Ofício "S" n° 64, de 2015

Autoria
Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG)
Natureza
Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público

Ementa:
Comunica, com fundamento no art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 11.372, de 28 de novembro de 2006, combinado com o §1º do art. 130-A da Constituição Federal, o nome do senhor FÁBIO BASTOS STICA, eleito para vaga destinada ao Ministério Público dos Estados no Conselho Nacional do Ministério Público, referente ao biênio 2015-2017.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
07/07/2015 - APROVADA

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Identificação:
OFS 64/2015
Autor:
Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG)
Data:
22/05/2015
Descrição/Ementa
Comunica, com fundamento no art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 11.372, de 28 de novembro de 2006, combinado com o §1º do art. 130-A da Constituição Federal, o nome do senhor FÁBIO BASTOS STICA, eleito para vaga destinada ao Ministério Público dos Estados no Conselho Nacional do Ministério Público, referente ao biênio 2015-2017.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/05/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
01/06/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Romero Jucá. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
18/06/2015
Descrição/Ementa
Parecer 311, de 2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 311, de 2015-CCJ, relator Senador Romero Jucá, pela aprovação da indicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
07/07/2015
Descrição/Ementa
Votação nominal do Parecer nº 311, de 2015
Data Documento oficial Ação legislativa
08/07/2015 Publicado no DSF Páginas 240-243
(Item extrapauta, apreciado na Ordem do Dia com aquiescência do Plenário.)
Aprovado o Parecer nº 311, de 2015-CCJ, tendo a votação o seguinte resultado:Sim 57, Abstenções 3, Total 60, tendo encaminhado a votação os Senadores Romero Jucá e Telmário Mota.
19/06/2015 Publicado no DSF Páginas 53-57
Encaminhado à publicação o Parecer nº 311, de 2015-CCJ, relator Senador Romero Jucá, pela aprovação da indicação.
26/05/2015 Publicado no DSF Páginas 73-91
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
26/05/2015 Publicado no DSF Páginas 56
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 21/2015
Data de Leitura:
25/05/2015
Despacho:
25/05/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 17/06/2015 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, (CNMP), BIENIO, ANO, 2015, 2017.
Observações:
OFS 00064 2015 (00021 2015, NA ORIGEM), DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PRESIDENTE DO CNPG, EDUARDO DE LIMA VEIGA.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 07/07/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 57; Não: 0; Abst.: 3; Total: 60.)
13/08/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
11/08/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DOU nº 152 (Seção II), de 11/08/15, pág. 00001, a nomeação do Senhor FÁBIO BASTOS STICA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em vaga decorrente do término do mandato de Alessandro Tramujas Assad.
Ao Arquivo.
09/07/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício SF nº 894, de 08/07/15, ao Senhor Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União-CNPG, participando a indicação do nome do Senhor Fábio Bastos Stica (fls. 33).
09/07/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício SF nº 893 de 08/07/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 114/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor Fábio Bastos Stica, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (fls. 31 a 32).
07/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Item extrapauta, apreciado na Ordem do Dia com aquiescência do Plenário.)
Aprovado o Parecer nº 311, de 2015-CCJ, tendo a votação o seguinte resultado:Sim 57, Abstenções 3, Total 60, tendo encaminhado a votação os Senadores Romero Jucá e Telmário Mota.
Publicado no DSF Páginas 240-243
Votações nominais:
18/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
18/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 311, de 2015-CCJ, relator Senador Romero Jucá, pela aprovação da indicação.
Publicado no DSF Páginas 53-57
Avulso de parecer
17/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
17/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Fábio Bastos Stica para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A, § 1°, da Constituição Federal, com 24 votos favoráveis e 2 votos contrários.
Usam da palavra os Senadores, Aécio Neves, Jader Barbalho, Eduardo Amorim, Ronaldo Caiado, José Agripino, Omar Aziz, Antonio Carlos Valadares, Blairo Maggi, Valdir Raupp, Raimundo Lira, Lindbergh Farias, Antonio Anastasia, Alvaro Dias, José Pimentel, Randolfe Rodrigues, as Senadoras Rose de Freitas e Simone Tebet, e o Senador José Maranhão, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador José Maranhão, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Romero Jucá.
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Anexo
Parecer
12/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 17/06/2015.
10/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 10/06/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
09/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 10/06/2015.
03/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 11ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 17. O Senador Romero Jucá lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Romero Jucá e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
01/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Romero Jucá. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
27/05/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Romero Jucá.
25/05/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
25/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 73-91
Publicado no DSF Páginas 56
Avulso inicial da matéria
25/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
22/05/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 22 (vinte e duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:41