Requerimento da Comissão de Educação n° 56, de 2015

Autoria
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Com fundamento no disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 168, de 2012 (Institui o exercício social da profissão para garantir emprego e exigir prestação de serviço dos graduados em medicina que obtiveram seus diplomas em cursos custeados com recursos públicos, em instituições públicas ou privadas). Os convidados serão enviados posteriormente para a secretaria da Comissão.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
19/04/2017 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Identificação:
RCE 56/2015
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
20/05/2015
Descrição/Ementa
Com fundamento no disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 168, de 2012 (Institui o exercício social da profissão para garantir emprego e exigir prestação de serviço dos graduados em medicina que obtiveram seus diplomas em cursos custeados com recursos públicos, em instituições públicas ou privadas). Os convidados serão enviados posteriormente para a secretaria da Comissão.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão em 20/5/2015. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, EDUCAÇÃO, UNIVERSIDADE, FACULDADE, DIPLOMA, MEDICINA, MEDICO, CUSTEIO, RECURSOS PUBLICOS, OBRIGATORIEDADE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORARIO, EXERCICIO SOCIAL, (SUS), SAUDE PUBLICA.
19/04/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 7ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução do Projeto de Lei do Senado nº 168, de 2012, conforme Requerimentos nº 56, de 2015-CE, de iniciativa do Senador Paulo Paim, 8 e 14, de 2017-CE, de iniciativa dos Senadores Cristovam Buarque, Paulo Paim e Lúcia Vânia, com a presença dos seguintes convidados: Geraldo Adão Santos, Membro do Conselho Nacional de Saúde; Ricardo Chaves de Rezende Martins, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados e Lúcio Flávio Gonzaga Filho, Conselheiro do Conselho Federal de Medicina. Usa da palavra o Senador Cristovam Buarque na presidência da Reunião.
26/05/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 56/2015-CE, de autoria do Senador Paulo Paim, destinada a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 168, de 2012, que "Institui o exercício social da profissão para garantir emprego e exigir prestação de serviço dos graduados em medicina que obtiveram seus diplomas em cursos custeados com recursos públicos, em instituições públicas ou privadas".
Requerimento.
22/05/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 26/05/2015.
20/05/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20/5/2015.
RCE 56/2015
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:33