Ofício "S" n° 66, de 2015

Autoria: Ordem dos Advogados do Brasil - OAB

Natureza: Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público

Ementa: Submete à aprovação do Senado Federal, em observância ao disposto no artigo 130-A, inciso V, da Constituição Federal, o nome do advogado ESDRAS DANTAS DE SOUZA, escolhido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
05/08/2015 - APROVADA

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Identificação:
OFS 66/2015
Autor:
Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
Data:
25/05/2015
Descrição/Ementa
Submete à aprovação do Senado Federal, em observância ao disposto no artigo 130-A, inciso V, da Constituição Federal, o nome do advogado ESDRAS DANTAS DE SOUZA, escolhido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/05/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
03/06/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 10h43min, o Relatório do Senador Alvaro Dias. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
17/06/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Esdras Dantas de Souza para exercer o cargo de membro do Conselh... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso de parecer
Data:
18/06/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 312, de 2015-CCJ, relator Senador Alvaro Dias, pela aprovação da indicação. | Veja a tramitação

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Identificação:
Anexo
Data:
17/06/2015
Descrição/Ementa
Lista de presença
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Esdras Dantas de Souza para exercer o cargo de membro do Conselh... | Veja a tramitação

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
05/08/2015
Descrição/Ementa
Votação nominal do Parecer nº 312, de 2015

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Data Documento oficial Ação legislativa
06/08/2015 Publicado no DSF Páginas 368-371
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 312, de 2015, com o seguinte resultado: Sim - 61, Não - 2, Total - 63; tendo usado da palavra os Senadores Garibaldi Alves Filho, Alvaro Dias e Otto Alencar.
Será feita a comunicação ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
19/06/2015 Publicado no DSF Páginas 58-63
Encaminhado à publicação o Parecer nº 312, de 2015-CCJ, relator Senador Alvaro Dias, pela aprovação da indicação.
26/05/2015 Publicado no DSF Páginas 130-161
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data Descrição Resultado Detalhes
05/08/2015 Parecer nº 312/2015 - Recondução do Sr. Esdras Dantas de Souza ao CNMP, nos termos do art. 130-A da Constituição Federal. Aprovado  
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 59/2015
Data de Leitura:
25/05/2015
Despacho:
25/05/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Alvaro Dias (encerrado em 17/06/2015 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, (CNMP), BIENIO, ANO, 2015, 2017.
Observações:
OFS 00066 2015 (00059 2015, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE NACIONAL DA OAB, MARCUS VINIVIUS FURTADO COÊLHO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 05/08/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 61; Não: 02; Abst: 00; Total: 63.)
13/08/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
11/08/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DOU nº 152 (Seção II), de 11/08/15, pág. 00001, a recondução do Senhor ESDRAS DANTAS DE SOUZA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
Ao Arquivo.
06/08/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1025 de 05/08/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 141/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor Esdras Dantas de Souza, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (fls. 46 a 47).
Anexado Ofício SF nº 1026 de 05/07/15, ao Senhor Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, participando a aprovação do nome do Senhor Esdras Dantas de Souza, indicado por esse Conselho, por meio do Ofício "S" nº 66/15 (Of. nº 59/15, na origem), para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em sessão realizada em 5 de agosto do corrente ano (fls. 29).
05/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 312, de 2015, com o seguinte resultado: Sim - 61, Não - 2, Total - 63; tendo usado da palavra os Senadores Garibaldi Alves Filho, Alvaro Dias e Otto Alencar.
Será feita a comunicação ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Publicado no DSF Páginas 368-371
Votações nominais:
18/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
18/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 312, de 2015-CCJ, relator Senador Alvaro Dias, pela aprovação da indicação.
Publicado no DSF Páginas 58-63
Avulso de parecer
17/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
17/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Esdras Dantas de Souza para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A, inciso V, da Constituição Federal, com 25 votos favoráveis e 1 voto contrário.
Usam da palavra os Senadores, Aécio Neves, Jader Barbalho, Eduardo Amorim, Ronaldo Caiado, José Agripino, Omar Aziz, Antonio Carlos Valadares, Blairo Maggi, Valdir Raupp, Raimundo Lira, Lindbergh Farias, Antonio Anastasia, Alvaro Dias, José Pimentel, Randolfe Rodrigues, as Senadoras Rose de Freitas e Simone Tebet, e o Senador José Maranhão, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador José Maranhão, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Alvaro Dias.
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Anexo
Parecer
12/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 17/06/2015.
10/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 10/06/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
08/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 10/06/2015.
03/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 11ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 20. O Senador Alvaro Dias lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Alvaro Dias e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
03/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 10h43min, o Relatório do Senador Alvaro Dias.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
03/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às fls. 36 e 37, documentação em atendimento ao previsto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
02/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, à fl. 35, documentação em atendimento ao previsto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
27/05/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Alvaro Dias.
25/05/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
25/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 130-161
Avulso inicial da matéria
25/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
25/05/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 34 (trinta e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:43