Projeto de Lei da Câmara n° 41, de 2015

Iniciativa
Ministério Público da União
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 7919/2014
Assunto
Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União e das Carreiras dos Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa os valores de sua remuneração; revoga a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006; e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União – MPU e as carreiras dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, fixando os valores de sua remuneração. A carreira de Auxiliar do MPU passa a constituir quadro em extinção. Revoga a Lei nº 11.415/2006.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
01/09/2015 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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5.684 11
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-12-10 às 05:02

Identificação:
Autógrafo - PLC 41/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/05/2015
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União e das Carreiras dos Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa os valores de sua remuneração; revoga a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006; e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/05/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
08/06/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 15h, o Relatório do Senador Valdir Raupp, com voto favoráel ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
25/08/2015
Descrição/Ementa
Votação Nominal da Emenda nº 1 ao PLC 41, de 2015 (Substitutivo)
Data Documento oficial Ação legislativa
26/08/2015 Publicado no DSF Páginas 501-551
(Matéria constante do item 13 da pauta, apreciada em primeiro lugar)
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 966, de 2015, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que solicita urgência para a matéria.
É lido e aprovado o Requerimento nº 967, de 2015, de autoria do Senador Delcídio do Amaral, que solicita reexame da matéria pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
A seguir, é proferido pelo Senador Valdir Raupp, o Parecer nº 635, de 2015 – PLEN, em Substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , favorável nos termos da Emenda nº 1 - Plen (Substitutiva), que oferece.
Discussão encerrada do projeto e do Substitutivo, tendo usado da palavra o Senador José Medeiros.
É lido e aprovado o Requerimento nº 968, de 2015, de autoria do Senador Valdir Raupp, que solicita preferência para votação do Substitutivo; com o voto contrário dos Senadores José Medeiros, Randolfe Rodrigues, Walter Pinheiro, Lídice da Mata, Sérgio Petecão, Ronaldo Caiado e Reguffe; tendo usado da palavra os Senadores José Pimentel, Blairo Maggi, Ronaldo Caiado e João Capiberibe.
Aprovado o Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim - 45; Não - 28; Abst. – 3; Presidente – 1; Total - 77, tendo usado da palavra os Senadores Humberto Costa, Cássio Cunha Lima, Omar Aziz, Delcídio do Amaral, João Capiberibe, José Medeiros, Gladson Cameli, Valdir Raupp (relator), Eunício Oliveira, Cássio Cunha Lima, Acir Gurgacz, Eduardo Amorim, Ronaldo Caiado, Randolfe Rodrigues, Valdir Raupp (Relator), Magno Malta, Blairo Maggi, Vanessa Grazziotin e Marcelo Crivella. (Verificação de votação nominal solicitada pelos Senadores José Medeiros, Randolfe Rodrigues e Omar Aziz)
Fica prejudicado o projeto.
Leitura do Parecer nº 636, de 2015 – CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
Estando a matéria em regime de urgência passa-se a imediata apreciação do Substitutivo.
Discussão encerrada, sem oferecimento de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, nos termos do art. 284, do Regimento Interno.
À Câmara dos Deputados.
27/06/2015 Publicado no DSF Páginas 83
Encerrou-se no dia 25 de junho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Ao projeto não foram oferecidas emendas.
Será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
18/06/2015 Publicado no DSF Páginas 147
Encaminhado à publicação o Parecer nº 301, de 2015 – CCJ, Relator Senador Valdir Raupp, pela aprovação.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
18/06/2015 Publicado no DSF Páginas 129-135
Encaminhado à publicação o Parecer nº 301, de 2015 – CCJ, Relator Senador Valdir Raupp, pela aprovação.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
13/06/2015 Retificado no DSF Páginas 55
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
26/05/2015 Publicado no DSF Páginas 175-228
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Outros Números:
null MSG 2/2014
Data de Leitura:
25/05/2015
Despacho:
25/05/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 25/08/2015 - Deliberação da matéria)
PLEN - (Plenário):
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 25/08/2015 - Parecer de Plenário)
Prazos:
19/06/2015 - 25/06/2015: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO, (CNMP), CARREIRA, QUADRO DE PESSOAL, QUADRO EFETIVO, CARGO EFETIVO, ESTRUTURAÇÃO, CLASSE, PADRÃO, COMPETENCIA, RESPONSABILIDADE. FUNÇÃO EM COMISSÃO, FUNÇÃO DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, REQUISITOS, PUBLICAÇÃO, SEMESTRE, INFORMAÇÕES, CARGOS. PROIBIÇÃO, NOMEAÇÃO, DESIGNAÇÃO, CONJUGE, COMPANHEIRO, PARENTE, PARENTESCO COLATERAL, PARENTESCO POR AFINIDADE, CARGO DE DIREÇÃO, CHEFIA, ASSESSORAMENTO SUPERIOR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ORGÃO, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ENTIDADE, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, EXCEÇÃO. INGRESSO, CARREIRA, PADRÃO, CLASSE, CONCURSO PUBLICO, CONCURSO DE PROVAS, PROGRAMA, FORMAÇÃO, REQUISITOS. DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, PROGRESSÃO FUNCIONAL, PROMOÇÃO, DEFINIÇÃO. MOVIMENTAÇÃO, SERVIDOR, CRITERIOS, PERMANENCIA, PERIODO, MINIMO, REMOÇÃO, PROIBIÇÃO. AUMENTO, REAJUSTE,REMUNERAÇÃO, VENCIMENTO BASICO, PERCENTAGEM, GRATIFICAÇÃO, POSSIBILIDADE, CESSÃO, ADICIONAL, QUALIFICAÇÃO, CURSOS, TREINAMENTO. JORNADA DE TRABALHO, JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO, MEDICO, REGULAMENTAÇÃO, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA. CRIAÇÃO, CARGO DE NATUREZA ESPECIAL, QUADRO DE PESSOA, REQUISIÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, FUNÇÃO EM COMISSÃO, REVISÃO, SALARIO, REMUNERAÇÃO, AFASTAMENTO, CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL, GRATIFICAÇÃO, PLANO DE SAUDE.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 25/08/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado o Substitutivo, com prejuízo do projeto original. Sim: 45; Não: 28; Abst.: 3; Total: 76. A matéria volta à Câmara dos Deputados.)
Em 20/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 18/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 11/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/08/2015 - Discussão, em turno único
Em 06/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/07/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/07/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 15/07/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/07/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/07/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 09/07/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/07/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 07/07/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/07/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/07/2015 - Discussão, em turno único
13/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
23/09/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício Circular nº 001/2015-Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público-SINASEMPU, do PLC 41/15.
01/09/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1209, de 01/09/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, substitutivo ao Projeto (fls. 170 a185).
Autógrafo - PLC 41/2015
31/08/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 155 até 169).
25/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Matéria constante do item 13 da pauta, apreciada em primeiro lugar)
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 966, de 2015, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que solicita urgência para a matéria.
É lido e aprovado o Requerimento nº 967, de 2015, de autoria do Senador Delcídio do Amaral, que solicita reexame da matéria pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
A seguir, é proferido pelo Senador Valdir Raupp, o Parecer nº 635, de 2015 – PLEN, em Substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , favorável nos termos da Emenda nº 1 - Plen (Substitutiva), que oferece.
Discussão encerrada do projeto e do Substitutivo, tendo usado da palavra o Senador José Medeiros.
É lido e aprovado o Requerimento nº 968, de 2015, de autoria do Senador Valdir Raupp, que solicita preferência para votação do Substitutivo; com o voto contrário dos Senadores José Medeiros, Randolfe Rodrigues, Walter Pinheiro, Lídice da Mata, Sérgio Petecão, Ronaldo Caiado e Reguffe; tendo usado da palavra os Senadores José Pimentel, Blairo Maggi, Ronaldo Caiado e João Capiberibe.
Aprovado o Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim - 45; Não - 28; Abst. – 3; Presidente – 1; Total - 77, tendo usado da palavra os Senadores Humberto Costa, Cássio Cunha Lima, Omar Aziz, Delcídio do Amaral, João Capiberibe, José Medeiros, Gladson Cameli, Valdir Raupp (relator), Eunício Oliveira, Cássio Cunha Lima, Acir Gurgacz, Eduardo Amorim, Ronaldo Caiado, Randolfe Rodrigues, Valdir Raupp (Relator), Magno Malta, Blairo Maggi, Vanessa Grazziotin e Marcelo Crivella. (Verificação de votação nominal solicitada pelos Senadores José Medeiros, Randolfe Rodrigues e Omar Aziz)
Fica prejudicado o projeto.
Leitura do Parecer nº 636, de 2015 – CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
Estando a matéria em regime de urgência passa-se a imediata apreciação do Substitutivo.
Discussão encerrada, sem oferecimento de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, nos termos do art. 284, do Regimento Interno.
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 501-551
Parecer
Projeto de Lei Ordinária
Votações nominais:
25/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 02.07.2015.
Discussão, em turno único.
25/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido, nesta data, Parecer de Plenário. Relator: Senador Valdir Raupp
01/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 02.07.2015.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 02.07.2015, transferida para a sessão deliberativa de 07.07.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 07.07.2015, transferida para a sessão deliberativa de 08.07.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 08.07.2015, transferida para a sessão deliberativa de 09.07.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 09.07.2015, transferida para a sessão deliberativa de 13.07.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 13.07.2015, transferida para a sessão deliberativa de 14.07.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 14.07.2015, transferida para a sessão deliberativa de 15.07.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 16.07.2015, transferida para a sessão deliberativa do dia 17.07.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 16.07.2015, transferida para a sessão deliberativa de 04.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 04.08.2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 05.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 05.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 06.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 06.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 11.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 11.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 12.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12.08.2015, transferida para a sessão deliberativa do dia 13.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 13.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 18.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 18.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 19.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 19.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 20.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 20.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 25.08.2015.
26/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão na Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
26/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se no dia 25 de junho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Ao projeto não foram oferecidas emendas.
Será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 83
26/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
18/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 19/06/2015 a 25/06/2015.
17/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 301, de 2015 – CCJ, Relator Senador Valdir Raupp, pela aprovação.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 129-135
Publicado no DSF Páginas 147
Avulso de parecer
17/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
17/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Valdir Raupp, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
A Comissão aprova o Requerimento nº 5, de 2015-CCJ, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, de URGÊNCIA para a matéria (fl. 111).
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
Anexo
12/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 17/06/2015.
08/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 15h, o Relatório do Senador Valdir Raupp, com voto favoráel ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
27/05/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Valdir Raupp.
25/05/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
25/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Retificado no DSF Páginas 55
Publicado no DSF Páginas 175-228
Avulso inicial da matéria
25/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
************* Retificado em 25/05/2015*************
Juntadas às fls. 103/105, legislação citada na matéria.
Aguardando leitura.
25/05/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 102 (cento e duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:08