Ofício "S" n° 62, de 2015

Autoria
Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
Natureza
Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público

Ementa:
Submete à aprovação do Senado Federal, em observância ao disposto no artigo 130-A, inciso V, da Constituição Federal, o nome do advogado WALTER DE AGRA JÚNIOR, escolhido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
07/07/2015 - APROVADA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-12-10 às 08:03
Identificação:
OFS 62/2015
Autor:
Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
Data:
21/05/2015
Descrição/Ementa
Submete à aprovação do Senado Federal, em observância ao disposto no artigo 130-A, inciso V, da Constituição Federal, o nome do advogado WALTER DE AGRA JÚNIOR, escolhido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
22/05/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
26/05/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 19h30 o Relatório do Senador Lindbergh Farias. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
17/06/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Walter de Agra Júnior para exercer o cargo de membro do Conselho... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso de parecer
Data:
18/06/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 309, de 2015-CCJ, relator ad hoc Senadora Simone Tebet, pela aprovação da indicação. | Veja a tramitação

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Identificação:
Anexo
Data:
17/06/2015
Descrição/Ementa
Lista de presença
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Walter de Agra Júnior para exercer o cargo de membro do Conselho... | Veja a tramitação

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
07/07/2015
Descrição/Ementa
Votação nominal do Parecer nº309, de 2015

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Data Documento oficial Ação legislativa
08/07/2015 Publicado no DSF Páginas 227-233
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 309, de 2015-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 61, Não 04, Total 65; tendo usado da palavra os Senadores Lindbergh Farias e Cássio Cunha Lima.
Será feita a devida comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil.
19/06/2015 Publicado no DSF Páginas 42-46
Encaminhado à publicação o Parecer nº 309, de 2015-CCJ, relator ad hoc Senadora Simone Tebet, pela aprovação da indicação.
23/05/2015 Publicado no DSF Páginas 29-118
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data Descrição Resultado Detalhes
07/07/2015 Parecer nº 309, de 2015, referente à recondução do Sr. Walter de Agra Júnior ao Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A da Constituição Federal. -  
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 59/2015
Data de Leitura:
22/05/2015
Despacho:
22/05/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Lindbergh Farias (encerrado em 03/06/2015 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Simone Tebet (Relator Ad hoc) (encerrado em 17/06/2015 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, (CNMP), BIENIO, ANO, 2015, 2017.
Observações:
OFS 00062 2015 (00059 2015, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE NACIONAL DA OAB, MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 07/07/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 61; Não: 4; Abst.: 0; Total: 65.)
13/08/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
11/08/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DOU nº 152 (Seção II), de 11/08/15, pág. 00001, a recondução do Senhor WALTER DE AGRA JÚNIOR, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
Ao Arquivo.
09/07/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício SF nº 887 de 08/07/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 111/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor Walter de Agra Júnior, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (fls. 112 a 113).
Anexado Ofício SF nº 888 de 08/07/15, ao Senhor Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, participando a aprovação do Senhor Walter de Agra Júnior (fls. 114).
07/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 309, de 2015-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 61, Não 04, Total 65; tendo usado da palavra os Senadores Lindbergh Farias e Cássio Cunha Lima.
Será feita a devida comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil.
Publicado no DSF Páginas 227-233
Votações nominais:
18/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
18/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 309, de 2015-CCJ, relator ad hoc Senadora Simone Tebet, pela aprovação da indicação.
Publicado no DSF Páginas 42-46
Avulso de parecer
17/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
17/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Walter de Agra Júnior para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A, inciso V, da Constituição Federal, com 25 votos favoráveis e 1 voto contrário.
Usam da palavra os Senadores, Aécio Neves, Jader Barbalho, Eduardo Amorim, Ronaldo Caiado, José Agripino, Omar Aziz, Antonio Carlos Valadares, Blairo Maggi, Valdir Raupp, Raimundo Lira, Lindbergh Farias, Antonio Anastasia, Alvaro Dias, José Pimentel, Randolfe Rodrigues, as Senadoras Rose de Freitas e Simone Tebet, e o Senador José Maranhão, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador José Maranhão, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório da Senadora Simone Tebet, Relatora "ad hoc".
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Anexo
Parecer
12/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 17/06/2015.
10/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 10/06/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
08/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 10/06/2015.
03/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 11ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relatora “ad hoc” a Senadora Simone Tebet, em substituição ao Senador Lindbergh Farias. A Senadora Simone Tebet lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
29/05/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 03/06/2015.
26/05/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 19h30 o Relatório do Senador Lindbergh Farias.
Relatório Legislativo
22/05/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Lindbergh Farias.
22/05/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
22/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 29-118
Avulso inicial da matéria
21/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
21/05/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 103 (cento e três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:39