Ofício "S" n° 61, de 2015

Autoria
Superior Tribunal de Justiça
Natureza
Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público

Ementa:
Submete à aprovação do Senado Federal, em observância ao disposto no artigo 130-A, incisos IV, da Constituição Federal, o nome do Juiz Estadual SERGIO RICARDO DE SOUZA, escolhido pelo Plenário do STJ, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público no biênio 2015-2017.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
07/07/2015 - APROVADA

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Identificação:
OFS 61/2015
Autor:
Superior Tribunal de Justiça
Data:
21/05/2015
Descrição/Ementa
Submete à aprovação do Senado Federal, em observância ao disposto no artigo 130-A, incisos IV, da Constituição Federal, o nome do Juiz Estadual SERGIO RICARDO DE SOUZA, escolhido pelo Plenário do STJ, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público no biênio 2015-2017.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
22/05/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
10/06/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 11h30min, o Relatório do Senador Ricardo Ferraço. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
18/06/2015
Descrição/Ementa
Documento disponibilizado sem o número do parecer
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 308, de 2015-CCJ, relator Senador Ricardo Ferraço, pela aprovação da indicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
18/06/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 308, de 2015-CCJ
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 308, de 2015-CCJ, relator Senador Ricardo Ferraço, pela aprovação da indicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
07/07/2015
Descrição/Ementa
Votação nominal do Parecer nº 308, de 2015
Data Documento oficial Ação legislativa
08/07/2015 Publicado no DSF Páginas 225-227
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 308, de 2015-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 59, Não 03, Abst. 1, Total 63.
Será feita a devida comunicação ao Superior Tribunal de Justiça.
19/06/2015 Publicado no DSF Páginas 35-41
Encaminhado à publicação o Parecer nº 308, de 2015-CCJ, relator Senador Ricardo Ferraço, pela aprovação da indicação.
23/05/2015 Publicado no DSF Páginas 7-28
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 452/2015
Data de Leitura:
22/05/2015
Despacho:
22/05/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 17/06/2015 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, (CNMP), BIENIO, ANO, 2015, 2017.
Observações:
OFS 00061 2015 (00452 2015, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO STJ, MINISTRO FRANCISCO FALCÃO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 07/07/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 59; Não: 3; Abst.: 1; Total: 63.)
13/08/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
11/08/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DOU nº 152 (Seção II), de 11/08/15, pág. 00001, a nomeação do Senhor SÉRGIO RICARDO DE SOUZA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em vaga decorrente do término do mandato de Alexandre berzosa Saliba.
Ao Arquivo.
09/07/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício SF nº 885 de 08/07/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 110/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor Sergio Ricardo de Souza, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (fls. 30 a 31).
Anexado Ofício SF nº 886 de 08/07/15, ao Senhor Presidente do Superior Tribunal de Justiça, participando a aprovação do Senhor Sergio Ricardo de Souza (fls. 32).
07/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 308, de 2015-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 59, Não 03, Abst. 1, Total 63.
Será feita a devida comunicação ao Superior Tribunal de Justiça.
Publicado no DSF Páginas 225-227
Votações nominais:
18/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
18/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 308, de 2015-CCJ, relator Senador Ricardo Ferraço, pela aprovação da indicação.
Publicado no DSF Páginas 35-41
Avulso de parecer
Avulso de parecer
17/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
17/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Sérgio Ricardo de Souza para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, por unanimidade, com 26 votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores, Aécio Neves, Jader Barbalho, Eduardo Amorim, Ronaldo Caiado, José Agripino, Omar Aziz, Antonio Carlos Valadares, Blairo Maggi, Valdir Raupp, Raimundo Lira, Lindbergh Farias, Antonio Anastasia, Alvaro Dias, José Pimentel, Randolfe Rodrigues, as Senadoras Rose de Freitas e Simone Tebet, e o Senador José Maranhão, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador José Maranhão, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Ricardo Ferraço.
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Anexo
Parecer
12/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 17/06/2015.
10/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 12ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 13. O Senador Ricardo Ferraço lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Ricardo Ferraço e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
10/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 11h30min, o Relatório do Senador Ricardo Ferraço.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
27/05/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Ricardo Ferraço.
22/05/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
22/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 7-28
Avulso inicial da matéria
21/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
21/05/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 20 (vintes) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:37