindo que a Comissão encontra-se em condições de deliberar sobre a indicação (fls. 13-15).
Relatório Legislativo
22/05/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 26/05/2015.
21/05/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Lindbergh Farias relator da Matéria.
Ao Relator.
21/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 215-222
Avulso inicial da matéria
21/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
21/05/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 12 (doze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:55