Mensagem (SF) n° 32, de 2015

Autoria: Presidência da República

Natureza: Indicação de Autoridade

Ementa: Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor PAULO BURNIER DA SILVEIRA para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, com mandato de 4 anos, em substituição ao Senhor Ricardo Machado Ruiz.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
02/06/2015 - APROVADA

Identificação:
MSF 32/2015
Autor:
Presidência da República
Data:
21/05/2015
Descrição/Ementa
Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor PAULO BURNIER DA SILVEIRA para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, com mandato de 4 anos, em substituição ao Senhor Ricardo Machado Ruiz.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
21/05/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação

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Identificação:
Anexo
Data:
26/05/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Anexada ao processado, conforme despacho da Presidência da Comissão, documentação complementar do indicado, para efeitos de atendimento ao disposto no art. 383, I, "b", 5, do Regimento Interno do Senado Federal (fl. 13). | Veja a tramitação

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Identificação:
Anexo
Data:
02/06/2015
Descrição/Ementa
Lista de votação
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 2/6/2015, após a Sabatina, a Comissão aprova o nome do Senhor PAULO BURNIER DA SILVEIRA para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça, por 22 (vinte e dois) votos f... | Veja a tramitação

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
02/06/2015
Descrição/Ementa
Votação nominal do Parcer nº259, de 2015

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Data Documento oficial Ação legislativa
03/06/2015 Publicado no DSF Páginas 665-670
Encaminhado à publicação o Parecer nº 259, de 2015-CAE, relator Senador Valdir Raupp, favorável.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das lideranças partidárias e do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 259, de 2015-CAE, com o seguinte resultado: Sim 49, Não 04, Total 53.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
03/06/2015 Publicado no DSF Páginas 39-42
Encaminhado à publicação o Parecer nº 259, de 2015-CAE, relator Senador Valdir Raupp, favorável.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das lideranças partidárias e do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 259, de 2015-CAE, com o seguinte resultado: Sim 49, Não 04, Total 53.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
22/05/2015 Publicado no DSF Páginas 223-232
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Data Descrição Resultado Detalhes
02/06/2015 Parecer nº 259/2015, que submete o nome do Sr. Paulo Burnier da Silveira para o cargo de Conselheiro do CADE, com mandato de 4 anos. Aprovado  
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 126/2015
Data de Leitura:
21/05/2015
Despacho:
21/05/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 02/06/2015 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, CONSELHEIRO, (CADE), (MJ).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 02/06/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 49; Não: 4; Abst.: 0; Total: 53)
06/08/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
16/07/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DOU nº 134 (Seção II), de 16/07/15, pág. 00001, a nomeação do Senhor PAULO BURNIER DA SILVEIRA, para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de quatro anos, em substituição a Ricardo Machado Ruiz.
Ao Arquivo.
17/06/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício SF nº 730 de 16/06/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 81/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação da escolha do nome do Senhor Paulo Burnier da Silveira, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE do Ministério da Justiça, com mandato de 4 anos, em substituição ao Senhor Ricardo Machado Ruiz (fls. 17 a 18).
02/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 259, de 2015-CAE, relator Senador Valdir Raupp, favorável.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das lideranças partidárias e do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 259, de 2015-CAE, com o seguinte resultado: Sim 49, Não 04, Total 53.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
Publicado no DSF Páginas 665-670
Publicado no DSF Páginas 39-42
Avulso de parecer
Votações nominais:
02/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CAE.
02/06/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 2/6/2015, após a Sabatina, a Comissão aprova o nome do Senhor PAULO BURNIER DA SILVEIRA para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça, por 22 (vinte e dois) votos favoráveis, 1 (um) contrário e nenhuma abstenção. Usam da palavra os Senadores Reguffe, Benedito de Lira, Tasso Jereissati, Raimundo Lira, Lúcia Vânia, José Medeiros e José Agripino.
Anexado, às fls. 13-14, o Parecer da Comissão.
À SCLSF.
Parecer
Anexo
28/05/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/06/2015.
26/05/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório pelo relator, o Presidente em exercício da Comissão, Senador Raimundo Lira, concede Vista Coletiva nos termos regimentais (art. 383, II, b).
26/05/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexada ao processado, conforme despacho da Presidência da Comissão, documentação complementar do indicado, para efeitos de atendimento ao disposto no art. 383, I, "b", 5, do Regimento Interno do Senado Federal (fl. 13).
Anexo
26/05/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório concluindo que a Comissão encontra-se em condições de deliberar sobre a indicação (fls. 11-12).
Relatório Legislativo
22/05/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 26/05/2015.
21/05/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Valdir Raupp relator da Matéria.
Ao Relator.
21/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 223-232
Avulso inicial da matéria
21/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
21/05/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:57